Procedimento Comum Cível 0847240-66.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Determinada diligência

11/05/2026, 09:15

Outras Decisões

11/05/2026, 09:15

Nomeado perito

11/05/2026, 09:15

Indeferido o pedido de JW CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA - CNPJ: 12.804.788/0001-78 (REU)

11/05/2026, 09:15

Conclusos para despacho

02/12/2025, 08:37

Decorrido prazo de EDIFICIO RESIDENCIAL PORTAL DO SOL III em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 04:23

Decorrido prazo de JW CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 04:23

Decorrido prazo de ALINE DINIZ DE ARAUJO BALLOUSSIER em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:27

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0847240-66.2023.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Considerando o teor da petição de Id nº 115580470, nomeio, em substituição à expert anteriormente designada, a pessoa de Aline Diniz de Araújo Balloussier, que poderá ser notificada na Rua Professora Maria Jacy, 201, apto. 1001 B, Jardim Oceânia, João Pessoa/PB, com telefone para contato n° (83) 99128-5926 e e-mail: [email protected], devendo a referida profissional ser intimada da nomeação, bem assim para dizer se aceita o valor já depositado nos autos, ou havendo discordância, apresentar proposta de honorários, currículo com comprovação de especialização e contatos profissionais, em especial endereço eletrônico, para onde serão distribuídas as intimações pessoais, ficando ciente que o laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias, contado da intimação para início da perícia. Nos termos do art. 465, § 1º, do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se for o caso, arguir o impedimento ou suspeição da perita, bem assim indicar assistente técnico e apresentar quesitos. Apresentada proposta de honorários, intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, sobre ela se manifestar, devendo os honorários, em caso de concordância das partes, ser rateados entre elas, nos termos do art. 95 do CPC/15, com depósito nos cinco dias subsequentes. Efetuado o depósito, intime-se a perita para dar início à perícia. Juntado aos autos o laudo pericial, intimem-se as partes, nos termos do art. 477, § 1º, do CPC, para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre ele se manifestarem. Intimações necessárias. João Pessoa, 22 de outubro de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0847240-66.2023.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Considerando o teor da petição de Id nº 115580470, nomeio, em substituição à expert anteriormente designada, a pessoa de Aline Diniz de Araújo Balloussier, que poderá ser notificada na Rua Professora Maria Jacy, 201, apto. 1001 B, Jardim Oceânia, João Pessoa/PB, com telefone para contato n° (83) 99128-5926 e e-mail: [email protected], devendo a referida profissional ser intimada da nomeação, bem assim para dizer se aceita o valor já depositado nos autos, ou havendo discordância, apresentar proposta de honorários, currículo com comprovação de especialização e contatos profissionais, em especial endereço eletrônico, para onde serão distribuídas as intimações pessoais, ficando ciente que o laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias, contado da intimação para início da perícia. Nos termos do art. 465, § 1º, do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se for o caso, arguir o impedimento ou suspeição da perita, bem assim indicar assistente técnico e apresentar quesitos. Apresentada proposta de honorários, intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, sobre ela se manifestar, devendo os honorários, em caso de concordância das partes, ser rateados entre elas, nos termos do art. 95 do CPC/15, com depósito nos cinco dias subsequentes. Efetuado o depósito, intime-se a perita para dar início à perícia. Juntado aos autos o laudo pericial, intimem-se as partes, nos termos do art. 477, § 1º, do CPC, para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre ele se manifestarem. Intimações necessárias. João Pessoa, 22 de outubro de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

05/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 08:36

Todas as movimentações(73)

Determinada diligência

11/05/2026, 09:15

Outras Decisões

11/05/2026, 09:15

Nomeado perito

11/05/2026, 09:15

Indeferido o pedido de JW CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA - CNPJ: 12.804.788/0001-78 (REU)

11/05/2026, 09:15

Conclusos para despacho

02/12/2025, 08:37

Decorrido prazo de EDIFICIO RESIDENCIAL PORTAL DO SOL III em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 04:23

Decorrido prazo de JW CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 04:23

Decorrido prazo de ALINE DINIZ DE ARAUJO BALLOUSSIER em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:27

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0847240-66.2023.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Considerando o teor da petição de Id nº 115580470, nomeio, em substituição à expert anteriormente designada, a pessoa de Aline Diniz de Araújo Balloussier, que poderá ser notificada na Rua Professora Maria Jacy, 201, apto. 1001 B, Jardim Oceânia, João Pessoa/PB, com telefone para contato n° (83) 99128-5926 e e-mail: [email protected], devendo a referida profissional ser intimada da nomeação, bem assim para dizer se aceita o valor já depositado nos autos, ou havendo discordância, apresentar proposta de honorários, currículo com comprovação de especialização e contatos profissionais, em especial endereço eletrônico, para onde serão distribuídas as intimações pessoais, ficando ciente que o laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias, contado da intimação para início da perícia. Nos termos do art. 465, § 1º, do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se for o caso, arguir o impedimento ou suspeição da perita, bem assim indicar assistente técnico e apresentar quesitos. Apresentada proposta de honorários, intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, sobre ela se manifestar, devendo os honorários, em caso de concordância das partes, ser rateados entre elas, nos termos do art. 95 do CPC/15, com depósito nos cinco dias subsequentes. Efetuado o depósito, intime-se a perita para dar início à perícia. Juntado aos autos o laudo pericial, intimem-se as partes, nos termos do art. 477, § 1º, do CPC, para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre ele se manifestarem. Intimações necessárias. João Pessoa, 22 de outubro de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0847240-66.2023.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Considerando o teor da petição de Id nº 115580470, nomeio, em substituição à expert anteriormente designada, a pessoa de Aline Diniz de Araújo Balloussier, que poderá ser notificada na Rua Professora Maria Jacy, 201, apto. 1001 B, Jardim Oceânia, João Pessoa/PB, com telefone para contato n° (83) 99128-5926 e e-mail: [email protected], devendo a referida profissional ser intimada da nomeação, bem assim para dizer se aceita o valor já depositado nos autos, ou havendo discordância, apresentar proposta de honorários, currículo com comprovação de especialização e contatos profissionais, em especial endereço eletrônico, para onde serão distribuídas as intimações pessoais, ficando ciente que o laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias, contado da intimação para início da perícia. Nos termos do art. 465, § 1º, do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se for o caso, arguir o impedimento ou suspeição da perita, bem assim indicar assistente técnico e apresentar quesitos. Apresentada proposta de honorários, intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, sobre ela se manifestar, devendo os honorários, em caso de concordância das partes, ser rateados entre elas, nos termos do art. 95 do CPC/15, com depósito nos cinco dias subsequentes. Efetuado o depósito, intime-se a perita para dar início à perícia. Juntado aos autos o laudo pericial, intimem-se as partes, nos termos do art. 477, § 1º, do CPC, para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre ele se manifestarem. Intimações necessárias. João Pessoa, 22 de outubro de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

05/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 08:36

Outras Decisões

22/10/2025, 09:55

Determinada diligência

22/10/2025, 09:55

Nomeado perito

22/10/2025, 09:55

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

03/07/2025, 11:10

Decorrido prazo de EDIFICIO RESIDENCIAL PORTAL DO SOL III em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 23:52

Publicado Despacho em 03/06/2025.

03/06/2025, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 03:14

Conclusos para despacho

02/06/2025, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0847240-66.2023.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a petição de Id nº 111329190, requerendo, em igual prazo, o que entender de direito. João Pessoa, data da assinatura eletrônica. Adriana Barreto Lóssio de Souza Juíza de Direito em substituição

02/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

31/05/2025, 11:30

Determinada diligência

29/05/2025, 23:04

Conclusos para despacho

23/05/2025, 12:37

Decorrido prazo de EDIFICIO RESIDENCIAL PORTAL DO SOL III em 20/05/2025 23:59.

22/05/2025, 22:58

Decorrido prazo de JESSICA CRISTINA DE ABREU ROMAO em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 02:02

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 14:12

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

17/04/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ID109681651 Nos termos do art. 465, § 1º, do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se for o caso, arguir o impedimento ou suspeição da perita, bem assim indicar assistente técnico e apresentar quesitos.

16/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ID109681651 Nos termos do art. 465, § 1º, do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se for o caso, arguir o impedimento ou suspeição da perita, bem assim indicar assistente técnico e apresentar quesitos.

16/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 13:04

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

14/04/2025, 20:29

Publicado Intimação em 09/04/2025.

10/04/2025, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

10/04/2025, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0847240-66.2023.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Ressai dos autos que as partes foram intimadas a especificarem provas, tendo ambas as partes permitido que os respectivos prazos transcorressem in albis, quedando-se inertes. Por sua vez, verifico que a parte promovida pleiteou em sede de contestação a produção de provas, como depoimento pessoal do autor, oitiva de testemunha, juntada de documentos e perícia t

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0847240-66.2023.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Ressai dos autos que as partes foram intimadas a especificarem provas, tendo ambas as partes permitido que os respectivos prazos transcorressem in albis, quedando-se inertes. Por sua vez, verifico que a parte promovida pleiteou em sede de contestação a produção de provas, como depoimento pessoal do autor, oitiva de testemunha, juntada de documentos e perícia t

08/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 08:27

Nomeado perito

04/04/2025, 12:49

Outras Decisões

04/04/2025, 12:49

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

04/04/2025, 12:49

Conclusos para julgamento

30/06/2024, 16:48

Decorrido prazo de EDIFICIO RESIDENCIAL PORTAL DO SOL III em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:59

Decorrido prazo de JW CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:59

Publicado Intimação em 22/05/2024.

22/05/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0847240-66.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

21/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0847240-66.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

21/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 11:15

Juntada de Petição de réplica

16/05/2024, 09:48

Publicado Intimação em 24/04/2024.

24/04/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0847240-66.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

23/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 11:04

Juntada de Petição de contestação

17/04/2024, 08:57

Juntada de Petição de aviso de recebimento

27/03/2024, 11:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/03/2024, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 16:53

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 22:40

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 17:46

Conclusos para decisão

06/11/2023, 20:03

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 11:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDIFICIO RESIDENCIAL PORTAL DO SOL III - CNPJ: 50.423.403/0001-11 (AUTOR).

27/10/2023, 09:45

Conclusos para decisão

05/10/2023, 17:37

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 23:47

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/10/2023, 16:12

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/08/2023, 01:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/08/2023, 01:03

Distribuído por sorteio

25/08/2023, 01:02

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 09:15

Despacho

•22/10/2025, 09:55

Despacho

•30/05/2025, 06:54

Despacho

•29/05/2025, 23:04

Despacho

•04/04/2025, 12:49

Despacho

•12/12/2023, 16:53

Despacho

•27/10/2023, 09:45

Decisão

•03/10/2023, 16:12