—

Procedimento Comum CívelInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2025

Valor da Causa

R$ 139.794,00

Órgão julgador

Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 4ª Vara Mista de Cajazeiras 1° Grau · TJPB · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 4ª Vara Mista de Cajazeiras 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Partes do Processo

—

Partes do Processo(15)

Advogados / Representantes(13)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 07/01/2026

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 19/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRA DOS INDIOS em 19/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de RHALDS DA SILVA VENCESLAU em 19/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ODON BEZERRA CAVALCANTI SOBRINHO em 19/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ODON BEZERRA CAVALCANTI SOBRINHO em 19/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de RHALDS DA SILVA VENCESLAU em 19/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de Késsia Liliana Dantas Bezerra Cavalcanti em 19/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de FELIPE SOLANO DE LIMA MELO em 19/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANNA MILLENA GUEDES DE ALCANTARA em 19/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAUL GONCALVES HOLANDA SILVA em 19/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de FELIPE SOLANO DE LIMA MELO em 19/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAUL GONCALVES HOLANDA SILVA em 19/11/2025 23:59.

Todas as movimentações(68)

Todos os documentos(24)