Execução Fiscal 0814807-09.2023.8.15.2001 - TJPB

Execução Fiscal 0814807-09.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 02:11

Decorrido prazo de CABO SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:40

Decorrido prazo de CABO SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:40

Juntada de Petição de cota

24/04/2024, 09:47

Publicado Decisão em 24/04/2024.

24/04/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 00:27

Publicado Decisão em 24/04/2024.

24/04/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais DECISÃO Vistos, etc. O artigo 151, V, do Código Tributário Nacional, dispõe que a "concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial', suspende a exigibilidade do crédito tributário. Vejamos: "Art. 151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário: I - moratória; II - o depósito do seu montante integral; III - as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário adm

23/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais DECISÃO Vistos, etc. O artigo 151, V, do Código Tributário Nacional, dispõe que a "concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial', suspende a exigibilidade do crédito tributário. Vejamos: "Art. 151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário: I - moratória; II - o depósito do seu montante integral; III - as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário adm

23/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 11:03

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0838866-95.2022.8.15.2001

22/04/2024, 10:55

Conclusos para decisão

18/08/2023, 10:01

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 09:58

Juntada de provimento correcional

18/08/2023, 01:39

Documentos

DECISÃO

•22/04/2024, 11:06

DECISÃO

•22/04/2024, 11:02

—

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

Decorrido prazo de CABO SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA em 02/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de CABO SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA em 02/05/2024 23:59.

Juntada de Petição de cota

Publicado Decisão em 24/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

Publicado Decisão em 24/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

Expedição de Outros documentos.

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0838866-95.2022.8.15.2001

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Juntada de provimento correcional

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