Apelação Cível 0801024-58.2018.8.15.0211 - TJPB | JusConsulta

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TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2021

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Mista de Itaporanga

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 08.***.***.0001-00

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

27/03/2024, 11:54

Baixa Definitiva

27/03/2024, 11:54

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Perguntas Frequentes

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Decisão

27/03/2024, 11:51

Juntada de Certidão

30/01/2024, 09:34

Juntada de Certidão

30/01/2024, 06:03

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:04

Decorrido prazo de JEFFERSON CARLOS PEREIRA DE SOUSA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 17:12

Recurso extraordinário admitido

31/10/2023, 16:53

Conclusos para despacho

04/07/2023, 10:42

Juntada de Petição de cota

04/07/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2023, 17:17

Juntada de Petição de contrarrazões

19/06/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 06:34

Documentos

DECISÃO

•31/10/2023, 16:53

ACÓRDÃO

•20/03/2023, 15:47

DESPACHO

•17/02/2023, 08:14

DESPACHO

•16/02/2023, 11:20

ACÓRDÃO

•27/10/2022, 13:26

DESPACHO

•06/10/2022, 19:01

DESPACHO

•05/10/2022, 13:01

ACÓRDÃO

•30/06/2022, 10:31

DESPACHO

•06/06/2022, 18:03

DESPACHO

•03/06/2022, 17:10

DESPACHO

•29/11/2021, 11:07

DESPACHO

•10/11/2021, 11:12

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2021, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2021, 17:07

SENTENÇA

•08/10/2021, 10:45

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