Procedimento Comum Cível 0801429-16.2016.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO PORTO DE CARVALHO JUNIOR

OAB/PB 13114·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

ANTONY ALMEIDA

Terceiro

ANTONY ALMEIDA

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

07/08/2025, 20:53

Classe retificada de NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA (41) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/04/2025, 11:34

Arquivado Definitivamente

29/04/2022, 11:01

Juntada de

29/04/2022, 11:00

Determinado o arquivamento

28/04/2022, 12:04

Conclusos para despacho

26/04/2022, 12:47

Juntada de certidão trânsito em julgado

26/04/2022, 12:46

Decorrido prazo de ANTONY ALMEIDA em 18/04/2022 23:59:59.

19/04/2022, 05:19

Publicado Edital em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20(VINTE) DIAS O(A) Juiz(a) de Direito Dr(a) ANA CARMEM PEREIRA JORDÃO VIEIRA Do(a) 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande Do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que fica(m) INTIMADO(S) pelo presente EDITAL o(a) Sr(a) ANTONY ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para Razão da INTIMAÇÃO no prazo de 20 (vinte) dias do teor d

16/03/2022, 00:00

Expedição de Edital.

15/03/2022, 17:02

Juntada de

09/10/2020, 09:30

Juntada de

08/10/2020, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2020, 14:10

Todas as movimentações(46)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

07/08/2025, 20:53

Classe retificada de NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA (41) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/04/2025, 11:34

Arquivado Definitivamente

29/04/2022, 11:01

Juntada de

29/04/2022, 11:00

Determinado o arquivamento

Documentos

Decisão

•03/02/2016, 19:03

Despacho

•04/09/2016, 20:25

28/04/2022, 12:04

Conclusos para despacho

26/04/2022, 12:47

Juntada de certidão trânsito em julgado

26/04/2022, 12:46

Decorrido prazo de ANTONY ALMEIDA em 18/04/2022 23:59:59.

19/04/2022, 05:19

Publicado Edital em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20(VINTE) DIAS O(A) Juiz(a) de Direito Dr(a) ANA CARMEM PEREIRA JORDÃO VIEIRA Do(a) 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande Do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que fica(m) INTIMADO(S) pelo presente EDITAL o(a) Sr(a) ANTONY ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para Razão da INTIMAÇÃO no prazo de 20 (vinte) dias do teor d

16/03/2022, 00:00

Expedição de Edital.

15/03/2022, 17:02

Juntada de

09/10/2020, 09:30

Juntada de

08/10/2020, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2020, 14:10

Conclusos para despacho

16/12/2019, 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/09/2019, 10:44

Juntada de Petição de petição

29/08/2019, 11:15

Expedição de Mandado.

14/08/2019, 12:56

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 12:55

Julgado procedente o pedido

11/03/2019, 16:02

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

25/09/2018, 23:51

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2018, 17:02

Conclusos para despacho

01/09/2018, 23:43

Juntada de certidão de decurso de prazo

01/09/2018, 23:43

Decorrido prazo de ANTONY ALMEIDA em 26/01/2018 23:59:59.

27/01/2018, 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 19/12/2017 23:59:59.

20/12/2017, 00:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2017, 08:36

Expedição de Mandado.

16/11/2017, 14:57

Expedição de Outros documentos.

16/11/2017, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2017, 18:00

Conclusos para despacho

15/09/2017, 00:36

Expedição de certidão de decurso de prazo.

15/09/2017, 00:35

Juntada de Petição de outros documentos

21/02/2017, 14:40

Expedição de Outros documentos.

18/01/2017, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2017, 15:19

Conclusos para despacho

24/11/2016, 15:17

Juntada de certidão

24/11/2016, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2016, 20:25

Conclusos para despacho

29/08/2016, 14:23

Decorrido prazo de ANTONY ALMEIDA em 14/03/2016 23:59:59.

15/03/2016, 06:14

Expedição de Mandado.

11/02/2016, 17:14

Concedida a Medida Liminar

03/02/2016, 19:03

Conclusos para decisão

29/01/2016, 14:29

Distribuído por sorteio

29/01/2016, 14:29

Despacho

•17/01/2017, 15:19

Despacho

•14/11/2017, 18:00

Despacho

•05/09/2018, 17:02

Sentença

•11/03/2019, 16:02

Despacho

•30/04/2020, 14:10

Despacho

•28/04/2022, 12:04