Divórcio Consensual 0061833-22.2012.8.15.2001 - TJPB

Divórcio Consensual 0061833-22.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 10:45

Determinado o arquivamento

22/08/2023, 11:25

Conclusos para despacho

15/08/2023, 12:48

Decorrido prazo de JEFERSON DE LIMA FABRICIO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:54

Juntada de Petição de comunicações

08/08/2023, 12:16

Publicado Intimação em 04/08/2023.

08/08/2023, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

08/08/2023, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Vistos etc No id. 75749063 requer-se que seja determinado a transferência de titularidade do(s) bem(ns) descrito(s) e pormenorizado(s) na(s) Certidão(ões) constante(s) no(s) ID’s 68186478, 68186480 e 68186487 sem qualquer custo ou ônus para os beneficiários, e sem a necessidade de recolhimento de imposto de doação. Todavia, conceder isenção do ITCD pelo simples fato de ser a pessoa beneficiária da Assistência Judiciária, sem que exista previsão na legislação estadual para tanto, é criar

03/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Vistos etc No id. 75749063 requer-se que seja determinado a transferência de titularidade do(s) bem(ns) descrito(s) e pormenorizado(s) na(s) Certidão(ões) constante(s) no(s) ID’s 68186478, 68186480 e 68186487 sem qualquer custo ou ônus para os beneficiários, e sem a necessidade de recolhimento de imposto de doação. Todavia, conceder isenção do ITCD pelo simples fato de ser a pessoa beneficiária da Assistência Judiciária, sem que exista previsão na legislação estadual para tanto, é criar

03/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 10:44

Outras Decisões

31/07/2023, 21:30

Conclusos para decisão

06/07/2023, 17:39

Processo Desarquivado

06/07/2023, 17:39

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 17:30

Decorrido prazo de JEFERSON DE LIMA FABRICIO em 26/04/2023 23:59.

03/05/2023, 01:42

Documentos

AUTOS DIGITALIZADOS

•16/01/2023, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2023, 08:44

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