Execução Fiscal 0011887-47.2013.8.15.2001 - TJPB

Execução Fiscal 0011887-47.2013.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

30/04/2026, 17:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/02/2026, 07:44

Conclusos para despacho

19/03/2025, 08:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/12/2024, 09:16

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 01:27

Decorrido prazo de AUREA MAIA ROMEIRO em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 01:21

Decorrido prazo de AUREA MAIA ROMERO em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 01:21

Conclusos para despacho

29/04/2024, 09:42

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 00:37

Publicado Decisão em 23/04/2024.

23/04/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0011887-47.2013.8.15.2001 DECISÃO EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. IPTU. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. REJEIÇÃO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. “Com efeito, constituído o crédito tributário, dispõe o ente público do prazo de 05 (cinco) anos para a respectiva cobrança, sob pena de, não o fazendo, não ser mais possível a cobrança, porque operada a prescrição, conforme os termos do disposto no art. 174 do CTN, na redação anter

22/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0011887-47.2013.8.15.2001 DECISÃO EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. IPTU. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. REJEIÇÃO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. “Com efeito, constituído o crédito tributário, dispõe o ente público do prazo de 05 (cinco) anos para a respectiva cobrança, sob pena de, não o fazendo, não ser mais possível a cobrança, porque operada a prescrição, conforme os termos do disposto no art. 174 do CTN, na redação anter

22/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 07:26

Rejeitada a exceção de pré-executividade

18/04/2024, 15:54

Documentos

Decisão

•02/02/2026, 07:44

Despacho

•13/12/2024, 09:16

—

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para despacho

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de AUREA MAIA ROMEIRO em 15/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de AUREA MAIA ROMERO em 15/05/2024 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

Publicado Decisão em 23/04/2024.

Expedição de Outros documentos.

Rejeitada a exceção de pré-executividade

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