Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 0800667-33.2024.8.15.0061 - TJPB | JusConsulta

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Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68ExoneraçãoAlimentosFamíliaDIREITO CIVIL

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/03/2024

Valor da Causa

R$ 11.044,56

Orgao julgador

2ª Vara Mista de Araruna

Partes do Processo

DIOGENES NAZARENO DE OLIVEIRA CAVALCANTI

CPF 025.***.***-04

Autor

MARIA DE LOURDES BALBINO DA CONCEICAO CAVALCANTI

CPF 046.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 10:13

Transitado em Julgado em 27/05/2024

03/06/2024, 10:13

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de DIOGENES NAZARENO DE OLIVEIRA CAVALCANTI em 24/05/2024 23:59.

28/05/2024, 19:22

Publicado Sentença em 02/05/2024.

02/05/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

02/05/2024, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0800667-33.2024.8.15.0061 SENTENÇA Vistos. DIÓGENES NAZARENO DE OLIVEIRA CAVALCANTI, já qualificado(a)(s), por intermédio de advogado(a) legalmente constituído(a), propôs(useram) a presente ação de exoneração de alimentos em face de MARIA DE LOURDES BALBINO DA CONCEIÇÃO CAVALCANTI, igualmente identificado(a). Emenda(s) à inicial. Após, os autos foram conclusos. É o breve relatório. DECIDO. Examinando-se os autos, verifica-se a ocorrência de coisa julgada. A parte autora pretende se e

01/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 09:15

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

30/04/2024, 09:15

Conclusos para decisão

29/04/2024, 07:24

Juntada de Petição de comunicações

24/04/2024, 16:46

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 16:46

Publicado Decisão em 24/04/2024.

24/04/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo nº 0800667-33.2024.8.15.0061 DESPACHO Vistos. Justifique a parte autora o interesse processual, pois o pedido de exoneração de alimentos já foi julgado procedente em ação anterior (0800321-24.2020.8.15.0061) e o trânsito em julgado certificado. Prazo de 05 dias. ARARUNA/PB, data e assinatura digitais. PHILIPPE GUIMARÃES PADILHA VILAR JUIZ DE DIREITO

23/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 11:28

Documentos

SENTENÇA

•30/04/2024, 09:15

DECISÃO

•22/04/2024, 11:28

DECISÃO

•18/03/2024, 07:36

DECISÃO

•17/03/2024, 00:16

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA

•15/03/2024, 14:04

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA

•15/03/2024, 14:04

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