Execução Fiscal 0002848-08.2004.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2004

Valor da Causa

R$ 13.692,67

Órgão julgador

2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

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FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

FAZENDA NACIONAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CIRLA IND COM E REPRESENTACOES LTDA

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:58

Arquivado Definitivamente

22/05/2024, 13:03

Transitado em Julgado em 21/05/2024

22/05/2024, 13:02

Decorrido prazo de CIRLA IND COM E REPRESENTACOES LTDA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 01:56

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 15:51

Publicado Intimação em 29/04/2024.

29/04/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

28/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CIRLA IND COM E REPRESENTACOES LTDA INTIMAÇÃO Intimação - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0002848-08.2004.8.15.0751 INTIME-SE a parte CIRLA IND COM E REPRESENTACOES LTDA para ciência da sentença que reconheceu a prescrição intercorrente, de ofício, e, em consequência, extinguiu a presente execução fiscal, com base no art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80 c/c art. 174 do CTN.

26/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 07:28

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 07:26

Declarada decadência ou prescrição

23/04/2024, 11:23

Conclusos para despacho

22/04/2024, 07:40

Juntada de Certidão

22/04/2024, 07:40

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 17:32

Todas as movimentações(189)

Processo Encaminhado a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:58

Arquivado Definitivamente

22/05/2024, 13:03

Transitado em Julgado em 21/05/2024

22/05/2024, 13:02

Decorrido prazo de CIRLA IND COM E REPRESENTACOES LTDA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 01:56

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•23/04/2024, 11:23

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 17:30

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legal

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30/04/2024, 15:51

Publicado Intimação em 29/04/2024.

29/04/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

28/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CIRLA IND COM E REPRESENTACOES LTDA INTIMAÇÃO Intimação - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0002848-08.2004.8.15.0751 INTIME-SE a parte CIRLA IND COM E REPRESENTACOES LTDA para ciência da sentença que reconheceu a prescrição intercorrente, de ofício, e, em consequência, extinguiu a presente execução fiscal, com base no art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80 c/c art. 174 do CTN.

26/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 07:28

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 07:26

Declarada decadência ou prescrição

23/04/2024, 11:23

Conclusos para despacho

22/04/2024, 07:40

Juntada de Certidão

22/04/2024, 07:40

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 17:30

Processo Desarquivado

16/04/2024, 17:10

Juntada de certidão de decurso de prazo

16/04/2024, 17:10

Arquivado Provisoramente

16/05/2022, 14:08

Processo Desarquivado

16/05/2022, 13:59

Arquivado Provisoramente

17/06/2021, 07:18

Processo Desarquivado

17/06/2021, 07:15

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 09/03/2020 23:59:59.

21/03/2020, 03:12

Juntada de Petição de cota

28/02/2020, 13:36

Arquivado Definitivamente

20/02/2020, 13:34

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 13:32

Juntada de ato ordinatório

20/02/2020, 13:31

Ato ordinatório praticado

20/02/2020, 13:31

Processo migrado para o PJe

03/10/2019, 11:43

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 26: 09/2019 16:55 TJESR19

26/09/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 09/2019 NF 155/1

26/09/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO MANDADO 26: 09/2019 MIGRACAO P/PJE

26/09/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 26: 09/2019 D003444150751 16:55:30 005

26/09/2019, 00:00

Mov. [245] - ARQUIVADO PROVISORAMENTE 02: 04/2019

02/04/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 04/2019

02/04/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 19/03/2019

19/03/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 02/2019

25/02/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 02/2019

19/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 19: 02/2019 DEC PZ SUSPENSAO

19/02/2019, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 22: 03/2017

15/05/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 05/2017

15/05/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 04/05/2017

04/05/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 03/2017

22/03/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 03/2017

20/03/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 03/2017

20/03/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 03/2017

16/03/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 07/03/2017

07/03/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 24: 02/2017 BACENJUD E RENAJUD

24/02/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 02/2017

24/02/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 05/2016

24/05/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 24: 05/2016

24/05/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 20: 04/2016 BACENJUD

20/04/2016, 00:00

Mov. [11382] - DETERMINADO O BLOQUEIO: PENHORA ON LINE 20/04/2016

20/04/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 03/2016

11/03/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 03/2016

11/03/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 03/2016

11/03/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 16/02/2016

16/02/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 12: 02/2016

12/02/2016, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 27: 08/2015

27/08/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 08/2015

27/08/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 07/2015

17/07/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 07/2015

17/07/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 07/2015

16/07/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 02/07/2015

02/07/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 06/2015

30/06/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 06/2015

18/06/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 08: 06/2015

18/06/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 31: 03/2015 CIRLA IND COM E REPRESENTACOES LTDA

31/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 10/2014

29/10/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 10/2014

28/10/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 04/07/2014

04/07/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 07/2014

01/07/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 06/2014

13/06/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 06/2014

13/06/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 06/2014

13/06/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 28/05/2014

28/05/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 05/2014

15/05/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 04/2014

30/04/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 04/2014

30/04/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 03/2014

30/04/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 28/03/2014 FAZ NA

28/03/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 02/2014

12/02/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 01/2014

21/01/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 14: 01/2014

14/01/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 29: 10/2013 CIRLA IND COM E REPRESENTACOES LTDA

29/10/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 10/2013

22/10/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 10/2013

16/10/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 10/2013

16/10/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 10/2013

16/10/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 23/09/2013 FAZ NA

23/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 09/2013

17/09/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 08/2013

26/08/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 08/2013

26/08/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 08/2013

16/08/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 17/06/2013 FAZ NA

17/06/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 05/2013

28/05/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 05/2013

09/05/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 06: 05/2013

09/05/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19122012

19/12/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14122012

14/12/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 13122012

13/12/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 09112012

09/11/2012, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 26102012

26/10/2012, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 26102012

26/10/2012, 00:00

Mov. [744] - PROCESSO SUSPENSO(ART 40: 6830) 22022011

22/02/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22022011

22/02/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16112010

16/11/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 11112010

16/11/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 11112010

16/11/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 21102010

21/10/2010, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 18102010

18/10/2010, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 31012010

28/08/2009, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 28082009

28/08/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14082009

14/08/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27072009

27/07/2009, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 27072009

27/07/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 23072009

23/07/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 01072009

01/07/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13052009

13/05/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04042009

04/04/2009, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 04042009

04/04/2009, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 19022009

04/04/2009, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 19012009

20/08/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19072008

19/08/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06082008

06/08/2008, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 31072008

06/08/2008, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 04072008

06/08/2008, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 14012008

14/01/2008, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 30082007

30/08/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30082007

30/08/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24082007

24/08/2007, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 24082007

24/08/2007, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 23082007

24/08/2007, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 03072007

03/08/2007, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 24072007

24/07/2007, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 24072007 AR

24/07/2007, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 21072007

21/06/2007, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 21062007

21/06/2007, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 13022007

23/02/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13022007

13/02/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11012007

11/01/2007, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 06122006

11/01/2007, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 06122006

06/12/2006, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 19092006

19/09/2006, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 14082006

14/08/2006, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 14072006

14/06/2006, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 19052006

19/05/2006, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 21042006

23/03/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21032006

21/03/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20032006

20/03/2006, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 06032006

06/03/2006, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 12012006

12/12/2005, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 12122005

12/12/2005, 00:00

Mov. [1492] - EXPECA-SE CARTA DE INTIMACAO 09112005

09/11/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09112005

09/11/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09112005

09/11/2005, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 09112005

09/11/2005, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 01102005

02/09/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30082005

02/09/2005, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 26082005

26/08/2005, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 26082005

26/08/2005, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 30062005

31/05/2005, 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 31052005 30 DIAS

31/05/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30052005

30/05/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24052005

24/05/2005, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 10052005

24/05/2005, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 06042005

08/04/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08042005

08/04/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01042005

01/04/2005, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 01042005

01/04/2005, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 01042005

01/04/2005, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 02042005

14/03/2005, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 020320051FAZENDA NACIO

02/03/2005, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 24022005

01/03/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24022005

24/02/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24022005

24/02/2005, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 24022005

24/02/2005, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 15122004

01/12/2004, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 30112004

01/12/2004, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 10122004

16/11/2004, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 10112004

16/11/2004, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 15102004

18/10/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15102004

15/10/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08102004

08/10/2004, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 08102004

08/10/2004, 00:00

Distribuído por sorteio

01/10/2004, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 01102004 BYD1

01/10/2004, 00:00

Ato Ordinatório

•20/02/2020, 13:32

Ato Ordinatório

•20/02/2020, 13:31