Ação Penal - Procedimento Sumário 0837660-95.2023.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Crimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER DE CAMPINA GRANDE - ZONA LESTE

Autor

THIAGO DA SILVA SANTOS (T)

Terceiro

THIAGO DA SILVA SANTOS (T)

Reu

ANA CARLA OLIVEIRA REGIS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 07:40

Juntada de informação

02/12/2025, 07:40

Transitado em Julgado em 01/12/2025

02/12/2025, 07:37

Juntada de comunicações

02/12/2025, 07:35

Juntada de informação

27/11/2025, 17:13

Julgado improcedente o pedido

26/11/2025, 16:27

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 25/11/2025 08:30 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.

26/11/2025, 16:27

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

24/11/2025, 20:20

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

24/11/2025, 20:20

Juntada de Petição de cota

11/11/2025, 07:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80 em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:51

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/11/2025, 11:08

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

09/11/2025, 11:08

Juntada de Petição de diligência

29/10/2025, 18:10

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 07:40

Juntada de informação

02/12/2025, 07:40

Transitado em Julgado em 01/12/2025

02/12/2025, 07:37

Juntada de comunicações

02/12/2025, 07:35

Juntada de informação

27/11/2025, 17:13

Documentos

Termo de Audiência com Sentença

•26/11/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 16:49

Julgado improcedente o pedido

26/11/2025, 16:27

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 25/11/2025 08:30 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.

26/11/2025, 16:27

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

24/11/2025, 20:20

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

24/11/2025, 20:20

Juntada de Petição de cota

11/11/2025, 07:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80 em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:51

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/11/2025, 11:08

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

09/11/2025, 11:08

Juntada de Petição de diligência

29/10/2025, 18:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/10/2025, 18:10

Expedição de Mandado.

24/10/2025, 13:31

Juntada de informação

24/10/2025, 13:30

Juntada de informação

24/10/2025, 08:05

Juntada de informação

22/10/2025, 16:58

Juntada de Ofício

22/10/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 16:52

Juntada de Ofício

22/10/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 16:49

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 16:49

Expedição de Mandado.

22/10/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 16:49

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 25/11/2025 08:30 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.

20/10/2025, 18:59

Outras Decisões

20/10/2025, 16:58

Conclusos para despacho

20/10/2025, 12:59

Juntada de Petição de resposta

17/10/2025, 09:03

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 09:48

Juntada de comunicações

25/09/2025, 09:48

Juntada de informação

25/09/2025, 09:46

Decorrido prazo de THIAGO DA SILVA SANTOS (T) em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 03:40

Juntada de comunicações

17/09/2025, 12:40

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

15/09/2025, 07:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2025, 07:51

Expedição de Mandado.

09/09/2025, 11:00

Determinada diligência

09/09/2025, 10:43

Conclusos para despacho

07/08/2025, 15:15

Juntada de informações prestadas

07/08/2025, 15:13

Processo Desarquivado

07/08/2025, 15:06

Arquivado Provisoramente

19/06/2024, 09:05

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital THIAGO DA SILVA SANTOS (T) (REU)

13/06/2024, 18:52

Conclusos para decisão

12/06/2024, 15:22

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2024, 22:35

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 17:55

Decorrido prazo de THIAGO DA SILVA SANTOS (T) em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:42

Publicado Edital em 02/05/2024.

02/05/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

02/05/2024, 01:21

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Edital - Comarca de Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 15 dias. Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943): Nº.0837660-95.2023.8.15.0001 – APSum. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima menciona

01/05/2024, 00:00

Expedição de Edital.

30/04/2024, 09:18

Determinada a citação de THIAGO DA SILVA SANTOS (T) (REU)

24/04/2024, 13:47

Conclusos para despacho

24/04/2024, 07:25

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2024, 21:01

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 12:03

Conclusos para despacho

26/03/2024, 12:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/03/2024, 11:07

Juntada de Petição de diligência

18/03/2024, 11:07

Expedição de Mandado.

15/03/2024, 10:22

Juntada de Petição de cota

14/03/2024, 21:47

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 12:17

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 12:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/02/2024, 09:25

Juntada de Petição de devolução de mandado

08/02/2024, 09:25

Expedição de Mandado.

30/01/2024, 09:14

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

30/01/2024, 09:10

Recebida a denúncia contra THIAGO DA SILVA SANTOS (T) (INDICIADO)

15/12/2023, 13:51

Conclusos para decisão

12/12/2023, 11:08

Juntada de Petição de denúncia

11/12/2023, 17:52

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 08:15

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

21/11/2023, 07:20

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

21/11/2023, 07:20

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 07:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/11/2023, 15:01

Distribuído por dependência

20/11/2023, 15:01

Decisão

•20/10/2025, 16:58

Despacho

•09/09/2025, 10:43

Decisão

•13/06/2024, 18:52

Despacho

•24/04/2024, 13:47

Despacho

•27/03/2024, 12:03

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 12:16

Decisão

•15/12/2023, 13:51

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 07:02