Apelação Criminal 0804386-54.2023.8.15.2002 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CriminalApropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALApelação Criminal

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 04 - Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 7ª Vara Criminal da Capital 1° Grau · TJPB · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 7ª Vara Criminal da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Criminal · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

DANIEL SILVA FRANCA DE FARIAS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Reu

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE CRIMES CONTRA O PATRIMONIO DA CAPITAL

Reu

SARAH PINHO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ALVARO FURTADO COELHO JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

VALDEMIR DOS SANTOS BORGES

CPF·Representa: Autor

ARIANE COSTA AUGUSTO

CPF·Representa: Autor

GUIDO MARIA FERREIRA DE ARAUJO

OAB/PB 2805·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

DANIEL SILVA FRANCA DE FARIAS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Reu

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE CRIMES CONTRA O PATRIMONIO DA CAPITAL

Reu

SARAH PINHO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ALVARO FURTADO COELHO JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ALEXANDRE BERNARDINO DE SENA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de SARAH PINHO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE em 13/04/2026 23:59.

15/04/2026, 01:12

Decorrido prazo de DANIEL SILVA FRANCA DE FARIAS em 13/04/2026 23:59.

15/04/2026, 01:12

Juntada de Petição de cota

14/04/2026, 09:17

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 13:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 02:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:34

Publicado Expediente em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:18

Juntada de Petição de recurso especial

25/03/2026, 12:19

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 08:29

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 10:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/03/2026, 10:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/03/2026, 14:58

Decorrido prazo de SARAH PINHO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 03:04

Todas as movimentações(65)

Decorrido prazo de SARAH PINHO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE em 13/04/2026 23:59.

15/04/2026, 01:12

Decorrido prazo de DANIEL SILVA FRANCA DE FARIAS em 13/04/2026 23:59.

15/04/2026, 01:12

Juntada de Petição de cota

14/04/2026, 09:17

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 13:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 08/04/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•10/03/2026, 10:59

Despacho

•04/02/2026, 17:16

09/04/2026, 02:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:34

Publicado Expediente em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:18

Juntada de Petição de recurso especial

25/03/2026, 12:19

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 08:29

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 10:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/03/2026, 10:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/03/2026, 14:58

Decorrido prazo de SARAH PINHO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 03:04

Publicado Intimação de Pauta em 12/02/2026.

12/02/2026, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 01:27

Publicado Intimação de Pauta em 12/02/2026.

12/02/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 01:01

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 14:48

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 11:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/02/2026, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 17:16

Conclusos para despacho

30/01/2026, 11:32

Juntada de Petição de contrarrazões

30/01/2026, 10:50

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 12:14

Conclusos para despacho

14/01/2026, 05:17

Juntada de Petição de cota

05/12/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 07:49

Decorrido prazo de SARAH PINHO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:55

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:11

Publicado Expediente em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 12:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/11/2025, 18:16

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 15:09

Conhecido o recurso de DANIEL SILVA FRANCA DE FARIAS - CPF: 136.044.007-08 (APELANTE) e não-provido

30/10/2025, 15:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/10/2025, 16:50

Juntada de Petição de cota

10/10/2025, 16:49

Publicado Intimação de Pauta em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 23:18

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 18:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/10/2025, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 10:23

Conclusos para despacho

24/09/2025, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 15:44

Conclusos para despacho

07/08/2025, 06:07

Juntada de Petição de parecer

29/07/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 08:58

Juntada de expediente

17/07/2025, 11:31

Recebidos os autos

17/07/2025, 11:31

Remetidos os Autos (em diligência) para o Juízo de Origem

14/07/2025, 20:28

Juntada de Petição de razões de apelação criminal

08/07/2025, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:08

Publicado Expediente em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 09:25

Juntada de Certidão

13/06/2025, 17:43

Conclusos para despacho

13/06/2025, 17:43

Recebidos os autos

11/06/2025, 17:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/06/2025, 17:08

Distribuído por sorteio

11/06/2025, 17:08

Despacho

•27/01/2026, 12:14

Acórdão

•30/10/2025, 15:09

Despacho

•30/09/2025, 10:23

Despacho

•24/09/2025, 15:44

Despacho

•26/06/2025, 09:25

Decisão

•05/06/2025, 11:43

Sentença

•29/05/2025, 16:22

Termo de Audiência com Sentença

•22/05/2025, 12:40

Despacho

•07/03/2025, 12:59

Decisão

•07/02/2025, 19:49

Despacho

•03/02/2025, 09:28

Despacho

•20/01/2025, 08:08

Despacho

•18/12/2024, 19:28

Todos os documentos(38)

Acórdão

•10/03/2026, 10:59

Despacho

•04/02/2026, 17:16

Despacho

•27/01/2026, 12:14

Acórdão

•30/10/2025, 15:09

Despacho

•30/09/2025, 10:23

Despacho

•24/09/2025, 15:44

Despacho

•26/06/2025, 09:25

Decisão

•05/06/2025, 11:43

Sentença

•29/05/2025, 16:22

Termo de Audiência com Sentença

•22/05/2025, 12:40

Despacho

•07/03/2025, 12:59

Decisão

•07/02/2025, 19:49

Despacho

•03/02/2025, 09:28

Despacho

•20/01/2025, 08:08

Despacho

•18/12/2024, 19:28

Despacho

•04/12/2024, 11:01

Despacho

•02/12/2024, 21:12

Decisão

•25/11/2024, 12:21

Despacho

•19/11/2024, 09:04

Despacho

•18/11/2024, 11:39

Despacho

•14/11/2024, 09:25

Despacho

•24/09/2024, 11:25

Decisão

•20/09/2024, 11:42

Despacho

•13/09/2024, 12:11

Decisão

•28/06/2024, 11:03

Decisão

•07/06/2024, 11:43

Despacho

•30/05/2024, 17:35

Despacho

•26/04/2024, 08:23

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 08:39

Despacho

•18/04/2024, 08:53

Decisão

•09/04/2024, 16:32

Despacho

•03/04/2024, 09:23

Despacho

•02/02/2024, 09:50

Despacho

•08/11/2023, 09:28

Despacho

•14/09/2023, 12:43

Despacho

•17/07/2023, 11:10

Decisão

•17/05/2023, 08:56

Decisão

•25/04/2023, 09:07