Ação Penal - Procedimento Sumário 0012419-64.2019.8.15.0011 - TJPB | JusConsulta

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Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Ação Penal - Procedimento Sumário · 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande 2° Grau · TJPB · Apelação Criminal · Gabinete 16 - Des. Ricardo Vital de Almeida 2° Grau · TJPB · Apelação Criminal · Gabinete 16 - Des. Ricardo Vital de Almeida

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/04/2026, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2026, 11:17

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 09:04

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

06/04/2026, 08:44

Juntada de Petição de contrarrazões

23/02/2026, 13:43

Decorrido prazo de OMAR TORRES BRASIL JUNIOR em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:49

Conclusos para despacho

11/02/2026, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:09

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:09

Decorrido prazo de ISAQUE NORONHA CARACAS em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:17

Decorrido prazo de OMAR TORRES BRASIL JUNIOR em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:17

Juntada de Petição de apelação

09/02/2026, 11:31

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 08:50

Embargos de declaração acolhidos em parte

07/02/2026, 15:48

Todas as movimentações(210)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/04/2026, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2026, 11:17

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 09:04

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

06/04/2026, 08:44

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 08:44

Sentença

•07/02/2026, 15:48

23/02/2026, 13:43

Decorrido prazo de OMAR TORRES BRASIL JUNIOR em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:49

Conclusos para despacho

11/02/2026, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:09

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:09

Decorrido prazo de ISAQUE NORONHA CARACAS em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:17

Decorrido prazo de OMAR TORRES BRASIL JUNIOR em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:17

Juntada de Petição de apelação

09/02/2026, 11:31

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 08:50

Embargos de declaração acolhidos em parte

07/02/2026, 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/02/2026, 07:18

Juntada de Petição de diligência

05/02/2026, 07:18

Conclusos para decisão

04/02/2026, 12:19

Juntada de Petição de cota

02/02/2026, 21:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/02/2026, 13:40

Decorrido prazo de OMAR TORRES BRASIL JUNIOR em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

27/01/2026, 18:24

Publicado Intimação em 23/01/2026.

27/01/2026, 18:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80 em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 16:05

Decorrido prazo de OMAR TORRES BRASIL JUNIOR em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 16:05

Decorrido prazo de ELOISA CIBELE DA SILVA SOUSA em 21/01/2026 23:59.

27/01/2026, 16:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80 em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 16:05

Publicado Intimação em 21/01/2026.

27/01/2026, 10:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/01/2026, 07:09

Juntada de Petição de diligência

22/01/2026, 07:09

Juntada de Petição de diligência

21/01/2026, 12:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/01/2026, 12:02

Expedição de Mandado.

21/01/2026, 11:57

Expedição de Mandado.

21/01/2026, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 11:46

Expedição de Mandado.

21/01/2026, 11:45

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 11:41

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 11:41

Julgado procedente o pedido

21/01/2026, 09:53

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

16/01/2026, 14:39

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

16/01/2026, 14:39

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 13:40

Juntada de Petição de alegações finais

16/01/2026, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

15/01/2026, 06:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 08:35

Juntada de Petição de alegações finais

09/01/2026, 13:40

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 16:16

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 18/12/2025 09:30 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.

19/12/2025, 15:46

Juntada de Petição de diligência

18/12/2025, 08:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/12/2025, 08:16

Decorrido prazo de CARLA THALITA FARIAS DA SILVA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:12

Juntada de Petição de diligência

16/12/2025, 08:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/12/2025, 08:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/12/2025, 11:16

Juntada de Petição de diligência

15/12/2025, 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/12/2025, 10:34

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

10/12/2025, 10:34

Expedição de Mandado.

08/12/2025, 23:17

Expedição de Mandado.

08/12/2025, 23:14

Expedição de Mandado.

08/12/2025, 23:14

Expedição de Mandado.

08/12/2025, 23:14

Expedição de Outros documentos.

08/12/2025, 23:14

Expedição de Outros documentos.

08/12/2025, 23:14

Juntada de informação

08/12/2025, 23:09

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 18/12/2025 09:30 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.

08/12/2025, 22:30

Outras Decisões

08/12/2025, 10:54

Juntada de Petição de cota

13/11/2025, 17:52

Conclusos para despacho

02/11/2025, 19:57

Juntada de Petição de defesa prévia

02/11/2025, 19:36

Juntada de comunicações

31/10/2025, 12:49

Juntada de Alvará de Soltura

31/10/2025, 10:38

Juntada de comunicações

31/10/2025, 08:30

Publicado Despacho em 31/10/2025.

31/10/2025, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 03:05

Juntada de comunicações

30/10/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 11:02

Juntada de Informações

30/10/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 11:01

Revogada a Prisão

30/10/2025, 09:55

Apensado ao processo 0807247-73.2025.8.15.0181

30/10/2025, 08:49

Conclusos para despacho

30/10/2025, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0012419-64.2019.8.15.0011. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80 REU: OMAR TORRES BRASIL JUNIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo do(a) 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande Rua Vice-Prefeito Antônio Carvalho de Souza, s/n - Liberdade - Campina Grande/PB Fórum Affonso Campos - 1º andar Tel.: (83) 99145-2597 v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Assuntos: [Violência Doméstica Contra a Mulher, Ameaça, Decorrente de Violência Doméstica] Vistos, etc. O réu foi citado por edital, por não ter sido encontrado para citação pessoal. Na ocasião, foi suspenso o processo e o curso do prazo prescricional, além de decretada sua prisão preventiva. Aportou pedido de revogação da prisão preventiva formulado por advogado constituído. Desse modo, delibero: a) Intime-se o(a) advogado(a) habilitado(a) para, em 48 horas, esclarecer e comprovar o real endereço do acusado, vez que no boletim Id. 125849380 - Pág. 7 foi informado por ele um e no comprovante Id. 125849382 consta outro. No mesmo prazo, deverá ser informado o contato telefônico do seu constituinte, além de esclarecer se irá permanecer na defesa dele até o final do processo ou se o mesmo deverá ser assistido pela Defensoria. b) Caso o(a) advogado(a) informe positivamente que irá permanecer na defesa, intime-o(a) também para apresentar resposta escrita, no prazo de 10 dias. Caso contrário, intime-se a Defensoria, independente de nova conclusão. c) Retomem o processo e a prescrição seu curso regular, uma vez que foi superada a causa de suspensão. d) Ao final, concluso para reanálise da prisão preventiva. Cumpra-se com urgência. Campina Grande - PB, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

30/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 20:27

Juntada de Petição de esclarecimento

29/10/2025, 16:49

Determinada diligência

29/10/2025, 15:53

Conclusos para decisão

29/10/2025, 09:03

Processo Desarquivado

29/10/2025, 09:03

Juntada de Ofício

29/10/2025, 09:02

Juntada de comunicações

29/10/2025, 09:00

Juntada de Petição de esclarecimento

28/10/2025, 18:59

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

24/10/2025, 23:19

Decorrido prazo de Delegacia Especializada da Mulher de Campina Grande - Zona Leste em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 01:00

Juntada de Petição de cota

07/06/2024, 12:25

Arquivado Provisoramente

04/06/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 11:21

Juntada de informações prestadas

04/06/2024, 11:15

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.

02/06/2024, 14:18

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital OMAR TORRES BRASIL JUNIOR (REU)

02/06/2024, 14:18

Conclusos para decisão

31/05/2024, 17:00

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2024, 21:42

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 12:38

Juntada de informações prestadas

28/05/2024, 12:35

Juntada de informações prestadas

27/05/2024, 09:36

Decorrido prazo de OMAR TORRES BRASIL JUNIOR em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 01:23

Publicado Edital em 29/04/2024.

29/04/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 DIAS Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 15 dias. AÇÃO PENAL - PROCESSO Nº 0012419-64.2019.8.15.0011. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida p

26/04/2024, 00:00

Expedição de Edital.

25/04/2024, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 12:58

Conclusos para despacho

12/04/2024, 09:58

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

05/04/2024, 12:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/04/2024, 12:03

Expedição de Mandado.

20/03/2024, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 13:57

Conclusos para decisão

22/02/2024, 12:14

Juntada de informações prestadas

22/02/2024, 12:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/01/2024, 08:10

Juntada de Petição de diligência

10/01/2024, 08:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/06/2023, 20:04

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

30/06/2023, 20:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/06/2023, 12:37

Juntada de Petição de diligência

13/06/2023, 12:37

Juntada de Petição de diligência

11/06/2023, 12:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/06/2023, 12:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/06/2023, 11:16

Juntada de Petição de devolução de mandado

07/06/2023, 11:16

Expedição de Mandado.

06/06/2023, 09:49

Expedição de Mandado.

06/06/2023, 09:44

Expedição de Mandado.

06/06/2023, 09:37

Expedição de Mandado.

06/06/2023, 09:34

Expedição de Mandado.

06/06/2023, 09:31

Determinada diligência

29/05/2023, 15:37

Conclusos para despacho

25/05/2023, 10:19

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2023, 19:39

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 11:23

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/04/2023, 22:52

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

30/04/2023, 22:52

Expedição de Mandado.

17/04/2023, 15:33

Juntada de Petição de devolução de mandado

06/04/2023, 10:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/04/2023, 10:16

Expedição de Mandado.

04/04/2023, 10:55

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2023, 22:01

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 10:35

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 10:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/03/2023, 17:10

Juntada de Petição de devolução de mandado

25/03/2023, 17:10

Expedição de Mandado.

10/02/2023, 12:40

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

10/02/2023, 12:38

Recebida a denúncia contra OMAR TORRES BRASIL JUNIOR (INDICIADO)

09/12/2022, 14:37

Conclusos para despacho

30/11/2022, 13:46

Juntada de Petição de denúncia

13/10/2022, 18:37

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 18:03

Processo Desarquivado

05/10/2022, 17:59

Cancelada a movimentação processual

05/10/2022, 13:28

Desentranhado o documento

05/10/2022, 13:28

Arquivado Definitivamente

05/10/2022, 13:17

Extinta a punibilidade por prescrição

06/09/2022, 14:06

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) realizada para 06/09/2022 14:00 Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.

06/09/2022, 14:06

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 06/09/2022 14:00 Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.

06/09/2022, 12:49

Cancelada a movimentação processual

06/09/2022, 12:46

Desentranhado o documento

06/09/2022, 12:46

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) realizada para 06/09/2022 14:00 Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.

06/09/2022, 08:27

Decorrido prazo de ELOISA CIBELE DA SILVA SOUSA em 19/08/2022 23:59.

28/08/2022, 02:55

Juntada de Petição de cota

23/08/2022, 19:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/08/2022, 08:16

Juntada de Petição de diligência

15/08/2022, 08:16

Expedição de Mandado.

10/08/2022, 12:55

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 12:34

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 06/09/2022 14:00 Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.

08/08/2022, 12:27

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) cancelada para 30/08/2022 16:20 Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.

03/08/2022, 11:44

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 30/08/2022 16:20 Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.

03/08/2022, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 09:53

Conclusos para despacho

06/05/2022, 23:43

Decorrido prazo de Delegacia Especializada da Mulher de Campina Grande em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 01:49

Juntada de Petição de cota

14/12/2021, 13:39

Expedição de Outros documentos.

12/12/2021, 16:49

Juntada de Petição de cota

09/12/2021, 16:26

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 12:29

Juntada de Petição de cota

10/11/2021, 15:38

Expedição de Outros documentos.

01/11/2021, 11:55

Decorrido prazo de Delegacia Especializada da Mulher de Campina Grande em 25/10/2021 23:59:59.

26/10/2021, 02:47

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 10:18

Conclusos para despacho

27/09/2021, 11:12

Juntada de Petição de diligência

26/09/2021, 21:22

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 09:40

Juntada de Petição de cota

12/08/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 21:04

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 21:02

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 21:02

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 20:57

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 20:54

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Processo migrado para o PJe

02/10/2020, 10:57

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 26: 08/2020 09:16 TJEQS05

26/08/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 08/2020 NF 61/20

26/08/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 08/2020 MIGRACAO P/PJE

26/08/2020, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 07/2020 AUTOS DEV. DO MP

30/07/2020, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 10/07/2020

10/07/2020, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 06/2020 RECEBIDO DEPOL

02/07/2020, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 20: 01/2020

20/01/2020, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 01/2020

09/01/2020, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 07/01/2020

07/01/2020, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CERTIDAO 18: 12/2019 VISTA/MP

18/12/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 12/2019

06/12/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 11/2019

20/11/2019, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 19: 11/2019 TJECGP3

19/11/2019, 00:00

Sentença

•21/01/2026, 09:53

Decisão

•08/12/2025, 10:54

Decisão

•30/10/2025, 09:55

Despacho

•29/10/2025, 20:27

Despacho

•29/10/2025, 15:53

Decisão

•02/06/2024, 14:18

Despacho

•16/04/2024, 12:58

Despacho

•11/03/2024, 13:57

Despacho

•29/05/2023, 15:37

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 11:22

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 10:34

Decisão

•09/12/2022, 14:37

Termo de Audiência com Sentença

•06/09/2022, 14:06

Todos os documentos(19)

Decisão

•06/04/2026, 08:44

Sentença

•07/02/2026, 15:48

Sentença

•21/01/2026, 09:53

Decisão

•08/12/2025, 10:54

Decisão

•30/10/2025, 09:55

Despacho

•29/10/2025, 20:27

Despacho

•29/10/2025, 15:53

Decisão

•02/06/2024, 14:18

Despacho

•16/04/2024, 12:58

Despacho

•11/03/2024, 13:57

Despacho

•29/05/2023, 15:37

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 11:22

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 10:34

Decisão

•09/12/2022, 14:37

Termo de Audiência com Sentença

•06/09/2022, 14:06

Despacho

•09/05/2022, 09:53

Despacho

•30/09/2021, 10:18

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 21:02

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 20:54