Procedimento Comum Cível 0837486-08.2020.8.15.2001 - TJPB

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 09:39

Decorrido prazo de ADRIANO FELISBERTO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:47

Juntada de Petição de devolução de mandado

09/01/2026, 09:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/01/2026, 09:06

Expedição de Mandado.

10/12/2025, 10:59

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 00:08

Publicado Expediente em 03/12/2025.

03/12/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0837486-08.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências para intimação da parte promovida, para cumprimento do despacho sob o Id. 125580533. João Pessoa-PB, em 1 de dezembro de 2025 MARIA DAS NEVES CABRAL DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

02/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 07:40

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 07:39

Decorrido prazo de ADRIANO FELISBERTO em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:36

Decorrido prazo de ADRIANO FELISBERTO 03133802445 - ME em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:36

Publicado Expediente em 05/11/2025.

05/11/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 01:24

Publicado Expediente em 05/11/2025.

05/11/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0837486-08.2020.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Considerando a certidão de Id nº 35054510, decreto a revelia da parte demandada, aplicando, nos autos, o que determina o art. 346 do CPC: “Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial. Parágrafo único: “o revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontra”. Nada obstante a revelia do réu, é direito dele ser intimado para se manifestar sobre o pedido de conversão, garantindo-se o princípio do contraditório. Destarte, assino o prazo de 15 (quinze) dias para que o réu se manifeste sobre o pedido de conversão em perdas e danos. Decorrendo in albis referido prazo, voltem-se os autos conclusos para julgamento. Intime-se. João Pessoa, 03 de novembro de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0837486-08.2020.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Considerando a certidão de Id nº 35054510, decreto a revelia da parte demandada, aplicando, nos autos, o que determina o art. 346 do CPC: “Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial. Parágrafo único: “o revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontra”. Nada obstante a revelia do réu, é direito dele ser intimado para se manifestar sobre o pedido de conversão, garantindo-se o princípio do contraditório. Destarte, assino o prazo de 15 (quinze) dias para que o réu se manifeste sobre o pedido de conversão em perdas e danos. Decorrendo in albis referido prazo, voltem-se os autos conclusos para julgamento. Intime-se. João Pessoa, 03 de novembro de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

04/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 11:29

Decretada a revelia

03/11/2025, 11:02

Determinada diligência

03/11/2025, 11:02

Outras Decisões

03/11/2025, 11:02

Conclusos para despacho

16/06/2025, 18:43

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 16:36

Publicado Expediente em 06/06/2025.

10/06/2025, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

10/06/2025, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0837486-08.2020.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Conquanto a alegação da parte autora de maturidade processual relativamente a presente demanda, constata-se dos autos que a parte ré ainda não foi citada para integrar validamente a relação processual, pressuposto indispensável ao regular prosseguimento da demanda. Destarte, indefiro o pedido de Id nº 112985477, porquanto ausente a citação da parte promovida,

05/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 23:43

Determinada diligência

03/06/2025, 19:06

Outras Decisões

03/06/2025, 19:06

Indeferido o pedido de BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA - CNPJ: 46.395.687/0001-02 (AUTOR)

03/06/2025, 19:06

Conclusos para despacho

21/05/2025, 16:04

Juntada de diligência

21/05/2025, 16:03

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

12/05/2025, 20:49

Publicado Intimação em 12/05/2025.

12/05/2025, 20:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0837486-08.2020.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Considerando o pedido formulado no Id nº 99969272, bem como o pedido alternativo formulado na inicial (Id nº 32564501, pág. 31 e 32), relativamente à conversão da reintegração de posse dos vasilhames residuais em perdas e danos, verifica-se que a obrigação de restituição específica mostrou-se inexequível, em razão da impossibilidade de localização dos bens, uma vez que a promovida consiste em pessoa jurídica baix

09/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 11:57

Determinada diligência

08/05/2025, 11:55

Conclusos para despacho

13/09/2024, 11:59

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 14:58

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2024.

29/08/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0837486-08.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

28/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 14:27

Juntada de Petição de diligência

22/08/2024, 08:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/08/2024, 08:55

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:56

Expedição de Mandado.

22/07/2024, 12:41

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 15:02

Publicado Intimação em 02/05/2024.

02/05/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0837486-08.2020.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Defiro o pedido de expedição de novo mandado de reintegração de posse dos 53 vasilhames modelo P-13 restantes, para o inteiro cumprimento da liminar (Id n° 33320870). Esclareço que, diante da inequívoca resistência da parte promovida, certificada pelo Oficial de Justiça no evento de Id n° 50248752, entendo como necessária a requisição de força policial para auxílio no cumprimento da aludida diligência, ficando au

30/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 07:19

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2024, 12:04

Determinada diligência

28/04/2024, 12:04

Juntada de provimento correcional

04/11/2022, 23:22

Conclusos para despacho

12/04/2022, 12:22

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 11:05

Juntada de certidão oficial de justiça

21/10/2021, 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/10/2021, 16:27

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 13:54

Expedição de Mandado.

14/09/2021, 20:35

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 08:00

Conclusos para despacho

30/08/2021, 16:45

Juntada de Petição de petição

24/08/2021, 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/08/2021, 09:00

Juntada de diligência

10/08/2021, 09:00

Expedição de Mandado.

19/05/2021, 19:13

Juntada de Petição de petição

13/05/2021, 09:18

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 12:45

Juntada de Petição de petição

10/02/2021, 08:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/10/2020, 17:47

Juntada de Petição de diligência

22/10/2020, 17:47

Conclusos para despacho

02/10/2020, 15:23

Juntada de Petição de certidão

02/10/2020, 15:22

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS DE JOÃO PESSOA-PB em 30/09/2020 23:59:59.

02/10/2020, 01:05

Juntada de devolução de mandado

10/09/2020, 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/09/2020, 20:47

Juntada de Petição de devolução de mandado

09/09/2020, 20:47

Juntada de Petição de petição

08/09/2020, 11:05

Juntada de Petição de petição

08/09/2020, 11:04

Expedição de Mandado.

27/08/2020, 14:40

Decorrido prazo de Marcus Villa Costa em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 06:23

Juntada de Petição de petição

25/08/2020, 09:06

Mandado devolvido para redistribuição

19/08/2020, 11:17

Juntada de Petição de diligência

19/08/2020, 11:17

Expedição de Mandado.

18/08/2020, 16:36

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 16:35

Concedida a Medida Liminar

18/08/2020, 11:37

Conclusos para despacho

07/08/2020, 13:30

Juntada de Petição de petição

30/07/2020, 14:01

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2020, 19:06

Distribuído por sorteio

22/07/2020, 16:06

—

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ADRIANO FELISBERTO em 11/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de devolução de mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

Publicado Expediente em 03/12/2025.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de ADRIANO FELISBERTO em 28/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ADRIANO FELISBERTO 03133802445 - ME em 28/11/2025 23:59.

Publicado Expediente em 05/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

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