Apelação Cível 0823127-92.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelCompensaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

UNIVERSIDADE DO FUTURO, CIENCIAS EDUCATIVAS E DA CONSTRUCAO DA CIDADANIA (UNIFUTURO)

CNPJ

Autor

JOSE RICARDO DOS SANTOS MONTEIRO

CPF

Autor

MARIA DIVA DE MEDEIROS

CPF

Autor

SYLVIO DA SILVA TORRES FILHO

CPF

Autor

PATRICIA ELLEN MEDEIROS DE AZEVEDO TORRES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DANIEL HENRIQUE ANTUNES SANTOS

OAB/PB 11751·CPF·Representa: Autor

CARLOS DIEGO FILGUEIRA DE SOUSA

OAB/PB 15705·CPF·Representa: Autor

SYLVIO DA SILVA TORRES FILHO

OAB/PB 3613·CPF·Representa: Autor

PATRICIA ELLEN MEDEIROS DE AZEVEDO TORRES

OAB/PB 10340·CPF·Representa: Autor

CARLOS DIEGO FILGUEIRA DE SOUSA

OAB/PB 15705·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

UNIVERSIDADE DO FUTURO, CIENCIAS EDUCATIVAS E DA CONSTRUCAO DA CIDADANIA (UNIFUTURO)

CNPJ

Autor

JOSE RICARDO DOS SANTOS MONTEIRO

CPF

Autor

MARIA DIVA DE MEDEIROS

CPF

Autor

SYLVIO DA SILVA TORRES FILHO

CPF

Autor

PATRICIA ELLEN MEDEIROS DE AZEVEDO TORRES

CPF

Autor

PATRICIA ELLEN MEDEIROS DE AZEVEDO

Terceiro

SYLVIO DA SILVA TORRES FILHO

CPF

Reu

PATRICIA ELLEN MEDEIROS DE AZEVEDO TORRES

CPF

Reu

UNIVERSIDADE DO FUTURO, CIENCIAS EDUCATIVAS E DA CONSTRUCAO DA CIDADANIA (UNIFUTURO)

CNPJ

Reu

JOSE RICARDO DOS SANTOS MONTEIRO

CPF

Reu

MARIA DIVA DE MEDEIROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

DANIEL HENRIQUE ANTUNES SANTOS

OAB/PB 11751·CPF·Representa: Autor

CARLOS DIEGO FILGUEIRA DE SOUSA

OAB/PB 15705·CPF·Representa: Autor

SYLVIO DA SILVA TORRES FILHO

OAB/PB 3613·CPF·Representa: Autor

PATRICIA ELLEN MEDEIROS DE AZEVEDO TORRES

OAB/PB 10340·CPF·Representa: Autor

CARLOS DIEGO FILGUEIRA DE SOUSA

OAB/PB 15705·CPF·Representa: Réu

SYLVIO DA SILVA TORRES FILHO

OAB/PB 3613·CPF·Representa: Réu

PATRICIA ELLEN MEDEIROS DE AZEVEDO TORRES

OAB/PB 10340·CPF·Representa: Réu

DANIEL HENRIQUE ANTUNES SANTOS

OAB/PB 11751·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

12/12/2025, 09:55

Conclusos para admissibilidade recursal

12/12/2025, 09:55

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 20:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 20:08

Juntada de Certidão

24/11/2025, 20:07

Decorrido prazo de JOSE RICARDO DOS SANTOS MONTEIRO em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:17

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO FUTURO, CIENCIAS EDUCATIVAS E DA CONSTRUCAO DA CIDADANIA (UNIFUTURO) em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:17

Decorrido prazo de MARIA DIVA DE MEDEIROS em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:17

Publicado Expediente em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 10:27

Decorrido prazo de JOSE RICARDO DOS SANTOS MONTEIRO em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:28

Decorrido prazo de PATRICIA ELLEN MEDEIROS DE AZEVEDO TORRES em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:28

Decorrido prazo de MARIA DIVA DE MEDEIROS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:28

Todas as movimentações(108)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

12/12/2025, 09:55

Conclusos para admissibilidade recursal

12/12/2025, 09:55

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 20:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

DESPACHO

•22/06/2016, 14:57

DESPACHO

•20/02/2017, 15:20

24/11/2025, 20:08

Juntada de Certidão

24/11/2025, 20:07

Decorrido prazo de JOSE RICARDO DOS SANTOS MONTEIRO em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:17

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO FUTURO, CIENCIAS EDUCATIVAS E DA CONSTRUCAO DA CIDADANIA (UNIFUTURO) em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:17

Decorrido prazo de MARIA DIVA DE MEDEIROS em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:17

Publicado Expediente em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 10:27

Decorrido prazo de JOSE RICARDO DOS SANTOS MONTEIRO em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:28

Decorrido prazo de PATRICIA ELLEN MEDEIROS DE AZEVEDO TORRES em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:28

Decorrido prazo de MARIA DIVA DE MEDEIROS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:28

Decorrido prazo de MARIA DIVA DE MEDEIROS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:21

Decorrido prazo de PATRICIA ELLEN MEDEIROS DE AZEVEDO TORRES em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:21

Decorrido prazo de JOSE RICARDO DOS SANTOS MONTEIRO em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:21

Juntada de Petição de recurso especial

06/10/2025, 17:13

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:26

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:19

Publicado Expediente em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 21:16

Conhecido o recurso de SYLVIO DA SILVA TORRES FILHO - CPF: 342.856.104-00 (APELANTE) e não-provido

11/09/2025, 11:05

Não conhecido o recurso de UNIVERSIDADE DO FUTURO, CIENCIAS EDUCATIVAS E DA CONSTRUCAO DA CIDADANIA (UNIFUTURO) - CNPJ: 14.872.912/0001-68 (APELANTE)

11/09/2025, 11:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/09/2025, 23:02

Juntada de certidão de julgamento

09/09/2025, 22:15

Juntada de Petição de substabelecimento

09/09/2025, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 00:10

Publicado Intimação de Pauta em 02/09/2025.

02/09/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 11:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/08/2025, 11:30

Juntada de certidão de julgamento

29/08/2025, 09:38

Deliberado em Sessão - Adiado

26/08/2025, 19:52

Retirado pedido de pauta virtual

19/08/2025, 10:12

Pedido de inclusão em pauta

19/08/2025, 10:12

Conclusos para despacho

19/08/2025, 06:44

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 11:23

Publicado Intimação de Pauta em 15/08/2025.

15/08/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 16:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/08/2025, 16:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/08/2025, 10:26

Conclusos para despacho

11/08/2025, 19:12

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/08/2025, 08:53

Conclusos para despacho

24/07/2025, 13:37

Juntada de Certidão

24/07/2025, 13:36

Decorrido prazo de MARIA DIVA DE MEDEIROS em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:15

Decorrido prazo de JOSE RICARDO DOS SANTOS MONTEIRO em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:15

Decorrido prazo de JOSE RICARDO DOS SANTOS MONTEIRO em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:13

Decorrido prazo de MARIA DIVA DE MEDEIROS em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:13

Juntada de Petição de mandado

02/07/2025, 12:34

Juntada de Petição de mandado

02/07/2025, 12:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/05/2025, 09:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/05/2025, 09:50

Juntada de Certidão

07/05/2025, 12:58

Outras Decisões

05/05/2025, 08:01

Conclusos para despacho

25/04/2025, 19:09

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 12:49

Gratuidade da justiça concedida em parte a SYLVIO DA SILVA TORRES FILHO - CPF: 342.856.104-00 (APELANTE)

31/03/2025, 06:48

Conclusos para despacho

16/03/2025, 22:30

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 21:28

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SYLVIO DA SILVA TORRES FILHO - CPF: 342.856.104-00 (APELANTE).

25/02/2025, 12:03

Conclusos para despacho

23/01/2025, 20:49

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 10:22

Outras Decisões

26/11/2024, 04:35

Conclusos para despacho

05/09/2024, 09:53

Juntada de Certidão

05/09/2024, 09:52

Decorrido prazo de JOSE RICARDO DOS SANTOS MONTEIRO em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:12

Decorrido prazo de MARIA DIVA DE MEDEIROS em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:12

Decorrido prazo de JOSE RICARDO DOS SANTOS MONTEIRO em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de MARIA DIVA DE MEDEIROS em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:01

Juntada de Petição de mandado

14/08/2024, 11:00

Juntada de Petição de mandado

14/08/2024, 10:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/07/2024, 09:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/07/2024, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 16:39

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 10:39

Conclusos para despacho

19/04/2024, 14:05

Decorrido prazo de JOSE RICARDO DOS SANTOS MONTEIRO em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de MARIA DIVA DE MEDEIROS em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO FUTURO, CIENCIAS EDUCATIVAS E DA CONSTRUCAO DA CIDADANIA (UNIFUTURO) em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 12:46

Decorrido prazo de JOSE RICARDO DOS SANTOS MONTEIRO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:01

Decorrido prazo de SYLVIO DA SILVA TORRES FILHO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:01

Decorrido prazo de MARIA DIVA DE MEDEIROS em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:01

Decorrido prazo de PATRICIA ELLEN MEDEIROS DE AZEVEDO TORRES em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:01

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO FUTURO, CIENCIAS EDUCATIVAS E DA CONSTRUCAO DA CIDADANIA (UNIFUTURO) em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:01

Conclusos para despacho

11/12/2023, 19:23

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 18:22

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2023, 18:42

Conclusos para despacho

17/08/2023, 08:08

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2023, 08:04

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2023, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 10:34

Conclusos para despacho

17/07/2023, 11:48

Juntada de Certidão

17/07/2023, 11:48

Recebidos os autos

15/07/2023, 11:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/07/2023, 11:33

Distribuído por sorteio

15/07/2023, 11:33

DESPACHO

•11/05/2017, 16:15

DESPACHO

•01/08/2017, 17:07

DESPACHO

•14/01/2019, 15:57

DESPACHO

•21/08/2019, 16:10

DESPACHO

•27/05/2020, 15:23

DESPACHO

•03/11/2020, 17:20

DESPACHO

•24/05/2021, 08:17

DESPACHO

•01/07/2021, 00:19

DESPACHO

•01/09/2021, 22:56

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2022, 12:29

DESPACHO

•11/05/2022, 10:33

DESPACHO

•25/08/2022, 10:43

DESPACHO

•25/08/2022, 11:00

Todos os documentos(35)

DESPACHO

•22/06/2016, 14:57

DESPACHO

•20/02/2017, 15:20

DESPACHO

•11/05/2017, 16:15

DESPACHO

•01/08/2017, 17:07

DESPACHO

•14/01/2019, 15:57

DESPACHO

•21/08/2019, 16:10

DESPACHO

•27/05/2020, 15:23

DESPACHO

•03/11/2020, 17:20

DESPACHO

•24/05/2021, 08:17

DESPACHO

•01/07/2021, 00:19

DESPACHO

•01/09/2021, 22:56

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2022, 12:29

DESPACHO

•11/05/2022, 10:33

DESPACHO

•25/08/2022, 10:43

DESPACHO

•25/08/2022, 11:00

DESPACHO

•25/08/2022, 11:00

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/09/2022, 23:59

DECISÃO

•29/11/2022, 15:20

SENTENÇA

•27/03/2023, 15:16

SENTENÇA

•27/03/2023, 22:10

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2023, 23:51

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2023, 23:52

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2023, 10:27

DESPACHO

•16/08/2023, 10:34

DESPACHO

•11/11/2023, 18:42

DESPACHO

•14/03/2024, 12:46

DESPACHO

•28/06/2024, 16:39

DECISÃO

•26/11/2024, 04:35

DECISÃO

•25/02/2025, 12:03

DECISÃO

•31/03/2025, 06:48

DESPACHO

•05/05/2025, 08:01

DECISÃO

•01/08/2025, 08:53

DESPACHO

•13/08/2025, 10:26

DECISÃO

•19/08/2025, 10:12

ACÓRDÃO

•11/09/2025, 11:05