Execução Fiscal 0000746-02.2010.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2025

Valor da Causa

R$ 97.368,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CEAB DJ INSS

Terceiro

CONSTRUCOES E INCORPORACOES SAO MATEUS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA PEREIRA DE MENDONCA

OAB/DF 11929·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:44

Conclusos para despacho

25/08/2025, 19:45

Redistribuído por competência exclusiva em razão de erro material

16/08/2025, 18:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/08/2025, 13:01

Declarada incompetência

11/08/2025, 17:52

Determinada a redistribuição dos autos

11/08/2025, 17:52

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Conclusos para despacho

12/03/2025, 10:07

Decorrido prazo de CONSTRUCOES E INCORPORACOES SAO MATEUS LTDA - EPP em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 02:53

Publicado Edital em 30/04/2024.

30/04/2024, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 01:50

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS, UNIÃO FEDERAL em face de DISTRIBUIDORA SÃO MAT Edital Edital - Comarca de 4ª Vara Mista de Santa Rita – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0000746-02.2010.8.15.0331. Ação: EXECUÇÃO FISCAL. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara Mista de Santa Rita, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

29/04/2024, 00:00

Expedição de Edital.

26/04/2024, 17:56

Juntada de provimento correcional

31/03/2024, 22:03

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/11/2023 23:59.

23/11/2023, 08:05

Todas as movimentações(115)

Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:44

Conclusos para despacho

25/08/2025, 19:45

Redistribuído por competência exclusiva em razão de erro material

16/08/2025, 18:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/08/2025, 13:01

Declarada incompetência

Documentos

Decisão

•11/08/2025, 17:52

Despacho

•09/11/2023, 17:38

11/08/2025, 17:52

Determinada a redistribuição dos autos

11/08/2025, 17:52

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Conclusos para despacho

12/03/2025, 10:07

Decorrido prazo de CONSTRUCOES E INCORPORACOES SAO MATEUS LTDA - EPP em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 02:53

Publicado Edital em 30/04/2024.

30/04/2024, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 01:50

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS, UNIÃO FEDERAL em face de DISTRIBUIDORA SÃO MAT Edital Edital - Comarca de 4ª Vara Mista de Santa Rita – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0000746-02.2010.8.15.0331. Ação: EXECUÇÃO FISCAL. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara Mista de Santa Rita, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

29/04/2024, 00:00

Expedição de Edital.

26/04/2024, 17:56

Juntada de provimento correcional

31/03/2024, 22:03

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/11/2023 23:59.

23/11/2023, 08:05

Determinada a citação de CONSTRUCOES E INCORPORACOES SAO MATEUS LTDA - EPP - CNPJ: 01.904.425/0001-98 (EXECUTADO)

09/11/2023, 17:38

Conclusos para despacho

08/11/2023, 12:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/11/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 11:34

Juntada de provimento correcional

15/08/2022, 05:33

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 09:22

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 23:10

Conclusos para despacho

08/03/2021, 16:56

Juntada de Certidão

04/03/2021, 15:06

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/11/2020, 18:46

Juntada de Petição de diligência

09/11/2020, 18:46

Expedição de Mandado.

29/08/2020, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2020, 11:27

Conclusos para despacho

16/04/2020, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2020, 21:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 11/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 05:08

Conclusos para julgamento

27/02/2020, 13:35

Juntada de Petição de petição

26/02/2020, 20:41

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2020, 15:02

Conclusos para despacho

16/09/2019, 17:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 15/10/2018 23:59:59.

16/10/2018, 00:28

Expedição de Outros documentos.

18/09/2018, 17:22

Ato ordinatório praticado

18/09/2018, 17:16

Processo migrado para o PJe

14/09/2018, 07:37

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 13: 09/2018 14:12 TJESR35

13/09/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 09/2018 NF 100/1

13/09/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 13: 09/2018 MIGRACAO P/PJE

13/09/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 08/2018 P002401180331 13:27:02 AGENCIA

09/08/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 08/2018 P001969180331 13:27:02 AGENCIA

09/08/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 08/2018 P002401180331 14:52:07 AGENCIA

08/08/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 06/2018 P001969180331 10:59:52 AGENCIA

29/06/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 05/2018

29/05/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA DO INSS 04/04/2018 COB E RECUP CRE

04/04/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 03/2016

28/03/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 03/2016

22/03/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 09/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 03/2015

09/03/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 27/02/2015 PROCUR

02/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 08/2014

21/08/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 08/2014

20/08/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 07: 08/2014 MAND 001

14/08/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 30: 07/2014 DISTRIBUIDORA SAO MATEUS DE LUBRIFICAN

30/07/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 09/2013

04/09/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 07/2013

05/07/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 04122012

04/12/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 19112012

19/11/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 24102012

24/10/2012, 00:00

Mov. [1245] - REMETA-SE 03102012

03/10/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 03102012

03/10/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03102012

03/10/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28092012

28/09/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 27092012

27/09/2012, 00:00

Mov. [313] - EDITAL AGUARDA DECURSO PRAZO 30102012

06/08/2012, 00:00

Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 06082012

06/08/2012, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 02082012 CITACAO

02/08/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 31072012

31/07/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31072012

31/07/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20072012

20/07/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 22062012

16/07/2012, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 22062012

16/07/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 04062012

04/06/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 21092011

21/09/2011, 00:00

Mov. [1245] - REMETA-SE 05092011

05/09/2011, 00:00

Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 31082011

31/08/2011, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 07062011

07/06/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07062011

07/06/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03062011

03/06/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 03062011

03/06/2011, 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 31052011

31/05/2011, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 07032011

30/05/2011, 00:00

Mov. [1091] - PROCESSO TRANSFERIDO EM 06032011 SR31

06/03/2011, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07022011

07/02/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 20012011

20/01/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 14012010

14/01/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 09092010

09/09/2010, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 01092010

02/09/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01092010

01/09/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30082010

30/08/2010, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 13082010

13/08/2010, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 04062010

04/06/2010, 00:00

Mov. [1286] - CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA 04062010

04/06/2010, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 26052010

26/05/2010, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 23042010

23/04/2010, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 16032010

16/03/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16032010

16/03/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12032010

12/03/2010, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 09032010

09/03/2010, 00:00

Mov. [1144] - RECEB. INIC: INQ/PREC EM CARTOR 09032010

09/03/2010, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 09032010 SR31

09/03/2010, 00:00

Distribuído por sorteio

09/03/2010, 00:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/11/2023, 10:30

Despacho

•30/09/2021, 23:10

Despacho

•07/08/2020, 11:27

Despacho

•15/04/2020, 21:13

Despacho

•03/02/2020, 15:02

Ato Ordinatório

•18/09/2018, 17:16