Procedimento Comum Cível 0849428-66.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamíliaDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

6ª Vara de Família da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/02/2026, 09:53

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 12:00

Transitado em Julgado em 05/07/2025

09/07/2025, 11:59

Decorrido prazo de HELENA BORGES FIDELIS em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 04:54

Juntada de Petição de cota

18/05/2025, 12:26

Juntada de Petição de cota

14/05/2025, 23:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. APRECIAÇÃO DAS PROVAS. COABITAÇÃO COMPROVADA. UNIÃO PÚBLICA, CONTÍNUA E DURADOURA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL proposta por HELENA BORGES FIDELIS em face de JOSÉ MENDES DA SILVA IRMÃO, nos termos da inicial. Em síntese, aduz a parte autora que convive em união estável há mais de 15 anos com o sr. José Mendes, além disso, é a curadora provisória do demandado

13/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 11:45

Determinada diligência

09/05/2025, 11:27

Julgado procedente o pedido

09/05/2025, 11:27

Determinado o arquivamento

09/05/2025, 11:27

Conclusos para despacho

24/04/2025, 07:58

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2025, 18:40

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 12:03

Todas as movimentações(192)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/02/2026, 09:53

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 12:00

Transitado em Julgado em 05/07/2025

09/07/2025, 11:59

Decorrido prazo de HELENA BORGES FIDELIS em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 04:54

Juntada de Petição de cota

18/05/2025, 12:26

Juntada de Petição de cota

14/05/2025, 23:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. APRECIAÇÃO DAS PROVAS. COABITAÇÃO COMPROVADA. UNIÃO PÚBLICA, CONTÍNUA E DURADOURA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL proposta por HELENA BORGES FIDELIS em face de JOSÉ MENDES DA SILVA IRMÃO, nos termos da inicial. Em síntese, aduz a parte autora que convive em união estável há mais de 15 anos com o sr. José Mendes, além disso, é a curadora provisória do demandado

13/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 11:45

Determinada diligência

09/05/2025, 11:27

Julgado procedente o pedido

09/05/2025, 11:27

Determinado o arquivamento

09/05/2025, 11:27

Conclusos para despacho

24/04/2025, 07:58

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2025, 18:40

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2025, 12:03

Determinada diligência

24/02/2025, 10:15

Conclusos para julgamento

23/02/2025, 17:22

Expedição de certidão de decurso de prazo.

23/02/2025, 17:22

Juntada de Petição de informações prestadas

24/01/2025, 12:19

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 06:37

Juntada de Petição de cota

15/01/2025, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

14/01/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Vistos. Intimem-se as partes, por seus advogados, para, no prazo de 10 dias, indicarem as provas que pretendem produzir, especificando-as, se for o caso, inclusive com a indicação das eventuais testemunhas, que deverão comparecer em juízo independente de intimação, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra. Caso sejam indicadas testemunhas, deverá a parte que as arrolou indicar, de modo preciso, quais fatos almeja comprovar com a prova oral. Decorrido o prazo sem m

13/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 10:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/12/2024, 12:51

Determinada diligência

28/12/2024, 12:51

Conclusos para despacho

19/12/2024, 12:58

Decorrido prazo de HELENA BORGES FIDELIS em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 01:07

Decorrido prazo de JOSÉ JEAN FERREIRA DA SILVA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 01:07

Juntada de Petição de cota

04/11/2024, 11:54

Publicado Edital em 21/10/2024.

21/10/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

19/10/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - Comarca de João Pessoa-Paraíba-3ª Vara de Família da Capital. EDITAL DE CITAÇÃO - PJE. Prazo: 20 dias. PROCESSO Nº 0849428-66.2022.8.15.2001. Pelo presente edital ficam todos quantos virem ou tiverem conhecimento deste, que nesta 3ª Vara de Família da Capital se processam os autos da AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), movida por HELENA BORGES FIDELIS em face de JOSÉ MENDES DA SILVA IRMÃO e outros. Pelo presente fica CITADO(A) JOSÉ JEAN FERREIRA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - Comarca de João Pessoa-Paraíba-3ª Vara de Família da Capital. EDITAL DE CITAÇÃO - PJE. Prazo: 20 dias. PROCESSO Nº 0849428-66.2022.8.15.2001. Pelo presente edital ficam todos quantos virem ou tiverem conhecimento deste, que nesta 3ª Vara de Família da Capital se processam os autos da AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), movida por HELENA BORGES FIDELIS em face de JOSÉ MENDES DA SILVA IRMÃO e outros. Pelo presente fica CITADO(A) JOSÉ JEAN FERREIRA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - Comarca de João Pessoa-Paraíba-3ª Vara de Família da Capital. EDITAL DE CITAÇÃO - PJE. Prazo: 20 dias. PROCESSO Nº 0849428-66.2022.8.15.2001. Pelo presente edital ficam todos quantos virem ou tiverem conhecimento deste, que nesta 3ª Vara de Família da Capital se processam os autos da AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), movida por HELENA BORGES FIDELIS em face de JOSÉ MENDES DA SILVA IRMÃO e outros. Pelo presente fica CITADO(A) JOSÉ JEAN FERREIRA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não

18/10/2024, 00:00

Expedição de Edital.

17/10/2024, 07:28

Deferido o pedido de

16/10/2024, 18:11

Determinada diligência

16/10/2024, 18:11

Conclusos para despacho

16/10/2024, 09:19

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 10:18

Decorrido prazo de HELENA BORGES FIDELIS em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:40

Publicado Despacho em 25/09/2024.

25/09/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: HELENA BORGES FIDELIS REU: JOSE MENDES DA SILVA IRMAO e outros DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara de Família da Capital [União Estável ou Concubinato, Reconhecimento / Dissolução] 0849428-66.2022.8.15.2001 Vistos etc. Tendo em vista a tentativa frustrada de citação constante na certidão de ID nº 99929403, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito para fins de prosseguimento do feito, sob pena de extinção e arquivamento. JOÃO PES

24/09/2024, 00:00

Determinada diligência

20/09/2024, 22:10

Conclusos para despacho

19/09/2024, 09:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/09/2024, 09:21

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

09/09/2024, 09:21

Expedição de Mandado.

05/09/2024, 07:56

Deferido o pedido de

05/09/2024, 02:02

Determinada diligência

05/09/2024, 02:02

Conclusos para despacho

03/09/2024, 09:38

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 11:24

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 27/08/2024 10:45 3ª Vara de Família da Capital.

27/08/2024, 11:31

Decorrido prazo de HELENA BORGES FIDELIS em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:26

Juntada de Petição de cota

12/06/2024, 23:52

Decorrido prazo de HELENA BORGES FIDELIS em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 03:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2024, 14:45

Juntada de Petição de diligência

05/06/2024, 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/06/2024, 14:20

Juntada de Petição de diligência

04/06/2024, 14:20

Juntada de Petição de diligência

29/05/2024, 16:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/05/2024, 16:05

Publicado Intimação em 28/05/2024.

28/05/2024, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 17:55

Juntada de Petição de cota

28/05/2024, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, de modo presencial, para o dia 27/08/2024, às 10:45 horas, a ser realizada na Sala de Audiências deste Juízo. Faculto a presença da(s) testemunha(s) e parte(s) que reside(m) em outra Comarca fora da Grande João Pessoa a comparecer(em) através do link http://bit.ly/3VARAFAMILIA. Diligências e intimações necessárias.

27/05/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

24/05/2024, 16:19

Expedição de Mandado.

24/05/2024, 16:17

Expedição de Mandado.

24/05/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 16:07

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 27/08/2024 10:45 3ª Vara de Família da Capital.

24/05/2024, 16:05

Determinada diligência

19/05/2024, 19:03

Decorrido prazo de IRTHYANE WANDERLEY VALE em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 01:07

Conclusos para despacho

19/04/2024, 11:56

Juntada de Certidão

19/04/2024, 11:56

Juntada de Petição de diligência

13/04/2024, 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/04/2024, 10:06

Expedição de Mandado.

08/04/2024, 07:07

Juntada de Carta rogatória

02/04/2024, 17:23

Deferido o pedido de

11/03/2024, 20:36

Determinada diligência

11/03/2024, 20:36

Conclusos para despacho

04/03/2024, 10:35

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2024, 08:26

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 11:46

Juntada de Petição de informações prestadas

20/02/2024, 09:37

Publicado Intimação em 30/01/2024.

30/01/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

30/01/2024, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte indicada na cota ministerial, para cumprimento das diligências ali requeridas e agora deferidas por este Juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, certifique-se e dê-se vista ao MP.

29/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2024, 12:44

Deferido o pedido de

24/01/2024, 10:03

Determinada diligência

24/01/2024, 10:03

Conclusos para decisão

23/01/2024, 10:55

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

26/12/2023, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/12/2023, 12:11

Determinada diligência

24/12/2023, 14:50

Conclusos para despacho

22/12/2023, 13:26

Juntada de Petição de informações prestadas

12/12/2023, 09:23

Decorrido prazo de HELENA BORGES FIDELIS em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:14

Publicado Despacho em 06/11/2023.

06/11/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

02/11/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: HELENA BORGES FIDELIS REU: JOSE MENDES DA SILVA IRMAO DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara de Família da Capital [União Estável ou Concubinato, Reconhecimento / Dissolução] 0849428-66.2022.8.15.2001 Vistos etc. Intime-se a autora para cumprimento da diligência requerida pelo MP, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo. JOÃO PESSOA 27 de outubro de 2023 Juiz de Direito

01/11/2023, 00:00

Determinada diligência

27/10/2023, 17:26

Conclusos para despacho

26/10/2023, 11:55

Juntada de Petição de cota

25/10/2023, 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 11:22

Juntada de Certidão

11/10/2023, 11:21

Juntada de Petição de cota

20/09/2023, 10:20

Juntada de Certidão

13/09/2023, 19:54

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 16:38

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 12/09/2023 09:00 3ª Vara de Família da Capital.

12/09/2023, 14:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/07/2023, 23:07

Juntada de Petição de diligência

12/07/2023, 23:07

Juntada de devolução de mandado

07/07/2023, 14:41

Juntada de Petição de diligência

07/07/2023, 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/07/2023, 14:38

Publicado Despacho em 19/06/2023.

28/06/2023, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

28/06/2023, 10:04

Juntada de Petição de cota

20/06/2023, 11:45

Juntada de Petição de cota

20/06/2023, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0849428-66.2022.8.15.2001. AUTOR: HELENA BORGES FIDELIS REU: JOSE MENDES DA SILVA IRMAO DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Av. João Machado, s/n, Centro, JOÃO PESSOA - PB Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [União Estável ou Concubinato, Reconhecimento / Dissolução] Vistos, etc. Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, de modo presencial, para o dia 12.09.2023, às 9:00 horas, a ser realizada na Sala de Audiências deste Juízo. Faculto a presença da(s) tes

16/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 20:03

Expedição de Mandado.

15/06/2023, 20:02

Expedição de Mandado.

15/06/2023, 20:02

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 20:02

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 12/09/2023 09:00 3ª Vara de Família da Capital.

15/06/2023, 19:55

Determinada diligência

12/06/2023, 10:38

Conclusos para despacho

31/05/2023, 00:28

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 14:31

Publicado Despacho em 16/05/2023.

16/05/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara de Família da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0849428-66.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Pela análise dos autos, se vê que a parte autora, embora tenha requerido a produção de prova oral (id. 72200415), não indicou especificamente as testemunhas a serem ouvidas. Assim, intime-se a promovente para que, em 10 dias, indique especificamente as suas testemunhas, até para que se possa organizar a pauta de audiências deste Juízo, sob pena de extinção e arqu

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 18:50

Determinada diligência

09/05/2023, 13:49

Conclusos para despacho

02/05/2023, 23:31

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2023, 11:24

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2023, 18:39

Decorrido prazo de HELENA BORGES FIDELIS em 14/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:52

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 19:30

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 10:27

Juntada de Petição de informações prestadas

24/04/2023, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023

11/04/2023, 00:34

Publicado Intimação em 11/04/2023.

11/04/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Vistos. Intimem-se as partes, por seus advogados, para, no prazo de 10 dias, indicarem as provas que pretendem produzir, especificando-as, se for o caso, inclusive com a indicação das eventuais testemunhas, que deverão comparecer em juízo independente de intimação, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra. Caso sejam indicadas testemunhas, deverá a parte que as arrolou indicar, de modo preciso, quais fatos almeja comprovar com a prova oral. Decorrido o prazo sem m

10/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Vistos. Intimem-se as partes, por seus advogados, para, no prazo de 10 dias, indicarem as provas que pretendem produzir, especificando-as, se for o caso, inclusive com a indicação das eventuais testemunhas, que deverão comparecer em juízo independente de intimação, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra. Caso sejam indicadas testemunhas, deverá a parte que as arrolou indicar, de modo preciso, quais fatos almeja comprovar com a prova oral. Decorrido o prazo sem m

10/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2023, 23:18

Juntada de Petição de cota

03/04/2023, 06:09

Publicado Edital em 29/03/2023.

29/03/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao intimação - DESPACHO DESPACHO Edital Edital - DESPACHO Vistos. Intimem-se as partes, por seus advogados, para, no prazo de 10 dias, indicarem as provas que pretendem produzir, especificando-as, se for o caso, inclusive com a indicação das eventuais testemunhas, que deverão comparecer em juízo independente de intimação, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra. Caso sejam indicadas testemunhas, deverá a parte que as arrolou indicar, de modo preciso, quais fatos almeja comprovar com a prova oral. Decorrido o prazo sem m

28/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 15:43

Expedição de Edital.

27/03/2023, 15:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/03/2023, 07:46

Conclusos para despacho

17/03/2023, 20:29

Juntada de Petição de cota

17/03/2023, 08:10

Expedição de Outros documentos.

05/02/2023, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2023, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 19:08

Conclusos para despacho

03/02/2023, 12:17

Juntada de informações prestadas

03/02/2023, 12:17

Juntada de Petição de informações prestadas

01/02/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 21:41

Determinada diligência

14/12/2022, 20:47

Conclusos para despacho

13/12/2022, 14:45

Juntada de comunicações

13/12/2022, 14:45

Juntada de Petição de cota

13/12/2022, 11:19

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2022, 10:25

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 22:20

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 20:09

Juntada de informação

07/11/2022, 20:04

Cancelada a movimentação processual

07/11/2022, 20:04

Desentranhado o documento

07/11/2022, 20:04

Decorrido prazo de JOSE MENDES DA SILVA IRMAO em 03/11/2022 23:59.

07/11/2022, 01:08

Decorrido prazo de HELENA BORGES FIDELIS em 18/10/2022 23:59.

02/11/2022, 01:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2022, 22:51

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

10/10/2022, 22:51

Expedição de Mandado.

30/09/2022, 14:52

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 14:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

30/09/2022, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 09:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/09/2022, 15:11

Distribuído por sorteio

21/09/2022, 15:11

Documentos

Despacho

•30/09/2022, 09:19

Despacho

•14/12/2022, 20:47

Despacho

•14/12/2022, 21:41

Despacho

•03/02/2023, 19:08

Despacho

•25/03/2023, 07:46

Despacho

•09/05/2023, 13:49

Despacho

•12/05/2023, 18:50

Despacho

•12/06/2023, 10:38

Despacho

•15/06/2023, 20:03

Despacho

•27/10/2023, 17:26

Despacho

•31/10/2023, 10:16

Despacho

•24/12/2023, 14:50

Despacho

•24/01/2024, 10:03

Despacho

•11/03/2024, 20:36

Despacho

•19/05/2024, 19:03

Todos os documentos(22)

Despacho

•30/09/2022, 09:19

Despacho

•14/12/2022, 20:47

Despacho

•14/12/2022, 21:41

Despacho

•03/02/2023, 19:08

Despacho

•25/03/2023, 07:46

Despacho

•09/05/2023, 13:49

Despacho

•12/05/2023, 18:50

Despacho

•12/06/2023, 10:38

Despacho

•15/06/2023, 20:03

Despacho

•27/10/2023, 17:26

Despacho

•31/10/2023, 10:16

Despacho

•24/12/2023, 14:50

Despacho

•24/01/2024, 10:03

Despacho

•11/03/2024, 20:36

Despacho

•19/05/2024, 19:03

Despacho

•05/09/2024, 02:02

Despacho

•20/09/2024, 22:10

Despacho

•23/09/2024, 10:24

Despacho

•16/10/2024, 18:11

Despacho

•28/12/2024, 12:51

Despacho

•24/02/2025, 10:15

Sentença

•09/05/2025, 11:27