Apelação Cível 0805976-40.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2023

Valor da Causa

R$ 45.000,00

Órgão julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

VERA LUCIA PEREIRA DE LIMA

CPF

Autor

VANDA PEREIRA DE LIMA

CPF

Autor

JOSE ROBERTO PEREIRA DE LIMA

CPF

Autor

LUZIA OTAVIO DE SOUZA LIMA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

VERA LUCIA PEREIRA DE LIMA

CPF

Autor

VANDA PEREIRA DE LIMA

CPF

Autor

JOSE ROBERTO PEREIRA DE LIMA

CPF

Autor

LUZIA OTAVIO DE SOUZA LIMA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

VALERIO COSTA BRONZEADO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE LIMA BATISTA BRANT

CPF

Reu

NOEMI DE LIMA BRANT

CPF

Reu

JOSEFA DE LIMA BATISTA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

08/08/2025, 13:24

Baixa Definitiva

08/08/2025, 13:24

Transitado em Julgado em 07/08/2025

08/08/2025, 13:23

Decorrido prazo de VERA LUCIA PEREIRA DE LIMA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:04

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE LIMA BATISTA BRANT em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:04

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE LIMA BATISTA BRANT em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:04

Decorrido prazo de VERA LUCIA PEREIRA DE LIMA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:04

Publicado Expediente em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 12:37

Recurso Especial não admitido

10/07/2025, 11:58

Conclusos para despacho

09/05/2025, 08:44

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2025, 10:16

Todas as movimentações(90)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

08/08/2025, 13:24

Baixa Definitiva

08/08/2025, 13:24

Transitado em Julgado em 07/08/2025

08/08/2025, 13:23

Decorrido prazo de VERA LUCIA PEREIRA DE LIMA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:04

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE LIMA BATISTA BRANT em 06/08/2025 23:59.

Documentos

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA

•25/02/2021, 17:35

DECISÃO

•01/03/2021, 18:25

07/08/2025, 00:04

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE LIMA BATISTA BRANT em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:04

Decorrido prazo de VERA LUCIA PEREIRA DE LIMA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:04

Publicado Expediente em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 12:37

Recurso Especial não admitido

10/07/2025, 11:58

Conclusos para despacho

09/05/2025, 08:44

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2025, 10:16

Juntada de Petição de contrarrazões

05/05/2025, 19:45

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 22:53

Decorrido prazo de VANDA PEREIRA DE LIMA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:03

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO PEREIRA DE LIMA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:03

Decorrido prazo de VERA LUCIA PEREIRA DE LIMA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:03

Decorrido prazo de LUZIA OTAVIO DE SOUZA LIMA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:01

Juntada de Petição de recurso especial

25/03/2025, 22:14

Juntada de Petição de cota

24/03/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 12:11

Conhecido o recurso de VERA LUCIA PEREIRA DE LIMA - CPF: 342.988.354-72 (APELANTE) e provido em parte

13/02/2025, 15:48

Desentranhado o documento

05/02/2025, 16:42

Cancelada a movimentação processual

05/02/2025, 16:42

Juntada de certidão de julgamento

05/02/2025, 16:41

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 15:52

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 15:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/12/2024, 15:36

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/12/2024, 11:31

Conclusos para despacho

06/11/2024, 15:09

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 12:06

Juntada de Petição de resposta

10/10/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 11:53

Juntada de Petição de cota

12/09/2024, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 12:18

Conclusos para despacho

05/09/2024, 20:11

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 16:20

Juntada de Petição de resposta

13/08/2024, 08:04

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 07:34

Juntada de Petição de resposta

09/08/2024, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 10:07

Conclusos para despacho

26/07/2024, 07:25

Retificado o movimento Conclusos para despacho

14/06/2024, 08:14

Conclusos para despacho

24/05/2024, 08:59

Juntada de Petição de resposta

17/05/2024, 15:30

Juntada de Petição de resposta

08/05/2024, 19:58

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 10:58

Conclusos para despacho

08/05/2024, 09:39

Retificado o movimento Conclusos para despacho

03/05/2024, 15:17

Conclusos para despacho

03/05/2024, 09:04

Juntada de Certidão

03/05/2024, 09:04

Decorrido prazo de ROBESMAR OLIVEIRA DA SILVA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 17:06

Conclusos para despacho

22/02/2024, 13:00

Decorrido prazo de VERA LUCIA PEREIRA DE LIMA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:02

Juntada de Petição de resposta

24/01/2024, 08:19

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 09:38

Conclusos para despacho

31/10/2023, 10:41

Recebidos os autos do CEJUSC

30/10/2023, 15:54

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 30/10/2023 12:00 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.

30/10/2023, 15:54

Juntada de Petição de parecer

11/10/2023, 08:44

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 13:41

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 30/10/2023 12:00 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.

09/10/2023, 12:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB

09/10/2023, 11:59

Recebidos os autos.

09/10/2023, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 11:05

Conclusos para despacho

25/09/2023, 08:04

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 18:59

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 09:59

Conclusos para despacho

21/08/2023, 10:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

21/08/2023, 10:19

Juntada de Certidão

21/08/2023, 10:14

Determinação de redistribuição por prevenção

17/08/2023, 23:53

Juntada de Certidão

25/07/2023, 12:28

Conclusos para despacho

25/07/2023, 12:28

Recebidos os autos

25/07/2023, 12:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/07/2023, 12:18

Distribuído por sorteio

25/07/2023, 12:18

DECISÃO

•25/03/2021, 20:22

DECISÃO

•12/05/2021, 15:04

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA

•19/05/2021, 22:31

DECISÃO

•24/05/2021, 15:47

DECISÃO

•16/06/2021, 08:52

DECISÃO

•06/07/2021, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2021, 09:46

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2021, 21:31

DESPACHO

•16/08/2021, 08:34

DESPACHO

•19/08/2021, 11:02

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2021, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2022, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2022, 07:39

Todos os documentos(41)

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA

•25/02/2021, 17:35

DECISÃO

•01/03/2021, 18:25

DECISÃO

•25/03/2021, 20:22

DECISÃO

•12/05/2021, 15:04

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA

•19/05/2021, 22:31

DECISÃO

•24/05/2021, 15:47

DECISÃO

•16/06/2021, 08:52

DECISÃO

•06/07/2021, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2021, 09:46

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2021, 21:31

DESPACHO

•16/08/2021, 08:34

DESPACHO

•19/08/2021, 11:02

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2021, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2022, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2022, 07:39

DESPACHO

•01/08/2022, 09:32

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2022, 10:15

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2022, 13:30

DESPACHO

•24/10/2022, 11:27

DESPACHO

•27/10/2022, 15:28

DESPACHO

•06/12/2022, 18:39

DECISÃO

•06/03/2023, 22:16

DECISÃO

•07/03/2023, 07:31

DESPACHO

•27/03/2023, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2023, 08:59

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2023, 09:03

SENTENÇA

•06/06/2023, 15:26

SENTENÇA

•07/06/2023, 07:04

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2023, 08:40

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2023, 08:41

DECISÃO

•17/08/2023, 23:53

DESPACHO

•04/09/2023, 09:59

DESPACHO

•06/10/2023, 11:05

DESPACHO

•15/01/2024, 09:38

DESPACHO

•22/03/2024, 17:06

DESPACHO

•08/05/2024, 10:58

DESPACHO

•09/08/2024, 10:07

DESPACHO

•06/09/2024, 12:18

DESPACHO

•08/12/2024, 11:31

ACÓRDÃO

•13/02/2025, 15:48

DECISÃO

•10/07/2025, 11:58