Ação Penal - Procedimento Sumário 0803794-15.2020.8.15.2002 - TJPB | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital

Partes do Processo

MPPB - VIOLENCIA DOMESTICA JP - ACERVO A

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER DA CAPITAL - ZONA NORTE

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MPPB - VIOLENCIA DOMESTICA JP - ACERVO A

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER DA CAPITAL - ZONA NORTE

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

ANTONIO DAS CHAGAS RIBEIRO NETO

CPF

Reu

SIMONE ALVES DOS SANTOS DAS CHAGAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

05/11/2025, 11:14

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2025, 13:01

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 08:38

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 08:38

Juntada de Carta precatória

06/10/2025, 08:38

Juntada de Carta precatória

19/09/2025, 08:30

Juntada de

17/09/2025, 14:10

Juntada de Carta precatória

18/06/2025, 11:30

Determinada a citação de ANTONIO DAS CHAGAS RIBEIRO NETO - CPF: 016.012.344-57 (REU)

13/06/2025, 10:46

Determinada a redistribuição dos autos

12/06/2025, 12:52

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

12/06/2025, 12:52

Determinação de redistribuição por prevenção

09/06/2025, 13:50

Conclusos para decisão

07/06/2025, 11:54

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2025, 19:22

Ato ordinatório praticado

26/04/2025, 19:39

Todas as movimentações(98)

Arquivado Provisoriamente

05/11/2025, 11:14

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2025, 13:01

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 08:38

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 08:38

Juntada de Carta precatória

06/10/2025, 08:38

Documentos

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 08:38

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 08:38

Juntada de Carta precatória

19/09/2025, 08:30

Juntada de

17/09/2025, 14:10

Juntada de Carta precatória

18/06/2025, 11:30

Determinada a citação de ANTONIO DAS CHAGAS RIBEIRO NETO - CPF: 016.012.344-57 (REU)

13/06/2025, 10:46

Determinada a redistribuição dos autos

12/06/2025, 12:52

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

12/06/2025, 12:52

Determinação de redistribuição por prevenção

09/06/2025, 13:50

Conclusos para decisão

07/06/2025, 11:54

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2025, 19:22

Ato ordinatório praticado

26/04/2025, 19:39

Expedição de Outros documentos.

26/04/2025, 19:39

Juntada de Petição de cota

22/04/2025, 20:30

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 09:58

Processo Desarquivado

20/03/2025, 09:29

Arquivado Provisoramente

17/10/2024, 09:12

Juntada de Petição de cota

18/09/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 08:15

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

06/06/2024, 12:00

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

06/06/2024, 12:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital ANTONIO DAS CHAGAS RIBEIRO NETO - CPF: 016.012.344-57 (REU)

04/06/2024, 14:36

Conclusos para despacho

22/05/2024, 21:35

Juntada de certidão de decurso de prazo

22/05/2024, 21:34

Decorrido prazo de ANTONIO DAS CHAGAS RIBEIRO NETO em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:42

Publicado Edital em 02/05/2024.

02/05/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 00:22

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB – JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER – EDITAL – P.J.E – CITAÇÃO -PROCESSO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943): Nº.0803794-15.2020.8.15.2002 – APSum – RÉU/ACUSADO: Nome: ANTONIO DAS CHAGAS RIBEIRO NETO. Endereço: R SÃO FRANCISCO, 24, MIRAMAR, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58025-290. O(A) EXMO(A). DR(A). ANDRÉ RICARDO DE CARVALHO COSTA, Juiz(a) de Direito do(a) Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital, em virtude da Lei

30/04/2024, 00:00

Expedição de Edital.

29/04/2024, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 11:23

Conclusos para despacho

29/04/2024, 09:12

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

27/04/2024, 15:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/04/2024, 15:13

Expedição de Mandado.

25/04/2024, 12:55

Determinada Requisição de Informações

22/04/2024, 17:47

Conclusos para despacho

22/04/2024, 17:27

Juntada de Petição de cota

22/04/2024, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 10:34

Conclusos para despacho

01/04/2024, 09:15

Juntada de Petição de petição

31/03/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 21:00

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 21:00

Juntada de Petição de diligência

08/03/2024, 14:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/03/2024, 14:36

Expedição de Mandado.

22/02/2024, 11:31

Recebida a denúncia contra ANTONIO DAS CHAGAS RIBEIRO NETO - CPF: 016.012.344-57 (INDICIADO)

19/02/2024, 10:12

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

19/02/2024, 08:39

Conclusos para decisão

19/02/2024, 08:15

Juntada de Petição de denúncia

16/02/2024, 20:52

Juntada de Petição de denúncia

16/02/2024, 20:51

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 01:53

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 11:11

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 11:11

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 02:41

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 10:00

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 10:00

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:37

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 20:39

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 20:39

Conclusos para despacho

06/06/2023, 09:09

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:00

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 16:52

Conclusos para despacho

09/05/2023, 15:47

Decorrido prazo de Delegacia Especializada da Mulher da Capital - Zona Norte em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 01:48

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 10:40

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 10:40

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:03

Juntada de Petição de diligência

06/02/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 22:16

Decorrido prazo de Delegacia Especializada da Mulher da Capital - Zona Norte em 25/01/2023 23:59.

03/02/2023, 00:58

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 19:29

Determinada diligência

09/11/2022, 19:29

Conclusos para despacho

07/11/2022, 17:32

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 04:31

Juntada de Petição de cota

03/08/2022, 13:54

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 09:45

Conclusos para despacho

22/07/2022, 08:58

Decorrido prazo de Delegacia Especializada da Mulher da Capital - Zona Norte em 20/05/2022 23:59.

09/06/2022, 03:50

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 18:46

Conclusos para despacho

22/09/2021, 21:01

Juntada de Petição de diligência

22/09/2021, 19:01

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 08:32

Juntada de Certidão

27/08/2021, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 23:19

Conclusos para despacho

20/05/2021, 11:26

Juntada de Petição de cota

13/04/2021, 10:46

Juntada de Petição de cota

18/03/2021, 13:38

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2020, 09:57

Conclusos para despacho

24/09/2020, 14:04

Distribuído por sorteio

09/09/2020, 16:37

Despacho

•13/06/2025, 10:46

Decisão

•12/06/2025, 12:52

Decisão

•09/06/2025, 13:50

Ato Ordinatório

•26/04/2025, 19:39

Ato Ordinatório

•26/04/2025, 19:39

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 09:58

Decisão

•04/06/2024, 14:36

Despacho

•29/04/2024, 11:23

Despacho

•22/04/2024, 17:47

Despacho

•01/04/2024, 10:34

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 21:00

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 21:00

Decisão

•19/02/2024, 10:12

Todos os documentos(27)

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 08:38

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 08:38

Despacho

•13/06/2025, 10:46

Decisão

•12/06/2025, 12:52

Decisão

•09/06/2025, 13:50

Ato Ordinatório

•26/04/2025, 19:39

Ato Ordinatório

•26/04/2025, 19:39

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 09:58

Decisão

•04/06/2024, 14:36

Despacho

•29/04/2024, 11:23

Despacho

•22/04/2024, 17:47

Despacho

•01/04/2024, 10:34

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 21:00

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 21:00

Decisão

•19/02/2024, 10:12

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 11:11

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 11:11

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 10:00

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 10:00

Despacho

•06/06/2023, 20:39

Despacho

•09/05/2023, 16:52

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 10:40

Despacho

•09/11/2022, 19:29

Despacho

•22/07/2022, 09:45

Despacho

•04/10/2021, 18:46

Despacho

•31/05/2021, 23:19

Despacho

•29/09/2020, 09:57