Apelação Cível 0862054-30.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2020

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAMON PESSOA DE MORAIS

OAB/PB 13771·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

JOVELINO CAROLINO NETO

Terceiro

PB PREV- PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

PB PREV - PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOSE ANTONIO COELHO CAVALCANTI

Terceiro

YURE SIMPSON LOBATO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

FRANCISCO DE LIMA LEMOS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

16/12/2022, 13:57

Baixa Definitiva

16/12/2022, 13:57

Transitado em Julgado em 12/12/2022

16/12/2022, 13:55

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 00:17

Juntada de Petição de cota

30/11/2022, 13:01

Decorrido prazo de FRANCISCO DE LIMA LEMOS em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 13:58

Recurso Especial não admitido

13/10/2022, 14:43

Conclusos para despacho

08/07/2022, 11:36

Juntada de Petição de cota

01/07/2022, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2022, 21:13

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 21:13

Juntada de Certidão

13/06/2022, 21:11

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 19:19

Juntada de Petição de contrarrazões

11/04/2022, 09:45

Todas as movimentações(93)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

16/12/2022, 13:57

Baixa Definitiva

16/12/2022, 13:57

Transitado em Julgado em 12/12/2022

16/12/2022, 13:55

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 00:17

Juntada de Petição de cota

Documentos

DECISÃO

•13/10/2022, 14:43

ACÓRDÃO

•28/01/2022, 19:16

30/11/2022, 13:01

Decorrido prazo de FRANCISCO DE LIMA LEMOS em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 13:58

Recurso Especial não admitido

13/10/2022, 14:43

Conclusos para despacho

08/07/2022, 11:36

Juntada de Petição de cota

01/07/2022, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2022, 21:13

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 21:13

Juntada de Certidão

13/06/2022, 21:11

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 19:19

Juntada de Petição de contrarrazões

11/04/2022, 09:45

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 01/04/2022 23:59:59.

02/04/2022, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 01/04/2022 23:59:59.

02/04/2022, 00:12

Juntada de Petição de cota

22/03/2022, 12:43

Decorrido prazo de FRANCISCO DE LIMA LEMOS em 10/03/2022 23:59:59.

11/03/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 07:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/01/2022, 19:16

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 26/01/2022 23:59:59.

27/01/2022, 00:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/01/2022, 14:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/01/2022, 14:30

Juntada de Petição de cota

06/12/2021, 12:41

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 07:25

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 07:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/12/2021, 06:51

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 14:49

Conclusos para despacho

30/11/2021, 12:13

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/11/2021, 10:20

Conclusos para despacho

24/11/2021, 20:25

Juntada de Petição de contrarrazões

24/11/2021, 11:01

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 07:30

Conclusos para despacho

08/11/2021, 10:40

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 04/11/2021 23:59:59.

05/11/2021, 00:05

Juntada de Petição de recurso especial

04/11/2021, 11:59

Decorrido prazo de FRANCISCO DE LIMA LEMOS em 30/09/2021 23:59:59.

01/10/2021, 00:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/09/2021, 15:55

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 10/09/2021 23:59:59.

11/09/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 08:44

Embargos de Declaração Acolhidos

07/09/2021, 12:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/09/2021, 15:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/09/2021, 15:55

Juntada de Petição de cota

24/08/2021, 09:02

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 18:05

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 17:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/08/2021, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 10:49

Conclusos para despacho

23/08/2021, 08:12

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/08/2021, 08:11

Conclusos para despacho

20/08/2021, 10:51

Juntada de Petição de petição

16/08/2021, 23:19

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 12/08/2021 23:59:59.

13/08/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 17:01

Conclusos para despacho

02/07/2021, 13:07

Juntada de Petição de contrarrazões

04/06/2021, 09:34

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 08:48

Conclusos para despacho

25/05/2021, 11:44

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 00:02

Juntada de Petição de agravo (interno)

21/05/2021, 22:46

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 00:16

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 00:13

Juntada de Petição de contrarrazões

01/05/2021, 22:16

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 22:16

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 18:07

Conclusos para despacho

15/04/2021, 18:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/04/2021, 11:49

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 00:33

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 16:59

Conhecido o recurso de GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e provido em parte

26/03/2021, 08:57

Conhecido o recurso de PARAIBA PREVIDENCIA - CNPJ: 06.121.067/0001-60 (APELANTE) e não-provido

26/03/2021, 08:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/03/2021, 14:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/03/2021, 14:07

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 09:52

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 09:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/03/2021, 09:43

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/03/2021, 16:40

Conclusos para despacho

04/03/2021, 07:35

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 03/03/2021 23:59:59.

04/03/2021, 00:02

Juntada de Petição de parecer

24/02/2021, 15:21

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/12/2020, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2020, 20:52

Juntada de Certidão

19/11/2020, 16:37

Juntada de certidão

19/11/2020, 16:37

Conclusos para despacho

19/11/2020, 16:37

Recebidos os autos

18/11/2020, 18:31

Distribuído por sorteio

18/11/2020, 18:31

DESPACHO

•30/11/2021, 14:49

DESPACHO

•29/11/2021, 10:20

DESPACHO

•09/11/2021, 07:30

ACÓRDÃO

•07/09/2021, 12:16

DESPACHO

•23/08/2021, 10:49

DESPACHO

•21/08/2021, 08:11

DESPACHO

•05/07/2021, 17:01

DESPACHO

•26/05/2021, 08:48

DESPACHO

•23/04/2021, 18:07

ACÓRDÃO

•26/03/2021, 08:57

DESPACHO

•04/03/2021, 16:40

DESPACHO

•06/12/2020, 20:52

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2020, 18:30

Todos os documentos(25)

DECISÃO

•13/10/2022, 14:43

ACÓRDÃO

•28/01/2022, 19:16

DESPACHO

•30/11/2021, 14:49

DESPACHO

•29/11/2021, 10:20

DESPACHO

•09/11/2021, 07:30

ACÓRDÃO

•07/09/2021, 12:16

DESPACHO

•23/08/2021, 10:49

DESPACHO

•21/08/2021, 08:11

DESPACHO

•05/07/2021, 17:01

DESPACHO

•26/05/2021, 08:48

DESPACHO

•23/04/2021, 18:07

ACÓRDÃO

•26/03/2021, 08:57

DESPACHO

•04/03/2021, 16:40

DESPACHO

•06/12/2020, 20:52

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2020, 18:30

SENTENÇA

•17/07/2020, 09:00

SENTENÇA

•17/07/2020, 08:59

SENTENÇA

•17/07/2020, 08:59

SENTENÇA

•30/06/2020, 15:46

DESPACHO

•04/05/2020, 14:19

DESPACHO

•04/05/2020, 14:19

DESPACHO

•29/04/2020, 18:53

DESPACHO

•21/05/2019, 17:48

DESPACHO

•09/04/2019, 10:34

DESPACHO

•23/02/2017, 16:28