Ação Penal - Procedimento Ordinário 0005028-24.2020.8.15.0011 - TJPB | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Criminal de Campina Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Conflito de Jurisdição · Des. Arnóbio Alves Teodósio (aposentado)

Partes do Processo

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES DE CAMPINA GRANDE

Autor

REGINA MONTEIRO XAVIER NOGEURIA

Autor

EDNALDO NOGUEIRA DOS SANTOS FILHO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

ADELK DANTAS SOUZA

OAB/PB 19922·CPF·Representa: Réu

AMANDA GOMES BRANDAO

OAB/PB 26587·CPF·Representa: Réu

JOSEFA THAYS XAVIER GOMES

OAB/PB 28057·CPF·Representa: Réu

JANDERSON LEITE DE FIGUEIREDO

OAB/PB 27907·CPF·Representa: Réu

CHARLES LEANDRO OLIVEIRA NOIOLA

OAB/PB 21213·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES DE CAMPINA GRANDE

Autor

REGINA MONTEIRO XAVIER NOGEURIA

Autor

EDNALDO NOGUEIRA DOS SANTOS FILHO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

RANFLLISLAND MENDONCA ALVES

Terceiro

ANDREZZA MIRCELLE FARIAS DE SA

Terceiro

JOAO SALVINO DA SILVA JUNIOR

Terceiro

AURITERES LEANDRO DE MELO

Terceiro

JEFIT ALVES DA SILVA

CPF

Reu

HELDER MISAEL PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

SAMUEL DE FARIAS VITAL

CPF

Reu

ERNESTO DE FARIAS VITAL

CPF

Reu

REGINA MONTEIRO XAVIER

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EDNALDO NOGUEIRA DOS SANTOS FILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RANFLLISLAND MENDONCA ALVES

OUTROS_PARTICIPANTES

ANDREZZA MIRCELLE FARIAS DE SA

OUTROS_PARTICIPANTES

HELDER MISAEL PEREIRA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO SALVINO DA SILVA JUNIOR

OUTROS_PARTICIPANTES

AURITERES LEANDRO DE MELO

OUTROS_PARTICIPANTES

PAULO ADRIANO DOS SANTOS MARINHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LEVYSTON LOPES DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GISELIA BARBOSA MOREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

ADELK DANTAS SOUZA

OAB/PB 19922·CPF·Representa: Réu

AMANDA GOMES BRANDAO

OAB/PB 26587·CPF·Representa: Réu

JOSEFA THAYS XAVIER GOMES

OAB/PB 28057·CPF·Representa: Réu

JANDERSON LEITE DE FIGUEIREDO

OAB/PB 27907·CPF·Representa: Réu

CHARLES LEANDRO OLIVEIRA NOIOLA

OAB/PB 21213·CPF·Representa: Réu

JOSE PERONICO DE MORAIS NETO

OAB/PB 26639·CPF·Representa: Réu

JOAZ DE BRITO GOMES SOBRINHO

OAB/PB 23343·CPF·Representa: Réu

WASHINGTON DE ANDRADE OLIVEIRA

OAB/PB 22768·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 00:08

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 10:35

Transitado em Julgado em 17/09/2024

19/09/2024, 10:35

Decorrido prazo de ADELK DANTAS SOUZA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:52

Decorrido prazo de AMANDA GOMES BRANDAO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:52

Decorrido prazo de JOSE PERONICO DE MORAIS NETO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:52

Decorrido prazo de JOAZ DE BRITO GOMES SOBRINHO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:52

Decorrido prazo de ITALO DOMINIQUE DA ROCHA JUVINO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:52

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 09:19

Juntada de Petição de cota

29/08/2024, 11:32

Juntada de Petição de resposta

29/08/2024, 10:05

Juntada de Petição de comunicações

28/08/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 09:38

Todas as movimentações(265)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 00:08

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 10:35

Transitado em Julgado em 17/09/2024

19/09/2024, 10:35

Decorrido prazo de ADELK DANTAS SOUZA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:52

Decorrido prazo de AMANDA GOMES BRANDAO em 16/09/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•27/08/2024, 14:19

Despacho

•10/05/2024, 11:47

17/09/2024, 02:52

Decorrido prazo de JOSE PERONICO DE MORAIS NETO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:52

Decorrido prazo de JOAZ DE BRITO GOMES SOBRINHO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:52

Decorrido prazo de ITALO DOMINIQUE DA ROCHA JUVINO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:52

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 09:19

Juntada de Petição de cota

29/08/2024, 11:32

Juntada de Petição de resposta

29/08/2024, 10:05

Juntada de Petição de comunicações

28/08/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 09:38

Decorrido prazo de ADELK DANTAS SOUZA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 03:59

Decorrido prazo de JOSE PERONICO DE MORAIS NETO em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 03:59

Decorrido prazo de JOAZ DE BRITO GOMES SOBRINHO em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 03:59

Decorrido prazo de AMANDA GOMES BRANDAO em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 03:59

Julgado improcedente o pedido

27/08/2024, 14:19

Extinta a Punibilidade por morte do agente

27/08/2024, 14:19

Conclusos para julgamento

26/08/2024, 13:56

Juntada de Petição de alegações finais

26/08/2024, 12:08

Juntada de Petição de memoriais

16/08/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 06:53

Juntada de Certidão

07/08/2024, 06:50

Decorrido prazo de ITALO DOMINIQUE DA ROCHA JUVINO em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 01:26

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 08:27

Juntada de Petição de alegações finais

15/07/2024, 17:17

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 09:18

Juntada de diligência

28/06/2024, 09:16

Juntada de diligência

28/06/2024, 09:13

Juntada de diligência

28/06/2024, 09:07

Juntada de Certidão

28/06/2024, 09:03

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 25/06/2024 08:00 1ª Vara Criminal de Campina Grande.

27/06/2024, 14:27

Juntada de Petição de outros documentos

27/06/2024, 09:47

Juntada de Certidão

05/06/2024, 10:11

Juntada de Certidão

28/05/2024, 19:11

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 25/06/2024 08:00 1ª Vara Criminal de Campina Grande.

28/05/2024, 18:52

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 28/05/2024 08:00 1ª Vara Criminal de Campina Grande.

28/05/2024, 16:07

Juntada de Petição de substabelecimento

28/05/2024, 08:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/05/2024, 22:13

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

27/05/2024, 22:13

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2024, 12:04

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

24/05/2024, 12:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/05/2024, 11:15

Juntada de Petição de diligência

24/05/2024, 11:15

Juntada de Petição de diligência

22/05/2024, 22:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/05/2024, 22:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/05/2024, 13:58

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

22/05/2024, 13:58

Juntada de Petição de diligência

22/05/2024, 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/05/2024, 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2024, 07:52

Juntada de Petição de diligência

20/05/2024, 07:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2024, 13:29

Juntada de Petição de diligência

19/05/2024, 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/05/2024, 20:03

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

17/05/2024, 20:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/05/2024, 13:34

Juntada de Petição de diligência

16/05/2024, 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2024, 11:52

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

16/05/2024, 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/05/2024, 10:42

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

14/05/2024, 10:42

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

13/05/2024, 21:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2024, 21:22

Juntada de Petição de cota

13/05/2024, 18:27

Juntada de Petição de comunicações

13/05/2024, 12:04

Expedição de Mandado.

10/05/2024, 14:28

Expedição de Mandado.

10/05/2024, 14:28

Expedição de Mandado.

10/05/2024, 14:24

Expedição de Mandado.

10/05/2024, 14:24

Expedição de Mandado.

10/05/2024, 14:24

Expedição de Mandado.

10/05/2024, 14:24

Expedição de Mandado.

10/05/2024, 14:24

Expedição de Mandado.

10/05/2024, 14:24

Expedição de Mandado.

10/05/2024, 14:24

Expedição de Mandado.

10/05/2024, 14:24

Expedição de Mandado.

10/05/2024, 14:24

Expedição de Mandado.

10/05/2024, 14:24

Expedição de Mandado.

10/05/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 14:23

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 28/05/2024 08:00 1ª Vara Criminal de Campina Grande.

10/05/2024, 13:18

Outras Decisões

10/05/2024, 11:47

Conclusos para despacho

08/05/2024, 15:52

Juntada de Petição de resposta

08/05/2024, 14:08

Juntada de Petição de resposta

30/04/2024, 09:53

Publicado Edital de Citação em 29/04/2024.

29/04/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 00:12

Juntada de certidão de intimação

26/04/2024, 09:25

Juntada de certidão de intimação

26/04/2024, 09:25

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0005028-24.2020.8.15.0011. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REU: SAMUEL DE FARIAS VITAL, ERNESTO DE FARIAS VITAL, JEFIT ALVES DA SILVA EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA Edital EDITAL DE CITAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Fórum Afonso Campos, rua Vice-Prefeito Antonio de Carvalho Souza,sn, bairro Liberdade - CEP 58410-050 Telefone: (83) 3310-2464 / 9.9142.6369 (whatsapp) / email: [email protected] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) / [Estelionato]

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0005028-24.2020.8.15.0011. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REU: SAMUEL DE FARIAS VITAL, ERNESTO DE FARIAS VITAL, JEFIT ALVES DA SILVA EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA Edital EDITAL DE CITAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Fórum Afonso Campos, rua Vice-Prefeito Antonio de Carvalho Souza,sn, bairro Liberdade - CEP 58410-050 Telefone: (83) 3310-2464 / 9.9142.6369 (whatsapp) / email: [email protected] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) / [Estelionato]

26/04/2024, 00:00

Juntada de edital de citação

25/04/2024, 07:40

Decorrido prazo de SAMUEL DE FARIAS VITAL em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/04/2024, 15:39

Juntada de Petição de diligência

11/04/2024, 15:39

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/04/2024, 14:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/04/2024, 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2024, 15:13

Juntada de Petição de diligência

10/04/2024, 15:13

Juntada de Petição de diligência

10/04/2024, 15:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/04/2024, 15:13

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

08/04/2024, 15:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/04/2024, 15:49

Expedição de Mandado.

02/04/2024, 08:17

Expedição de Mandado.

02/04/2024, 08:15

Expedição de Mandado.

02/04/2024, 08:15

Expedição de Mandado.

02/04/2024, 08:07

Expedição de Mandado.

02/04/2024, 08:07

Decorrido prazo de WASHINGTON DE ANDRADE OLIVEIRA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 01:00

Decorrido prazo de JANDERSON LEITE DE FIGUEIREDO em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 01:00

Decorrido prazo de JOSE PERONICO DE MORAIS NETO em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 01:00

Decorrido prazo de JOAZ DE BRITO GOMES SOBRINHO em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 01:00

Decorrido prazo de JOSEFA THAYS XAVIER GOMES em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 01:00

Juntada de Certidão

07/03/2024, 09:01

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 08:37

Juntada de Certidão

07/03/2024, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 09:37

Conclusos para despacho

27/02/2024, 08:45

Decorrido prazo de JOSEFA THAYS XAVIER GOMES em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 01:37

Decorrido prazo de WASHINGTON DE ANDRADE OLIVEIRA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 01:37

Decorrido prazo de JOSE PERONICO DE MORAIS NETO em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 01:37

Decorrido prazo de JANDERSON LEITE DE FIGUEIREDO em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 01:37

Decorrido prazo de JOAZ DE BRITO GOMES SOBRINHO em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 01:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/02/2024, 20:26

Juntada de Petição de diligência

21/02/2024, 20:26

Juntada de Petição de defesa prévia

20/02/2024, 10:38

Decorrido prazo de JEFIT ALVES DA SILVA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 01:26

Decorrido prazo de JEFIT ALVES DA SILVA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 01:24

Juntada de Petição de diligência

07/02/2024, 21:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/02/2024, 21:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/02/2024, 12:29

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

05/02/2024, 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/02/2024, 11:53

Juntada de Petição de diligência

05/02/2024, 11:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/02/2024, 10:05

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

01/02/2024, 10:05

Expedição de Mandado.

31/01/2024, 09:57

Expedição de Mandado.

31/01/2024, 09:54

Expedição de Mandado.

31/01/2024, 09:52

Expedição de Mandado.

31/01/2024, 09:46

Expedição de Mandado.

31/01/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 09:46

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

31/01/2024, 09:12

Recebida a denúncia contra SAMUEL DE FARIAS VITAL - CPF: 768.165.244-20 (INDICIADO), ERNESTO DE FARIAS VITAL - CPF: 675.542.534-68 (INDICIADO) e JEFIT ALVES DA SILVA - CPF: 115.412.514-90 (INDICIADO)

30/01/2024, 16:47

Conclusos para despacho

29/01/2024, 22:17

Juntada de Petição de denúncia

29/01/2024, 19:15

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 12:06

Conclusos para despacho

28/11/2023, 11:02

Decorrido prazo de REGINA MONTEIRO XAVIER em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 01:12

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 16:36

Juntada de Petição de diligência

22/11/2023, 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2023, 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/11/2023, 09:18

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

21/11/2023, 09:18

Expedição de Mandado.

07/11/2023, 06:52

Expedição de Mandado.

07/11/2023, 06:52

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 21:07

Conclusos para despacho

06/11/2023, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 19:26

Conclusos para despacho

23/10/2023, 13:38

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

20/10/2023, 23:28

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 23:27

Juntada de Certidão

20/10/2023, 23:27

Determinada a redistribuição dos autos

20/10/2023, 17:16

Conclusos para despacho

18/10/2023, 07:41

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 07:40

Juntada de Informações

18/10/2023, 07:40

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 12:12

Juntada de Ofício

12/09/2023, 07:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/09/2023, 07:20

Juntada de Petição de resposta

30/08/2023, 17:34

Juntada de Petição de certidão

29/08/2023, 08:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/08/2023, 08:45

Juntada de Informações

29/08/2023, 08:44

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 08:44

Juntada de Ofício

24/08/2023, 20:35

Determinada Requisição de Informações

23/08/2023, 20:21

Conclusos para despacho

18/08/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 12:50

Juntada de Informações

18/08/2023, 12:50

Juntada de Petição de cota

18/08/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 09:40

Conclusos para despacho

25/07/2023, 07:32

Juntada de Certidão

25/07/2023, 07:32

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 07:32

Juntada de Petição de cota

24/07/2023, 18:11

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 10:09

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 10:08

Juntada de Intimação eletrônica

06/07/2023, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 09:51

Conclusos para despacho

05/07/2023, 10:28

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 10:28

Juntada de Informações

05/07/2023, 10:28

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 12:19

Juntada de Informações

26/09/2022, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 11:51

Conclusos para despacho

14/09/2022, 13:32

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 13:31

Juntada de Informações

14/09/2022, 13:31

Juntada de provimento correcional

08/08/2022, 19:11

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 12:26

Juntada de Informações

18/02/2022, 12:26

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

17/02/2022, 18:19

Conclusos para despacho

17/02/2022, 17:59

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 12:39

Juntada de Informações

15/02/2022, 12:39

Recebidos os autos

03/02/2022, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 18:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior

30/06/2021, 08:47

Juntada de Outros documentos

30/06/2021, 08:42

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 08:42

Suscitado Conflito de Competência

23/06/2021, 12:53

Conclusos para despacho

15/06/2021, 12:56

Juntada de Petição de parecer

14/06/2021, 17:36

Juntada de Petição de outros documentos

14/06/2021, 16:31

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 14:39

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 14:39

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/06/2021, 10:53

Declarada incompetência

08/06/2021, 19:15

Conclusos para despacho

08/06/2021, 09:43

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 11:01

Juntada de Petição de petição

23/05/2021, 11:34

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 07:54

Conclusos para despacho

05/04/2021, 12:35

Juntada de Petição de cota

27/03/2021, 14:52

Juntada de Petição de procuração

14/03/2021, 22:20

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 17:28

Conclusos para despacho

10/03/2021, 10:43

Juntada de Certidão

10/03/2021, 10:42

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 04:09

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 08:43

Juntada de Petição de petição

09/02/2021, 10:45

Decorrido prazo de Delegacia Especializada de Defraudações e Falsificações de Campina Grande em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 02:32

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2020, 13:57

Conclusos para despacho

20/11/2020, 08:29

Juntada de Certidão

20/11/2020, 08:28

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Paraíba em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 00:53

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Paraíba em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 02:43

Decorrido prazo de Delegacia Especializada de Defraudações e Falsificações de Campina Grande em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 02:43

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2020, 18:41

Conclusos para despacho

25/09/2020, 19:58

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 19:58

Ato ordinatório praticado

25/09/2020, 19:57

Processo migrado para o PJe

17/08/2020, 18:56

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 17: 08/2020 17:44 TJECZWW

17/08/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 08/2020 NF 01/20

17/08/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO SORTEIO 17: 08/2020 MIGRACAO P/PJE

17/08/2020, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 14: 08/2020 TJECG1A

14/08/2020, 00:00

Despacho

•05/03/2024, 09:37

Despacho

•30/01/2024, 16:47

Despacho

•30/11/2023, 12:06

Despacho

•06/11/2023, 21:07

Despacho

•24/10/2023, 19:26

Decisão

•20/10/2023, 17:16

Despacho

•23/08/2023, 20:21

Despacho

•31/07/2023, 09:40

Despacho

•06/07/2023, 09:51

Despacho

•19/09/2022, 11:51

Decisão

•17/02/2022, 18:19

Acórdão

•16/09/2021, 09:21

Despacho

•11/08/2021, 23:49

Todos os documentos(27)

Sentença

•27/08/2024, 14:19

Despacho

•10/05/2024, 11:47

Despacho

•05/03/2024, 09:37

Despacho

•30/01/2024, 16:47

Despacho

•30/11/2023, 12:06

Despacho

•06/11/2023, 21:07

Despacho

•24/10/2023, 19:26

Decisão

•20/10/2023, 17:16

Despacho

•23/08/2023, 20:21

Despacho

•31/07/2023, 09:40

Despacho

•06/07/2023, 09:51

Despacho

•19/09/2022, 11:51

Decisão

•17/02/2022, 18:19

Acórdão

•16/09/2021, 09:21

Despacho

•11/08/2021, 23:49

Despacho

•09/07/2021, 22:36

Despacho

•30/06/2021, 22:19

Decisão

•23/06/2021, 12:53

Ato Ordinatório

•14/06/2021, 14:39

Decisão

•08/06/2021, 19:15

Decisão

•08/06/2021, 19:15

Despacho

•06/04/2021, 07:54

Despacho

•10/03/2021, 17:28

Despacho

•23/11/2020, 13:57

Despacho

•06/10/2020, 18:41

Ato Ordinatório

•25/09/2020, 19:58

Ato Ordinatório

•25/09/2020, 19:57