Procedimento Comum Cível 0806010-10.2024.8.15.2001 - TJPB

Indeferido o pedido de MUNDO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 27.984.265/0001-28 (AUTOR)

10/04/2026, 11:22

Conclusos para despacho

13/01/2026, 11:34

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 11:13

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0806010-10.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. João Pessoa-PB, em 5 de dezembro de 2025 NIELCE COELHO DE LIMA GAMBARRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

08/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 10:40

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 10:39

Juntada de Petição de diligência

29/11/2025, 12:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/11/2025, 12:14

Expedição de Mandado.

25/11/2025, 10:17

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 13:36

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0806010-10.2024.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Como requer a parte autora na petição de Id nº 116650620. Expeça-se novo mandado citação para parte promovida, direcionado ao endereço informado na petição de Id nº 116650620, ficando o cumprimento da diligência condicionando ao prévio recolhimento das custas correspondentes. João Pessoa, data da assinatura eletrônica. Adriana Barreto Lóssio de Souza Juíza de Direito em substituição

12/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 11:42

Determinada diligência

11/11/2025, 08:39

Conclusos para despacho

22/07/2025, 11:34

Juntada de Petição de pedido de medida protetiva

21/07/2025, 13:55

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0806010-10.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

07/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 10:48

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 10:47

Decorrido prazo de BRUNO DA SILVA FIGUEIREDO em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 02:02

Juntada de entregue (ecarta)

06/06/2025, 04:43

Expedição de Carta.

20/05/2025, 07:42

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 13:46

Publicado Intimação em 05/05/2025.

06/05/2025, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0806010-10.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

30/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 10:02

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 10:00

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0806010-10.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

02/04/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 08:23

Recebidos os autos do CEJUSC

28/03/2025, 21:26

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 28/03/2025 10:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

28/03/2025, 21:26

Juntada de Petição de diligência

27/03/2025, 23:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/03/2025, 23:52

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 16:15

Decorrido prazo de PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO em 18/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:53

Expedição de Mandado.

01/03/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

01/03/2025, 12:53

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 28/03/2025 10:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

18/02/2025, 12:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

28/11/2024, 12:40

Recebidos os autos.

28/11/2024, 12:40

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 10:33

Determinada diligência

07/10/2024, 12:41

Conclusos para despacho

28/05/2024, 09:42

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 16:54

Decorrido prazo de MUNDO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 01:48

Publicado Despacho em 02/05/2024.

02/05/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0806010-10.2024.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. No compulsar dos autos, verifica-se que não consta comprovante do recolhimento das custas processuais. Destarte, nos termos do art. 290 do CPC/15, intime-se a parte promovente para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. João Pessoa, 26 de abril de 2024. Ricardo da Silva Br

30/04/2024, 00:00

Determinada diligência

26/04/2024, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 11:02

Distribuído por sorteio

06/02/2024, 13:23

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Indeferido o pedido de MUNDO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 27.984.265/0001-28 (AUTOR)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 09/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 13/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

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