Cumprimento de sentença 0109683-72.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2012

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

12ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de cota

05/03/2025, 14:32

Decorrido prazo de ANA LUCIA MENDES FALCAO em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:27

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS - UNITINS em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:27

Decorrido prazo de EDUCON-SOCIEDADE DE EDUCACAO CONTINUADA LTDA em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:27

Decorrido prazo de ANA LUCIA MENDES FALCAO em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:24

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 10:21

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 10:21

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 10:20

Determinado o arquivamento

10/12/2024, 09:51

Deferido o pedido de

10/12/2024, 09:51

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS - UNITINS em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:47

Decorrido prazo de EDUCON-SOCIEDADE DE EDUCACAO CONTINUADA LTDA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:47

Conclusos para despacho

12/11/2024, 08:08

Decorrido prazo de ANA LUCIA MENDES FALCAO em 20/09/2024 23:59.

22/09/2024, 00:32

Decorrido prazo de EDUCON-SOCIEDADE DE EDUCACAO CONTINUADA LTDA em 20/09/2024 23:59.

22/09/2024, 00:32

Todas as movimentações(230)

Juntada de Petição de cota

05/03/2025, 14:32

Decorrido prazo de ANA LUCIA MENDES FALCAO em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:27

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS - UNITINS em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:27

Decorrido prazo de EDUCON-SOCIEDADE DE EDUCACAO CONTINUADA LTDA em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:27

Decorrido prazo de ANA LUCIA MENDES FALCAO em 11/02/2025 23:59.

Documentos

AUTOS DIGITALIZADOS

•27/11/2019, 07:54

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2020, 15:35

15/02/2025, 01:24

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 10:21

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 10:21

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 10:20

Determinado o arquivamento

10/12/2024, 09:51

Deferido o pedido de

10/12/2024, 09:51

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS - UNITINS em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:47

Decorrido prazo de EDUCON-SOCIEDADE DE EDUCACAO CONTINUADA LTDA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:47

Conclusos para despacho

12/11/2024, 08:08

Decorrido prazo de ANA LUCIA MENDES FALCAO em 20/09/2024 23:59.

22/09/2024, 00:32

Decorrido prazo de EDUCON-SOCIEDADE DE EDUCACAO CONTINUADA LTDA em 20/09/2024 23:59.

22/09/2024, 00:32

Juntada de Petição de cota

19/09/2024, 21:01

Juntada de Petição de petição

14/09/2024, 08:46

Juntada de Petição de informação

05/09/2024, 11:29

Publicado Edital em 02/09/2024.

04/09/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

04/09/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

02/09/2024, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2024.

02/09/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0109683-72.2012.8.15.2001.. Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO NCPC (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 12ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 20 (VINTE) DIAS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 12ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo acima, tendo o prese

30/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0109683-72.2012.8.15.2001.. Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO NCPC (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 12ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 20 (VINTE) DIAS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 12ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo acima, tendo o prese

30/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0109683-72.2012.8.15.2001.. Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO NCPC (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 12ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 20 (VINTE) DIAS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 12ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo acima, tendo o prese

30/08/2024, 00:00

Expedição de Edital.

29/08/2024, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0109683-72.2012.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0109683-72.2012.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0109683-72.2012.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0109683-72.2012.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0109683-72.2012.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

29/08/2024, 00:00

Expedição de Edital.

28/08/2024, 20:34

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 11:00

Deferido o pedido de

27/08/2024, 19:34

Conclusos para despacho

21/08/2024, 09:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/08/2024, 09:29

Decorrido prazo de ANA LUCIA MENDES FALCAO em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 01:40

Juntada de Petição de outros documentos

22/05/2024, 15:58

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 15:57

Publicado Ato Ordinatório em 16/05/2024.

16/05/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0109683-72.2012.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

15/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0109683-72.2012.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

15/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 23:32

Transitado em Julgado em 18/04/2024

14/05/2024, 23:28

Decorrido prazo de EDUCON-SOCIEDADE DE EDUCACAO CONTINUADA LTDA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 01:38

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS - UNITINS em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 01:38

Decorrido prazo de ANA LUCIA MENDES FALCAO em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 01:38

Decorrido prazo de ANA LUCIA MENDES FALCAO em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 01:38

Juntada de Petição de cota

16/04/2024, 22:03

Publicado Sentença em 22/03/2024.

22/03/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA APELANTE: ANA LUCIA MENDES FALCAO, ANA LUCIA MENDES FALCAO APELADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS - UNITINS, EDUCON-SOCIEDADE DE EDUCACAO CONTINUADA LTDAREU: SISTEMA EDUCACIONAL EADCON SENTENÇA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. UNIVERSIDADE. CONCLUSÃO DE CURSO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO EM RELAÇÃO AO PEDIDO D Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0109683-72.2012.8.15.2001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

21/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA APELANTE: ANA LUCIA MENDES FALCAO, ANA LUCIA MENDES FALCAO APELADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS - UNITINS, EDUCON-SOCIEDADE DE EDUCACAO CONTINUADA LTDAREU: SISTEMA EDUCACIONAL EADCON SENTENÇA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. UNIVERSIDADE. CONCLUSÃO DE CURSO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO EM RELAÇÃO AO PEDIDO D Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0109683-72.2012.8.15.2001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

21/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA APELANTE: ANA LUCIA MENDES FALCAO, ANA LUCIA MENDES FALCAO APELADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS - UNITINS, EDUCON-SOCIEDADE DE EDUCACAO CONTINUADA LTDAREU: SISTEMA EDUCACIONAL EADCON SENTENÇA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. UNIVERSIDADE. CONCLUSÃO DE CURSO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO EM RELAÇÃO AO PEDIDO D Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0109683-72.2012.8.15.2001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

21/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA APELANTE: ANA LUCIA MENDES FALCAO, ANA LUCIA MENDES FALCAO APELADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS - UNITINS, EDUCON-SOCIEDADE DE EDUCACAO CONTINUADA LTDAREU: SISTEMA EDUCACIONAL EADCON SENTENÇA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. UNIVERSIDADE. CONCLUSÃO DE CURSO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO EM RELAÇÃO AO PEDIDO D Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0109683-72.2012.8.15.2001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

21/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA APELANTE: ANA LUCIA MENDES FALCAO, ANA LUCIA MENDES FALCAO APELADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS - UNITINS, EDUCON-SOCIEDADE DE EDUCACAO CONTINUADA LTDAREU: SISTEMA EDUCACIONAL EADCON SENTENÇA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. UNIVERSIDADE. CONCLUSÃO DE CURSO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO EM RELAÇÃO AO PEDIDO D Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0109683-72.2012.8.15.2001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

21/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 08:10

Julgado procedente em parte do pedido

19/03/2024, 19:57

Conclusos para despacho

18/03/2024, 11:17

Decorrido prazo de ANA LUCIA MENDES FALCAO em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:34

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 16:10

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 12:14

Juntada de Petição de petição

05/01/2024, 11:32

Juntada de Petição de cota

08/12/2023, 21:52

Publicado Ato Ordinatório em 30/11/2023.

30/11/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0109683-72.2012.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

29/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0109683-72.2012.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

29/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0109683-72.2012.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

29/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0109683-72.2012.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

29/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 18:08

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 18:07

Decorrido prazo de ANA LUCIA MENDES FALCAO em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 02:03

Juntada de Petição de memoriais

16/10/2023, 21:46

Publicado Ato Ordinatório em 21/09/2023.

25/09/2023, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

25/09/2023, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0109683-72.2012.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

20/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0109683-72.2012.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

20/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 21:39

Juntada de Petição de contestação

19/09/2023, 18:28

Publicado Edital em 30/08/2023.

30/08/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0109683-72.2012.8.15.2001.. Edital Edital - EDITALDE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS O Dr. MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO, MM. Juiz de Direito na 12ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa, Capital do Estado da Paraíba, em virtude da lei, etc... COMARCA DA CAPITAL -12ª VARA CÍVEL. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 DIAS – PJE Ação: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DANO MATERIAL( LUCRO CESSANTE) E DANO MORAL. O MM. Juiz de Direito Titular da Vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER

29/08/2023, 00:00

Expedição de Edital.

18/08/2023, 19:47

Deferido o pedido de

11/08/2023, 12:01

Conclusos para despacho

10/07/2023, 06:57

Decorrido prazo de ANA LUCIA MENDES FALCAO em 14/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:35

Juntada de Petição de petição

09/04/2023, 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 29/03/2023.

29/03/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0109683-72.2012.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

28/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0109683-72.2012.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

28/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 13:14

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 13:13

Juntada de Petição de aviso de recebimento

27/03/2023, 13:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/12/2022, 22:49

Decorrido prazo de ANA LUCIA MENDES FALCAO em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 01:04

Determinada diligência

14/11/2022, 18:24

Conclusos para despacho

11/11/2022, 20:00

Juntada de Petição de petição

05/11/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 18:52

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 13:51

Conclusos para decisão

08/10/2022, 01:13

Juntada de Informações

08/10/2022, 01:13

Juntada de certidão trânsito em julgado

19/09/2022, 08:25

Recebidos os autos

19/09/2022, 08:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/09/2022, 08:02

Retificado o movimento Conclusos para despacho

19/09/2022, 07:56

Conclusos para despacho

15/09/2022, 18:03

Recebidos os autos

09/08/2022, 12:58

Juntada de certidão de prevenção

09/08/2022, 12:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

26/02/2020, 17:15

Juntada de Petição de informação

04/02/2020, 10:54

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 15:42

Ato ordinatório praticado

03/02/2020, 15:35

Juntada de ato ordinatório

03/02/2020, 15:35

Processo migrado para o PJe

27/11/2019, 07:49

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 20: 11/2019 13:43 TJEJP33

20/11/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 11/2019 NF 187/1

20/11/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 11/2019 MIGRACAO P/PJE

20/11/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 23: 08/2019 P/DIGITALIZACAO

23/08/2019, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 23: 04/2019 SEM CONTRARRAZOES APELAçãO

23/04/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 11: 09/2018

11/09/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 04: 06/2018 INTIMAR POR PRECATORIA

04/06/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 06/2018 NF 110/1

04/06/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 04/2018

02/05/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 04/2018

02/05/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 18: 04/2018 PA02375182001 17:04:30 ANA LUC

18/04/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 04/2018 COM APELACAO

18/04/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 16: 04/2018 PA02375182001 16/04/2018 16:55

18/04/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 06/04/2018 013381PB

06/04/2018, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 02: 04/2018 SENTENçA/DECISãO

02/04/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 03/2018 NF 70/18

27/03/2018, 00:00

Mov. [218] - SEM RESOLUCAO DE MERITO 26: 03/2018 EXTINTO SEM RES MERITO 485,III

26/03/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 03/2018

20/03/2018, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 20: 03/2018

20/03/2018, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 15: 02/2018 DESPACHO

15/02/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 02/2018 NF 25/18

09/02/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 10/2017

17/10/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 06/2017

12/06/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 12: 06/2017 D027270172001 10:33:04 004

12/06/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 20: 04/2017 ANA LUCIA MENDES FALCAO

20/04/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 03/2017

10/03/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 11/2016

24/11/2016, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 24: 11/2016

24/11/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 10/2016 P076050162001 18:49:00 UNINTIS

25/10/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 10/2016 P076050162001 16:18:07 UNINTIS

03/10/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 30: 09/2016 NF 222/16

03/10/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 09/2016 NF 222/1

28/09/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 08/2016

16/08/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 16: 08/2016

16/08/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 06/2016 P049286162001 14:31:38 UNINTIS

28/06/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 06/2016 P049286162001 15:45:31 UNINTIS

20/06/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 29: 04/2016

29/04/2016, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 18: 04/2016 EADCON

18/04/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 23: 02/2016 EDITAL DE CITAçãO

23/02/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 19: 02/2016 P/CITACAO

19/02/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 11/2015

09/11/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 09/2015

21/09/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 09/2015 P070780152001 16:53:26 ANA LUC

21/09/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 09/2015 P070780152001 12:44:37 ANA LUC

09/09/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 28: 08/2015 NF 252/15

28/08/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 08/2015 NF 252/1

26/08/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 06/2015

08/06/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 08: 06/2015

08/06/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 11: 05/2015

11/05/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 29: 04/2015

29/04/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 03/2015

18/03/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 03/2015

18/03/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 03: 03/2015

03/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 02/2015

11/02/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 01/2015

22/01/2015, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 22: 01/2015

22/01/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 28: 11/2014 NF 298/14

28/11/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 11/2014 NF 298/1

26/11/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 09/2014

11/09/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 11: 09/2014

11/09/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 06/2014 AR DEV.

03/06/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 03: 06/2014

03/06/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE ORDEM 03: 06/2014

03/06/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 05/2014 EXPEDIR CARTA CITACAO

09/05/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 05/2014

09/05/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 23: 04/2014 AG. DEV. MANDADO

23/04/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 23: 04/2014 ANA LUCIA MENDES FALCAO

23/04/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 04/2014 MANDADO EXPEçA-SE

08/04/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 04/2014

03/04/2014, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 03: 04/2014

03/04/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 10: 02/2014 INTIMACAO EM CART. ADV. AUTOR

10/02/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 30: 01/2014 NF EXPEçA-SE 30/01/2014

30/01/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 30: 01/2014

30/01/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE ORDEM 10: 12/2013 CITACAO AR AG. DEVOLUCAO

10/12/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 11/2013 EXPEDIR CARTA DE CITACAO

18/11/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 11/2013

13/11/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 11/2013

13/11/2013, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 08: 11/2013 RECEBIDA NO CARTORIO

08/11/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 10/2013 NF EXPEçA-SE 21/10/13

21/10/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 10/2013

18/10/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 18: 10/2013

18/10/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 19: 09/2013 OFICIO RECEITA FEDERAL

19/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 08/2013 NF EXP 14082013

14/08/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 08/2013

14/08/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 12: 08/2013 AUTOR

12/08/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 08/2013 AUTOR

12/08/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 12: 08/2013

12/08/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 25: 07/2013

25/07/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 25: 07/2013 ANA LUCIA MENDES FALCAO

25/07/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 07/2013 EXP.MANDADO

03/07/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 07/2013

02/07/2013, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 28: 06/2013 GAB JUIZ

28/06/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 21: 05/2013 DESPACHO(NF 103/13)

21/05/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 05/2013 NF 103/13

17/05/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 30: 04/2013 UNITINS

30/04/2013, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 25: 04/2013

25/04/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 04/2013 NF EXPECA-SE 08042013

08/04/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 04/2013

01/04/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 01: 04/2013 CARTA DEVOLVIDA

01/04/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 01: 04/2013

01/04/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 12122012

12/12/2012, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 12122012

12/12/2012, 00:00

Mov. [1493] - EXPECA-SE CARTA DE CITACAO 13112012

13/11/2012, 00:00

Mov. [76] - ASSIST JUDICIARIA DEFERIDA 13112012

13/11/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13112012

13/11/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26092012

26/09/2012, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 26092012

26/09/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

24/09/2012, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 24092012 JPAZ

24/09/2012, 00:00

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2020, 15:42

DESPACHO

•03/03/2020, 14:58

DECISÃO

•31/03/2020, 20:24

DESPACHO

•09/12/2020, 10:14

DESPACHO

•01/03/2021, 14:41

DESPACHO

•16/12/2021, 09:19

DESPACHO

•16/03/2022, 16:28

DESPACHO

•13/10/2022, 13:51

DECISÃO

•14/11/2022, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2023, 13:13

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2023, 13:14

DECISÃO

•11/08/2023, 12:01

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2023, 21:39

Todos os documentos(27)

AUTOS DIGITALIZADOS

•27/11/2019, 07:54

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2020, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2020, 15:42

DESPACHO

•03/03/2020, 14:58

DECISÃO

•31/03/2020, 20:24

DESPACHO

•09/12/2020, 10:14

DESPACHO

•01/03/2021, 14:41

DESPACHO

•16/12/2021, 09:19

DESPACHO

•16/03/2022, 16:28

DESPACHO

•13/10/2022, 13:51

DECISÃO

•14/11/2022, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2023, 13:13

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2023, 13:14

DECISÃO

•11/08/2023, 12:01

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2023, 21:39

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2023, 21:40

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2023, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2023, 18:08

SENTENÇA

•19/03/2024, 19:57

SENTENÇA

•20/03/2024, 08:09

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2024, 23:32

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2024, 23:33

DESPACHO

•27/08/2024, 19:34

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2024, 11:00

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2024, 11:00

DECISÃO

•10/12/2024, 09:51

DECISÃO

•10/12/2024, 10:21