Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801692-53.2023.8.15.0211 - TJPB | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Itaporanga

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Gabinete 2 da 1ª Turma Recursal João Pessoa (VAGO)JE · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Mista de Itaporanga TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Paulo Roberto Régis de Oliveira Lima

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ITARESIDUE UNIDADE DE TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA - ME em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:57

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:30

Publicado Expediente em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:30

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 11:04

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 11:04

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 11:02

Juntada de RPV

05/03/2026, 11:54

Determinada expedição de Precatório/RPV

19/09/2025, 06:16

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

19/09/2025, 06:16

Conclusos para despacho

05/09/2025, 09:04

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 17:58

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 01:01

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 01:01

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 10:57

Todas as movimentações(78)

Decorrido prazo de ITARESIDUE UNIDADE DE TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA - ME em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:57

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:30

Publicado Expediente em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:30

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 11:02

Decisão

•19/09/2025, 06:16

09/03/2026, 11:04

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 11:04

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 11:02

Juntada de RPV

05/03/2026, 11:54

Determinada expedição de Precatório/RPV

19/09/2025, 06:16

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

19/09/2025, 06:16

Conclusos para despacho

05/09/2025, 09:04

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 17:58

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 01:01

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 01:01

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 10:57

Conclusos para despacho

14/07/2025, 09:38

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2025, 06:46

Expedição de Outros documentos.

21/06/2025, 06:46

Conclusos para despacho

26/05/2025, 11:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/05/2025, 11:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/02/2025, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

19/02/2025, 01:41

Publicado Despacho em 18/02/2025.

19/02/2025, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0801692-53.2023.8.15.0211 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, requerer a execução do julgado. Findo tal prazo, nada sendo requerido, arquive-se. ITAPORANGA, 14 de fevereiro de 2025. Juiz(a) de Direito

17/02/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 16:13

Conclusos para despacho

10/02/2025, 08:55

Juntada de certidão de prevenção

10/02/2025, 07:01

Recebidos os autos

10/02/2025, 07:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/09/2024, 10:07

Juntada de Petição de contrarrazões

16/09/2024, 19:51

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 12:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/07/2024, 09:37

Conclusos para despacho

28/05/2024, 12:47

Cancelada a movimentação processual

28/05/2024, 12:46

Desentranhado o documento

28/05/2024, 12:46

Retificado o movimento Conclusos para despacho

28/05/2024, 12:34

Conclusos para despacho

28/05/2024, 11:10

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 01:34

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 22:11

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 09:36

Publicado Sentença em 24/04/2024.

24/04/2024, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ITARESIDUE UNIDADE DE TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA - ME REU: ESTADO DA PARAIBA, SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0801692-53.2023.8.15.0211 [Multas e demais Sanções] Vistos, etc. Tratam-se de embargos de declaração interpostos pela SUDEMA alegando, em síntese, a existência de omissão na citada decisão que julgou procedente a pretensão autoral, tendo

23/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 14:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/04/2024, 14:10

Conclusos para despacho

16/04/2024, 12:36

Juntada de Petição de recurso inominado

15/04/2024, 13:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/04/2024, 21:03

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 13:08

Julgado procedente o pedido

25/01/2024, 06:32

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 12:04

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:36

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 11:29

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 18:33

Juntada de Petição de cota

28/06/2023, 14:21

Conclusos para julgamento

27/06/2023, 08:27

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 26/06/2023 10:00 1ª Vara Mista de Itaporanga.

27/06/2023, 08:26

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 10:43

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 10:43

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 10:03

Juntada de Petição de contestação

26/06/2023, 08:57

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 01:40

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 11:32

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 11:32

Retificado o movimento Conclusos para despacho

30/05/2023, 12:57

Conclusos para despacho

30/05/2023, 11:07

Juntada de Petição de contestação

29/05/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 10:56

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 26/06/2023 10:00 1ª Vara Mista de Itaporanga.

29/05/2023, 10:53

Não Concedida a Antecipação de tutela

28/05/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos.

28/05/2023, 15:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/05/2023, 17:18

Conclusos para decisão

22/05/2023, 17:18

Distribuído por sorteio

22/05/2023, 17:18

Despacho

•04/08/2025, 10:57

Despacho

•21/06/2025, 06:46

Despacho

•21/06/2025, 06:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/02/2025, 11:18

Despacho

•14/02/2025, 16:13

Despacho

•14/02/2025, 16:13

Acórdão

•17/12/2024, 10:30

Acórdão

•17/12/2024, 10:30

Despacho

•18/09/2024, 14:07

Decisão

•22/08/2024, 12:08

Decisão

•17/07/2024, 09:37

Sentença

•22/04/2024, 14:10

Sentença

•20/03/2024, 13:08

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 11:02

Decisão

•19/09/2025, 06:16

Despacho

•04/08/2025, 10:57

Despacho

•21/06/2025, 06:46

Despacho

•21/06/2025, 06:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/02/2025, 11:18

Despacho

•14/02/2025, 16:13

Despacho

•14/02/2025, 16:13

Acórdão

•17/12/2024, 10:30

Acórdão

•17/12/2024, 10:30

Despacho

•18/09/2024, 14:07

Decisão

•22/08/2024, 12:08

Decisão

•17/07/2024, 09:37

Sentença

•22/04/2024, 14:10

Sentença

•20/03/2024, 13:08

Sentença

•25/01/2024, 06:32

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 10:43

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 10:43

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 11:32

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 11:32

Decisão

•28/05/2023, 15:57

Decisão

•28/05/2023, 15:57

Outros Documentos

•22/05/2023, 17:18

Outros Documentos

•22/05/2023, 17:18