Execução Fiscal 0827923-19.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2022

Valor da Causa

R$ 22.101,08

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

ASSURANT SERVICES BRASIL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP 178033·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Determinada Requisição de Informações

20/06/2024, 18:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

20/06/2024, 18:17

Conclusos para despacho

19/06/2024, 16:06

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 13:44

Decorrido prazo de ASSURANT SERVICES BRASIL LTDA - EPP em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:57

Publicado Intimação em 22/04/2024.

22/04/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0827923-19.2022.8.15.2001. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: ASSURANT SERVICES BRASIL LTDA - EPP De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Multas e demais Sanções]

19/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 10:46

Conclusos para despacho

15/09/2023, 08:37

Juntada de Petição de petição

20/01/2023, 21:05

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/11/2022, 07:52

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 21:13

Todas as movimentações(18)

Determinada Requisição de Informações

20/06/2024, 18:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

20/06/2024, 18:17

Conclusos para despacho

19/06/2024, 16:06

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 13:44

Decorrido prazo de ASSURANT SERVICES BRASIL LTDA - EPP em 29/04/2024 23:59.

Documentos

DESPACHO

•20/06/2024, 18:17

DESPACHO

•16/04/2024, 10:46

30/04/2024, 02:57

Publicado Intimação em 22/04/2024.

22/04/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0827923-19.2022.8.15.2001. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: ASSURANT SERVICES BRASIL LTDA - EPP De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Multas e demais Sanções]

19/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 10:46

Conclusos para despacho

15/09/2023, 08:37

Juntada de Petição de petição

20/01/2023, 21:05

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/11/2022, 07:52

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 21:13

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 10:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/05/2022, 00:33

Distribuído por sorteio

19/05/2022, 00:33

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2022, 10:52