Divórcio Consensual 0821070-23.2024.8.15.2001 - TJPB

Divórcio Consensual 0821070-23.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de cota

25/04/2024, 11:21

Juntada de Petição de resposta

25/04/2024, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 00:09

Publicado Intimação em 24/04/2024.

24/04/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL – Cônjuges que já estão separados de fato – Impossibilidade de retorno à vida em comum – Aplicação do § 6º do art. 226 da Constituição Federal, com a nova redação que lhe foi dada pela Emenda Constitucional n° 66/2010. Procedência do pedido. Homologação das cláusulas do acordo, com a consequente decretação da Dissolução da Sociedade Conjugal, pondo termo casamento e ao regime matrimonial de bens adotado pelos cônjuges. –Verificado o interesse dos cônjuges de pôr termo

23/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL – Cônjuges que já estão separados de fato – Impossibilidade de retorno à vida em comum – Aplicação do § 6º do art. 226 da Constituição Federal, com a nova redação que lhe foi dada pela Emenda Constitucional n° 66/2010. Procedência do pedido. Homologação das cláusulas do acordo, com a consequente decretação da Dissolução da Sociedade Conjugal, pondo termo casamento e ao regime matrimonial de bens adotado pelos cônjuges. –Verificado o interesse dos cônjuges de pôr termo

23/04/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

22/04/2024, 09:07

Transitado em Julgado em 22/04/2024

22/04/2024, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 09:05

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 09:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

20/04/2024, 00:06

Gratuidade da justiça concedida em parte a FRANCYELLE FERREIRA DE SOUZA - CPF: 087.607.104-38 (REQUERENTE)

20/04/2024, 00:06

Homologada a Transação

20/04/2024, 00:06

Determinada diligência

20/04/2024, 00:06

Determinado o arquivamento

20/04/2024, 00:06

Documentos

SENTENÇA

•20/04/2024, 00:06

—

Juntada de Petição de cota

Juntada de Petição de resposta

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

Publicado Intimação em 24/04/2024.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/04/2024

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

Gratuidade da justiça concedida em parte a FRANCYELLE FERREIRA DE SOUZA - CPF: 087.607.104-38 (REQUERENTE)

Homologada a Transação

Determinada diligência

Determinado o arquivamento

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