Agravo em Recurso Especial 0807812-08.2023.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2025

Valor da Causa

R$ 30.421,70

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS

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Partes do Processo

MARIA DA PAZ GOMES DOS SANTOS

CPF 350.***.***-49

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

11/02/2026, 13:43

Transitado em Julgado em 11/02/2026

11/02/2026, 13:43

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HUMBERTO DE SOUSA FELIX

OAB/RN 5069•Representa: ATIVO

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA

OAB/PB 32505•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2025

09/12/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/12/2025, 01:37

Conheço do agravo de MARIA DA PAZ GOMES DOS SANTOS para não conhecer do Recurso Especial

04/12/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/12/2025

04/12/2025, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

02/12/2025, 13:38

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

02/12/2025, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/12/2025, 06:29

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/12/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/12/2025

02/12/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/12/2025, 01:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/12/2025

28/11/2025, 17:50

Determinada a distribuição do feito

28/11/2025, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/10/2025, 08:44

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/12/2025, 18:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•28/11/2025, 17:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/10/2025, 16:19

Despacho

•08/10/2025, 16:19

Despacho

•08/10/2025, 16:19

Despacho

•08/10/2025, 16:19

Acórdão/Decisão Monocrática

•08/10/2025, 16:19

Despacho

•08/10/2025, 16:19

Despacho

•08/10/2025, 16:19

Despacho

•08/10/2025, 16:19

Acórdão/Decisão Monocrática

•08/10/2025, 16:19

Documento de Comprovação

•08/10/2025, 16:19

Outros Documentos

•08/10/2025, 16:19

Sentença

•08/10/2025, 16:19

Despacho

•08/10/2025, 16:19

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