Apelação Cível 0003350-57.2009.8.15.0011 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível de Campina Grande

Partes do Processo

FEDERAL DE SEGUROS S/A

Autor

IVETE EMIDIO DOS SANTOS E OUTROS

Reu

IVALDO MARINHO

CPF

Reu

MARIA DE FATIMA SILVA LACERDA

CPF

Reu

LUZINALDO JOSE DA CUNHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS BARROS DE VASCONCELOS

OAB/PE 32570·CPF·Representa: Autor

JOSEMAR LAURIANO PEREIRA

OAB/RJ 132101·CPF·Representa: Autor

MARIO FLAVIO GUIMARAES MEIRELLES

CPF·Representa: Autor

MAURO FERNANDO DE PAULA ALVES

Representa: Autor

MARCOS ANTONIO SOUTO MAIOR FILHO

OAB/PB 13338·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

FEDERAL DE SEGUROS S/A

Autor

IVETE EMIDIO DOS SANTOS E OUTROS

Reu

IVALDO MARINHO

CPF

Reu

MARIA DE FATIMA SILVA LACERDA

CPF

Reu

LUZINALDO JOSE DA CUNHA

CPF

Reu

MARCELO JOSE BELCHIOR GOMES

CPF

Reu

DAVINA ALVES DO NASCIMENTO

CPF

Reu

MARIA NAZARETH MATIAS CAMPOS

CPF

Reu

DOURIVAL BERNADINO BARBOSA

CPF

Reu

MARIA FRANCISCA DE ALMEIDA

CPF

Reu

PAULO PAULINO DE SALES

CPF

Reu

MARIA DE LOURDES CORDEIRO DE SOUZA

Reu

AMALIA MONTEIRO CAVALCANTE

CPF

Reu

ESPEDITA RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

JOSINETE ALVES CAMPELO

CPF

Reu

MARCELINO BERNARDO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

VALDECI DE LIMA

CPF

Reu

MARIA AMELIA ARAUJO LIMA

CPF

Reu

MARIA JOSE DA COSTA

CPF

Reu

MARIA JOSE FREIRE TRIGUEIRO

CPF

Reu

FRANCISCO DA SILVA ARAUJO

CPF

Reu

NIVALDO DA SILVA FERREIRA

CPF

Reu

JANEIDE VALENTIM BARBOSA

CPF

Reu

ELIAS DA COSTA TRINDADE

CPF

Reu

MARIA SANDRA SILVA MARCELINO

CPF

Reu

EVILAZIO QUEIROZ CORDEIRO

CPF

Reu

MIRIAM MARIA DA COSTA

CPF

Reu

MARIA DE LOURDES NASCIMENTO

CPF

Reu

MARIA SALETE DA SILVA LIMA

CPF

Reu

EGIDIO VITAL DA CUNHA NETO

CPF

Reu

JOSUE ROSENO DA SILVA

CPF

Reu

MARIA DO SOCORRO PINHEIRO

CPF

Reu

MARIA GORETTI DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

VINICIUS BARROS DE VASCONCELOS

OAB/PE 32570·CPF·Representa: Autor

JOSEMAR LAURIANO PEREIRA

OAB/RJ 132101·CPF·Representa: Autor

MARIO FLAVIO GUIMARAES MEIRELLES

CPF·Representa: Autor

MAURO FERNANDO DE PAULA ALVES

Representa: Autor

MARCOS ANTONIO SOUTO MAIOR FILHO

OAB/PB 13338·CPF·Representa: Réu

KENNEDY GUSMAO GAMA DA SILVA

OAB/PB 15378·CPF·Representa: Réu

ANTONIO MAGNO DA SILVA

OAB/PB 3800·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

18/04/2024, 14:42

Baixa Definitiva

18/04/2024, 14:42

Transitado em Julgado em 05/12/2023

07/12/2023, 10:42

Decorrido prazo de JOSUE ROSENO DA SILVA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:11

Decorrido prazo de FEDERAL DE SEGUROS S/A em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:11

Decorrido prazo de JOSUE ROSENO DA SILVA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:01

Decorrido prazo de FEDERAL DE SEGUROS S/A em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 08:58

Prejudicado o recurso

30/10/2023, 16:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/10/2023, 14:08

Juntada de certidão de julgamento

30/10/2023, 14:07

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 13:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/10/2023, 13:29

Todas as movimentações(292)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

18/04/2024, 14:42

Baixa Definitiva

18/04/2024, 14:42

Transitado em Julgado em 05/12/2023

07/12/2023, 10:42

Decorrido prazo de JOSUE ROSENO DA SILVA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:11

Decorrido prazo de FEDERAL DE SEGUROS S/A em 05/12/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•30/10/2023, 16:56

DESPACHO

•04/10/2023, 15:00

06/12/2023, 00:11

Decorrido prazo de JOSUE ROSENO DA SILVA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:01

Decorrido prazo de FEDERAL DE SEGUROS S/A em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 08:58

Prejudicado o recurso

30/10/2023, 16:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/10/2023, 14:08

Juntada de certidão de julgamento

30/10/2023, 14:07

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 13:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/10/2023, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 15:00

Conclusos para despacho

04/10/2023, 12:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/10/2023, 09:41

Conclusos para despacho

02/10/2023, 08:29

Juntada de Certidão

02/10/2023, 08:29

Decorrido prazo de AMALIA MONTEIRO CAVALCANTE em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:25

Decorrido prazo de MARIA SALETE DA SILVA LIMA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:25

Decorrido prazo de AMALIA MONTEIRO CAVALCANTE em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:25

Decorrido prazo de MARIA SALETE DA SILVA LIMA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:25

Decorrido prazo de MIRIAM MARIA DA COSTA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:25

Decorrido prazo de EGIDIO VITAL DA CUNHA NETO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:25

Decorrido prazo de PAULO PAULINO DE SALES em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:25

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES NASCIMENTO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:25

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DE ALMEIDA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:25

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES CORDEIRO DE SOUZA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:25

Decorrido prazo de MARIA AMELIA ARAUJO LIMA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:25

Decorrido prazo de VALDECI DE LIMA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:25

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA COSTA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:25

Decorrido prazo de FEDERAL DE SEGUROS S/A em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:25

Decorrido prazo de JOSUE ROSENO DA SILVA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:25

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PINHEIRO SILVA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:25

Decorrido prazo de NIVALDO DA SILVA FERREIRA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:25

Decorrido prazo de MARCELINO BERNARDO DO NASCIMENTO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:25

Decorrido prazo de JOSINETE ALVES CAMPELO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:25

Decorrido prazo de DOURIVAL BERNADINO BARBOSA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:25

Decorrido prazo de MIRIAM MARIA DA COSTA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:25

Decorrido prazo de EGIDIO VITAL DA CUNHA NETO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:25

Decorrido prazo de PAULO PAULINO DE SALES em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:25

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES NASCIMENTO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:25

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DE ALMEIDA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:25

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES CORDEIRO DE SOUZA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:25

Decorrido prazo de MARIA AMELIA ARAUJO LIMA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:25

Decorrido prazo de VALDECI DE LIMA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:25

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA COSTA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:25

Decorrido prazo de FEDERAL DE SEGUROS S/A em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:24

Decorrido prazo de JOSUE ROSENO DA SILVA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:24

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PINHEIRO SILVA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:24

Decorrido prazo de NIVALDO DA SILVA FERREIRA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:24

Decorrido prazo de MARCELINO BERNARDO DO NASCIMENTO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:24

Decorrido prazo de JOSINETE ALVES CAMPELO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:24

Decorrido prazo de DOURIVAL BERNADINO BARBOSA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:24

Decorrido prazo de MARIA GORETTI DA SILVA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:24

Decorrido prazo de MARIA JOSE FREIRE TRIGUEIRO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:24

Decorrido prazo de FRANCISCO DA SILVA ARAUJO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:24

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SILVA LACERDA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:24

Decorrido prazo de EVILAZIO QUEIROZ CORDEIRO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:24

Decorrido prazo de IVALDO MARINHO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:24

Decorrido prazo de LUZINALDO JOSE DA CUNHA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:24

Decorrido prazo de MARCELO JOSE BELCHIOR GOMES em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:24

Decorrido prazo de MARIA NAZARETH MATIAS CAMPOS em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:24

Decorrido prazo de DAVINA ALVES DO NASCIMENTO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:24

Decorrido prazo de MARIA SANDRA SILVA MARCELINO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:24

Decorrido prazo de IVETE EMIDIO DOS SANTOS E OUTROS em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:24

Decorrido prazo de ELIAS DA COSTA TRINDADE em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:24

Decorrido prazo de MARIA GORETTI DA SILVA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:24

Decorrido prazo de MARIA JOSE FREIRE TRIGUEIRO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:24

Decorrido prazo de FRANCISCO DA SILVA ARAUJO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:24

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SILVA LACERDA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:24

Decorrido prazo de EVILAZIO QUEIROZ CORDEIRO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:24

Decorrido prazo de IVALDO MARINHO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:24

Decorrido prazo de LUZINALDO JOSE DA CUNHA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:24

Decorrido prazo de MARCELO JOSE BELCHIOR GOMES em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:24

Decorrido prazo de MARIA NAZARETH MATIAS CAMPOS em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:24

Decorrido prazo de DAVINA ALVES DO NASCIMENTO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:24

Decorrido prazo de MARIA SANDRA SILVA MARCELINO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:24

Decorrido prazo de IVETE EMIDIO DOS SANTOS E OUTROS em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:24

Decorrido prazo de ELIAS DA COSTA TRINDADE em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:24

Decorrido prazo de ESPEDITA RODRIGUES DA SILVA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:13

Decorrido prazo de ESPEDITA RODRIGUES DA SILVA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:12

Decorrido prazo de JANEIDE VALENTIM BARBOSA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:27

Decorrido prazo de JANEIDE VALENTIM BARBOSA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2023, 10:48

Conclusos para despacho

12/06/2023, 08:25

Juntada de Petição de parecer

11/06/2023, 20:51

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2023, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 19:25

Conclusos para despacho

10/04/2023, 16:01

Juntada de Certidão

10/04/2023, 16:00

Juntada de Certidão

10/04/2023, 15:43

Juntada de Certidão

10/04/2023, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2023, 10:52

Conclusos para despacho

16/03/2023, 15:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/03/2023, 18:46

Determinada a redistribuição dos autos

15/03/2023, 14:35

Juntada de Petição de petição

20/12/2022, 14:08

Juntada de Petição de petição

14/11/2022, 19:26

Decorrido prazo de MARIA SANDRA SILVA MARCELINO em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:18

Decorrido prazo de EVILAZIO QUEIROZ CORDEIRO em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:18

Decorrido prazo de ELIAS DA COSTA TRINDADE em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:18

Decorrido prazo de MARIA SANDRA SILVA MARCELINO em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:17

Decorrido prazo de ELIAS DA COSTA TRINDADE em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:17

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES NASCIMENTO em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:17

Decorrido prazo de MIRIAM MARIA DA COSTA em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:17

Decorrido prazo de EVILAZIO QUEIROZ CORDEIRO em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:17

Decorrido prazo de MIRIAM MARIA DA COSTA em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:17

Decorrido prazo de EGIDIO VITAL DA CUNHA NETO em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:17

Decorrido prazo de MARIA SALETE DA SILVA LIMA em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:17

Decorrido prazo de MARIA SALETE DA SILVA LIMA em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:17

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES NASCIMENTO em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:17

Decorrido prazo de MARIA GORETTI DA SILVA em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:17

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PINHEIRO SILVA em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:17

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PINHEIRO SILVA em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:17

Decorrido prazo de JOSUE ROSENO DA SILVA em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:17

Decorrido prazo de JOSUE ROSENO DA SILVA em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:17

Decorrido prazo de EGIDIO VITAL DA CUNHA NETO em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:17

Decorrido prazo de IVETE EMIDIO DOS SANTOS E OUTROS em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:17

Decorrido prazo de IVETE EMIDIO DOS SANTOS E OUTROS em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:17

Decorrido prazo de MARIA GORETTI DA SILVA em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:17

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DE ALMEIDA em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:17

Decorrido prazo de MARIA NAZARETH MATIAS CAMPOS em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:17

Decorrido prazo de DOURIVAL BERNADINO BARBOSA em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:17

Decorrido prazo de MARIA NAZARETH MATIAS CAMPOS em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:17

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DE ALMEIDA em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:17

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES CORDEIRO DE SOUZA em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:17

Decorrido prazo de DOURIVAL BERNADINO BARBOSA em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:17

Decorrido prazo de PAULO PAULINO DE SALES em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:17

Decorrido prazo de JOSINETE ALVES CAMPELO em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:17

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES CORDEIRO DE SOUZA em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:17

Decorrido prazo de ESPEDITA RODRIGUES DA SILVA em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:17

Decorrido prazo de PAULO PAULINO DE SALES em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:17

Decorrido prazo de AMALIA MONTEIRO CAVALCANTE em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:17

Decorrido prazo de JOSINETE ALVES CAMPELO em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:17

Decorrido prazo de VALDECI DE LIMA em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:17

Decorrido prazo de ESPEDITA RODRIGUES DA SILVA em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:17

Decorrido prazo de MARCELINO BERNARDO DO NASCIMENTO em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:17

Decorrido prazo de AMALIA MONTEIRO CAVALCANTE em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:17

Decorrido prazo de MARIA JOSE FREIRE TRIGUEIRO em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:17

Decorrido prazo de VALDECI DE LIMA em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:17

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA COSTA em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:17

Decorrido prazo de MARCELINO BERNARDO DO NASCIMENTO em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:17

Decorrido prazo de MARIA AMELIA ARAUJO LIMA em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:17

Decorrido prazo de MARIA JOSE FREIRE TRIGUEIRO em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:17

Decorrido prazo de NIVALDO DA SILVA FERREIRA em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:17

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA COSTA em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:17

Decorrido prazo de FRANCISCO DA SILVA ARAUJO em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:17

Decorrido prazo de MARIA AMELIA ARAUJO LIMA em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:17

Decorrido prazo de JANEIDE VALENTIM BARBOSA em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:17

Decorrido prazo de NIVALDO DA SILVA FERREIRA em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:17

Decorrido prazo de FRANCISCO DA SILVA ARAUJO em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:17

Decorrido prazo de JANEIDE VALENTIM BARBOSA em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:17

Decorrido prazo de LUZINALDO JOSE DA CUNHA em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:17

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SILVA LACERDA em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:17

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SILVA LACERDA em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:17

Decorrido prazo de IVALDO MARINHO em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:17

Decorrido prazo de IVALDO MARINHO em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:17

Decorrido prazo de LUZINALDO JOSE DA CUNHA em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:17

Decorrido prazo de DAVINA ALVES DO NASCIMENTO em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:13

Decorrido prazo de MARCELO JOSE BELCHIOR GOMES em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:13

Decorrido prazo de MARCELO JOSE BELCHIOR GOMES em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:13

Decorrido prazo de DAVINA ALVES DO NASCIMENTO em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:13

Decorrido prazo de FEDERAL DE SEGUROS S/A em 09/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:28

Decorrido prazo de FEDERAL DE SEGUROS S/A em 09/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:28

Decorrido prazo de FEDERAL DE SEGUROS S/A em 09/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:26

Decorrido prazo de FEDERAL DE SEGUROS S/A em 09/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:26

Conclusos para despacho

25/10/2022, 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

25/10/2022, 10:31

Juntada de Certidão

25/10/2022, 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

25/10/2022, 09:37

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 09:35

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 09:32

Juntada de Documento de Comprovação

25/10/2022, 09:31

Juntada de Documento de Comprovação

25/10/2022, 09:30

Juntada de Certidão

24/10/2022, 14:43

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

30/05/2022, 16:18

Mov. [92] - PUBLICADO RESENHA

29/04/2022, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO RESENHA

29/04/2022, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO RESENHA

28/04/2022, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO RESENHA

28/04/2022, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL

11/02/2020, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL

11/02/2020, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL

11/02/2020, 00:00

Mov. [265] - PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINARIO COM REPERCUS

11/02/2020, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO

10/12/2019, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO RESENHA

11/06/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO RESENHA

10/06/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL

06/06/2019, 00:00

Mov. [11014] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENCAO DAS PARTES

05/06/2019, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL

05/06/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/06/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS)

06/02/2019, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO RESENHA

30/01/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO RESENHA

28/01/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL

21/01/2019, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL

18/01/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/01/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS)

17/12/2018, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO RESENHA

09/05/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO RESENHA

08/05/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL

07/05/2018, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL

07/05/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/05/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2018, 00:00

Mov. [897] - RETIRADO DE PAUTA PARA MELHOR TRAMITAçãO

17/04/2018, 00:00

Mov. [12115] - EM PAUTA PARA JULGAMENTO DE MERITO

10/04/2018, 00:00

Mov. [12115] - EM PAUTA PARA JULGAMENTO DE MERITO

15/03/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ASSESSORIA DA 4ª CâMARA CíVEL

07/03/2018, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL

05/03/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/03/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO

14/02/2018, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO RESENHA

31/01/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO RESENHA

25/01/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL

22/01/2018, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL

22/01/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/01/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO

18/08/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL

18/08/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 011086PB

17/04/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO ACORDÃO

17/04/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL

17/04/2017, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL

17/04/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE

17/04/2017, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE

12/04/2017, 00:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

11/04/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO

11/04/2017, 00:00

Mov. [12115] - EM PAUTA PARA JULGAMENTO DE MERITO

11/04/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ASSESSORIA DA 4ª CâMARA CíVEL

20/02/2017, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ASSESSORIA DA 4ª CâMARA CíVEL

17/02/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL

17/02/2017, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA PBPREV

17/02/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/02/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2016, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE LAERCIO MIGUEL FERREIRA

22/09/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO RESENHA

15/09/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL

31/08/2016, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL

31/08/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/08/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS)

18/07/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS)

18/07/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO

18/07/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL

18/07/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 015378PB

28/06/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO RESENHA

27/06/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO RESENHA

14/06/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL

14/06/2016, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL

08/06/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/06/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO

21/07/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO

15/06/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO

03/06/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL

03/06/2015, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL

02/06/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/06/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS)

12/01/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO RESENHA

04/12/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO RESENHA

03/12/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL

27/11/2014, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL

27/11/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/11/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2014, 00:00

Mov. [849] - PROCESSO REATIVADO DEV.DA COMARCA DE ORIGEM

12/02/2014, 00:00

Mov. [22] - BAIXA DEFINITIVA

04/06/2013, 00:00

Mov. [848] - TRANSITADO EM JULGADO EM 13: 05/2013

13/05/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO RESENHA

07/05/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO

06/05/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO RESENHA

06/05/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/04/2013, 00:00

Mov. [12215] - PROCESSO DEVOLVIDO A SECRETARIA

25/04/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS GERENCIA DE PROCESSAMENTO

07/02/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO

18/01/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/01/2013, 00:00

Mov. [12215] - PROCESSO DEVOLVIDO A SECRETARIA

17/01/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2013, 00:00

Mov. [12215] - PROCESSO DEVOLVIDO A SECRETARIA

14/01/2013, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO

10/01/2013, 00:00

DESPACHO

•04/10/2023, 09:41

DESPACHO

•02/09/2023, 10:48

DESPACHO

•02/05/2023, 19:25

DESPACHO

•07/04/2023, 10:52

DECISÃO

•15/03/2023, 14:35

OUTROS DOCUMENTOS

•20/12/2022, 14:08

DECISÃO

•25/10/2022, 10:26

AUTOS DIGITALIZADOS

•30/05/2022, 16:17