Cumprimento de sentença 0807173-34.2015.8.15.2003 - TJPB

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:19

Publicado Decisão em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ELISIO PORTO FERREIRA. EXECUTADO: MICHELE TRIFONE LICCHETTA. DECISÃO Trata de cumprimento de sentença, envolvendo as partes acima mencionadas, no qual o exequente requer a consulta em diversos sistemas, a fim de obter informações acerca da existência de bens da parte executada. Todavia, verifica-se que não há justificativa suficiente que demonstre a pertinência da consulta indiscriminada de vários sistemas, sem a demonstração mínima de existência de bens. Além disso, o ônus de indicar bens passíveis de penhora compete ao exequente, conforme disposto no artigo 798, II, do Código de Processo Civil, cabendo ao juízo tão somente auxiliar na efetivação da execução quando houver elementos concretos que justifiquem a adoção de diligências excepcionais. No presente caso, o juízo já colaborou com a pesquisa de bens do executado por meio de sistemas eletrônicos disponíveis, não tendo sido localizados valores ou bens passíveis de penhora até o momento. Nesse sentido, o gabinete realizou consulta de bens no SNIPER, que reúne diversas bases de dados de sistemas de buscas de bens, não tendo sido localizado bem penhorável (segue consulta anexa). Posto isso, Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0807173-34.2015.8.15.2003 [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito]. indefiro os pedidos formulados pelo exequente, e, considerando a ausência de bens penhoráveis, SUSPENDO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, III e § 1º, do CPC, com vistas à parte exequente para que, no prazo da exigibilidade do crédito, diligencie a localização de bens que possam servir à execução, podendo, neste caso, impulsionar o feito, sob pena de prescrição intercorrente. Por força do § 4º, do art. 921, do CPC, decorrido o prazo de um ano da suspensão, iniciar-se-á automaticamente a contagem do prazo prescricional. Transcorrido o prazo de 01 ano sem indicação de bens, proceda ao ARQUIVAMENTO DO FEITO, com as devidas cautelas legais, ressalvada a possibilidade de desarquivamento caso não prescrito. A parte autora foi intimada pelo gabinete através do Diário Eletrônico. CUMPRA COM URGÊNCIA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. ASCIONE ALENCAR LINHARES JUIZ(A) DE DIREITO

20/10/2025, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/10/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 09:06

Conclusos para despacho

01/09/2025, 12:22

Juntada de Alvará

01/09/2025, 12:19

Juntada de Certidão

28/08/2025, 11:49

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 01:42

Publicado Decisão em 26/08/2025.

26/08/2025, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ELISIO PORTO FERREIRA. EXECUTADO: MICHELE TRIFONE LICCHETTA. DECISÃO Trata de Cumprimento de Sentença, envolvendo as partes acima nominadas. A devedora foi condenada a pagar indenização por danos materiais (R$ 4.300,00) e morais (R$ 5.000,00), tendo a sentença transitado em julgado. Proposto o cumprimento de sentença, a devedora foi intimada por edital, tendo em vista ter sido citada por edital na fase de conhecimento. Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, o Juízo rejeitou a impugnação e determinou o bloqueio de bens nos sistemas, assim como a negativação do nome da devedora no SERASAJUD. Realizada a busca de bens nos sistemas, foi encontrado um veículo, no RENAJUD, e R$ 483,40, no sistema SISBAJUD. Negativação realizada no SERASAJUD. Intimado para impugnar, a defensoria pública, no exercício da curadoria especial, alegou que a parte devedora não possuía bens. É o relatório. Decido. Em análise detida dos autos, verifica-se que não foi alegada ou demonstrada qualquer impenhorabilidade dos valores constritos no sistema SISBAJUD, sendo assim descabida a impugnação. Ademais, conforme se pode observar nos autos, a restrição foi parcialmente frutífera, eis que o débito é de R$ 22.102,54, mas só foi localizada a quantia de R$ 483,40, a qual deverá ser transferida para satisfazer parte da dívida. Posto isso, não acolho a impugnação ao bloqueio no SISBAJUD, e, procedo com a transferência do valor bloqueado no SISBAJUD, que ora determino. Segue anexa a ordem de transferência no sistema SISBAJUD. Adote, a serventia, os seguintes atos: 1 - Intime o exequente para informar OS DADOS BANCÁRIOS, discriminar os valores do exequente e do seu advogado e INDICAR MEIOS PARA DAR CONTINUIDADE À EXECUÇÃO, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de utilização dos valores para o pagamento de custas e/ou suspensão da execução; 2 – Indicadas as contas bancárias, EXPEÇAM ALVARÁS; 3 - Decorrido o prazo do item 1, venham os autos conclusos. O gabinete procedeu a intimação das partes para ciência do decisum. CUMPRA COM URGÊNCIA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. ASCIONE ALENCAR LINHARES JUIZ(A) DE DIREITO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0807173-34.2015.8.15.2003 [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito].

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ELISIO PORTO FERREIRA. EXECUTADO: MICHELE TRIFONE LICCHETTA. DECISÃO Trata de Cumprimento de Sentença, envolvendo as partes acima nominadas. A devedora foi condenada a pagar indenização por danos materiais (R$ 4.300,00) e morais (R$ 5.000,00), tendo a sentença transitado em julgado. Proposto o cumprimento de sentença, a devedora foi intimada por edital, tendo em vista ter sido citada por edital na fase de conhecimento. Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, o Juízo rejeitou a impugnação e determinou o bloqueio de bens nos sistemas, assim como a negativação do nome da devedora no SERASAJUD. Realizada a busca de bens nos sistemas, foi encontrado um veículo, no RENAJUD, e R$ 483,40, no sistema SISBAJUD. Negativação realizada no SERASAJUD. Intimado para impugnar, a defensoria pública, no exercício da curadoria especial, alegou que a parte devedora não possuía bens. É o relatório. Decido. Em análise detida dos autos, verifica-se que não foi alegada ou demonstrada qualquer impenhorabilidade dos valores constritos no sistema SISBAJUD, sendo assim descabida a impugnação. Ademais, conforme se pode observar nos autos, a restrição foi parcialmente frutífera, eis que o débito é de R$ 22.102,54, mas só foi localizada a quantia de R$ 483,40, a qual deverá ser transferida para satisfazer parte da dívida. Posto isso, não acolho a impugnação ao bloqueio no SISBAJUD, e, procedo com a transferência do valor bloqueado no SISBAJUD, que ora determino. Segue anexa a ordem de transferência no sistema SISBAJUD. Adote, a serventia, os seguintes atos: 1 - Intime o exequente para informar OS DADOS BANCÁRIOS, discriminar os valores do exequente e do seu advogado e INDICAR MEIOS PARA DAR CONTINUIDADE À EXECUÇÃO, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de utilização dos valores para o pagamento de custas e/ou suspensão da execução; 2 – Indicadas as contas bancárias, EXPEÇAM ALVARÁS; 3 - Decorrido o prazo do item 1, venham os autos conclusos. O gabinete procedeu a intimação das partes para ciência do decisum. CUMPRA COM URGÊNCIA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. ASCIONE ALENCAR LINHARES JUIZ(A) DE DIREITO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0807173-34.2015.8.15.2003 [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito].

25/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 11:46

Indeferido o pedido de MICHELE TRIFONE LICCHETTA - CPF: 606.655.843-93 (EXECUTADO)

22/08/2025, 11:46

Conclusos para despacho

30/06/2025, 12:32

Decorrido prazo de ELISIO PORTO FERREIRA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 09:27

Publicado Intimação em 02/06/2025.

03/06/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, se manifestar sobre impugnação ao cumprimento de sentença. Id 113570917

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 15:32

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

29/05/2025, 13:15

Publicado Edital em 08/05/2025.

08/05/2025, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 17:04

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0807173-34.2015.8.15.2003. EXEQUENTE: ELISIO PORTO FERREIRA EXECUTADO: MICHELE TRIFONE LICCHETTA COMARCA DE JOÃO PESSOA. CARTÓRIO JUDICIAL UNIFICADO. EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS. Proces Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018, Telefone: (83)3238-6333 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/05/2025, 00:00

Expedição de Edital.

06/05/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 14:18

Decorrido prazo de ELISIO PORTO FERREIRA em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 04:35

Juntada de documento de comprovação

24/04/2025, 11:14

Publicado Decisão em 26/03/2025.

27/03/2025, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

27/03/2025, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ELISIO PORTO FERREIRA. EXECUTADO: MICHELE TRIFONE LICCHETTA. DECISÃO Da análise dos autos, verifica-se que a parte executada, em que pese tenha sido intimada, não adimpliu o débito e a impugnação ao cumprimento de sentença foi rejeitada. Ademais, cumpre destacar que o Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0807173-34.2015.8.15.2003 [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito].

25/03/2025, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/02/2025, 11:25

Conclusos para despacho

13/11/2024, 11:59

Juntada de Certidão

13/11/2024, 11:56

Juntada de Certidão

12/11/2024, 18:10

Juntada de Petição de cota

08/11/2024, 15:33

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 16:58

Publicado Decisão em 17/10/2024.

17/10/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ELISIO PORTO FERREIRA. EXECUTADO: MICHELE TRIFONE LICCHETTA. DECISÃO Trata de Cumprimento de Sentença, envolvendo as partes acima nominadas. A defensoria pública, no exercício da curatela especial em nome da parte devedora, impugnou o cumprimento de sentença alegando q Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0807173-34.2015.8.15.2003 [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito].

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ELISIO PORTO FERREIRA. EXECUTADO: MICHELE TRIFONE LICCHETTA. DECISÃO Trata de Cumprimento de Sentença, envolvendo as partes acima nominadas. A defensoria pública, no exercício da curatela especial em nome da parte devedora, impugnou o cumprimento de sentença alegando q Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0807173-34.2015.8.15.2003 [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito].

16/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 14:41

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

15/10/2024, 14:41

Conclusos para despacho

10/07/2024, 09:10

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 09:28

Expedição de Edital.

21/06/2024, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 00:38

Publicado Edital em 30/04/2024.

30/04/2024, 00:38

Publicado Decisão em 29/04/2024.

29/04/2024, 00:27

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0807173-34.2015.8.15.2003. EXEQUENTE: ELISIO PORTO FERREIRA EXECUTADO: MICHELE TRIFONE LICCHETTA COMARCA DE JOÃO PESSOA. CARTÓRIO JUDICIAL UNIFICADO. EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS. Processo nº 0807173-34.2015.8.15 Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 00:31

Cancelada a movimentação processual

26/04/2024, 07:27

Desentranhado o documento

26/04/2024, 07:27

Expedição de Edital.

26/04/2024, 07:25

Juntada de informação

26/04/2024, 07:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ELISIO PORTO FERREIRA. EXECUTADO: MICHELE TRIFONE LICCHETTA. DECISÃO A parte devedora se encontra em local incerto e não sabido, conforme já demonstrado de maneira satisfatória nos autos, tendo sido realizado, inclusive, várias consultas de endereços e telefone nos sis Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0807173-34.2015.8.15.2003 [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito].

26/04/2024, 00:00

Deferido o pedido de

25/04/2024, 13:10

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 13:10

Conclusos para despacho

16/01/2024, 16:45

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 14:37

Expedição de Outros documentos.

02/12/2023, 09:35

Ato ordinatório praticado

02/12/2023, 09:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/07/2023, 12:00

Juntada de Petição de diligência

17/07/2023, 12:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/07/2023, 13:51

Juntada de Petição de diligência

05/07/2023, 13:51

Expedição de Mandado.

04/07/2023, 10:48

Expedição de Mandado.

04/07/2023, 10:43

Juntada de Certidão

04/07/2023, 10:14

Juntada de Petição de cota

30/03/2023, 11:06

Decorrido prazo de ELISIO PORTO FERREIRA em 09/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:21

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 08:30

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

01/02/2023, 08:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/01/2023, 12:06

Conclusos para despacho

04/12/2022, 10:05

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 08:02

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 16:03

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 16:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/10/2022, 11:26

Decorrido prazo de MICHELE TRIFONE LICCHETTA em 16/09/2022 23:59.

20/09/2022, 01:51

Decorrido prazo de ELISIO PORTO FERREIRA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:09

Julgado procedente em parte do pedido

26/07/2022, 14:52

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 14:52

Conclusos para despacho

04/04/2022, 09:59

Juntada de Petição de cota

03/04/2022, 17:32

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 13:04

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 13:04

Conclusos para despacho

10/11/2021, 22:25

Juntada de Petição de réplica

08/11/2021, 10:09

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 16:28

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 16:26

Juntada de Petição de contestação

07/07/2021, 11:41

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 15:27

Expedição de certidão de decurso de prazo.

06/07/2021, 15:08

Juntada de Edital

16/02/2021, 19:08

Juntada de Edital

16/02/2021, 19:01

Juntada de Edital

16/02/2021, 18:43

Juntada de Edital

24/11/2020, 16:51

Expedição de Edital.

24/11/2020, 16:36

Juntada de Certidão

24/11/2020, 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/08/2020, 09:05

Juntada de Petição de diligência

11/08/2020, 09:04

Juntada de Certidão

07/04/2020, 21:31

Juntada de Carta precatória

31/03/2020, 16:17

Expedição de Mandado.

31/03/2020, 15:36

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

30/03/2020, 19:42

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

27/03/2019, 21:56

Juntada de Petição de petição

17/03/2019, 20:32

Decorrido prazo de ELISIO PORTO FERREIRA em 08/02/2019 23:59:59.

09/02/2019, 01:15

Expedição de Outros documentos.

07/12/2018, 10:58

Juntada de aviso de recebimento

07/12/2018, 08:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/11/2018, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2018, 12:48

Conclusos para despacho

17/07/2018, 17:28

Juntada de Petição de petição

05/06/2018, 17:23

Juntada de ofício

16/01/2018, 17:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2017, 10:33

Expedição de Mandado.

24/11/2017, 11:45

Juntada de Ofício

22/11/2017, 13:04

Juntada de Petição de petição

05/11/2017, 19:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/11/2017, 12:08

Expedição de Mandado.

30/10/2017, 14:32

Juntada de Ofício

20/10/2017, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2017, 14:16

Conclusos para despacho

01/06/2017, 17:02

Juntada de Petição de petição

10/02/2017, 16:03

Expedição de Outros documentos.

16/01/2017, 14:30

Juntada de aviso de recebimento

08/11/2016, 17:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/06/2016, 17:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

11/01/2016, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2016, 17:34

Conclusos para despacho

26/11/2015, 17:49

Distribuído por sorteio

25/11/2015, 17:37

—

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Publicado Decisão em 21/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de Alvará

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

Publicado Decisão em 26/08/2025.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(138)

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