Execução Fiscal 0809961-03.2021.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 71.981,27

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

AFONSO MARQUES ARAGAO

CPF

Reu

NORDESTE ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Juntada de Certidão

04/04/2025, 12:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 26/02/2025 23:59.

28/02/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 12:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/12/2024, 09:44

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 05:58

Conclusos para despacho

17/10/2024, 20:48

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 08:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 01:29

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 07:11

Juntada de Certidão

24/09/2024, 07:09

Juntada de Informações

24/09/2024, 07:04

Juntada de Informações

24/09/2024, 06:58

Juntada de Informações

24/09/2024, 06:52

Juntada de Informações

24/09/2024, 06:44

Todas as movimentações(107)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Juntada de Certidão

04/04/2025, 12:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 26/02/2025 23:59.

28/02/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 12:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

Decisão

•05/12/2024, 09:44

Despacho

•09/08/2024, 15:10

05/12/2024, 09:44

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 05:58

Conclusos para despacho

17/10/2024, 20:48

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 08:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 01:29

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 07:11

Juntada de Certidão

24/09/2024, 07:09

Juntada de Informações

24/09/2024, 07:04

Juntada de Informações

24/09/2024, 06:58

Juntada de Informações

24/09/2024, 06:52

Juntada de Informações

24/09/2024, 06:44

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 20:18

Juntada de Certidão

12/08/2024, 06:38

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 15:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/08/2024, 15:10

Conclusos para despacho

16/07/2024, 20:49

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 08:48

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 08:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/07/2024, 18:04

Decorrido prazo de AFONSO MARQUES ARAGAO em 04/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:19

Juntada de comunicações

17/06/2024, 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2024, 07:50

Juntada de Petição de diligência

12/06/2024, 07:50

Juntada de Certidão

12/06/2024, 06:27

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 06:21

Decorrido prazo de Miguel Alexandrino Monteiro Neto em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 01:24

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 07:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/05/2024, 10:56

Juntada de Petição de diligência

03/05/2024, 10:56

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 14:59

Expedição de Mandado.

02/05/2024, 07:10

Expedição de Mandado.

02/05/2024, 07:10

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 07:10

Publicado Edital em 02/05/2024.

02/05/2024, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

02/05/2024, 01:57

Publicado Edital em 02/05/2024.

02/05/2024, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

02/05/2024, 01:57

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - COMARCA DE CAMPINA GRANDE/PB 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA EDITAL DE LEILÃO E DE INTIMAÇÃO Fórum Afonso Campos Rua Vice-Prefeito Antônio Carvalho de Souza, s/n - Liberdade - Campina Grande/PB Telefone(s): (83) 3310-2400 O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande, Estado da Paraíba. Faz saber a quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem e possam interessar, com fulcro nos arts. 879 ao 903 do Novo CPC (Lei nº 13.

01/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - COMARCA DE CAMPINA GRANDE/PB 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA EDITAL DE LEILÃO E DE INTIMAÇÃO Fórum Afonso Campos Rua Vice-Prefeito Antônio Carvalho de Souza, s/n - Liberdade - Campina Grande/PB Telefone(s): (83) 3310-2400 O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande, Estado da Paraíba. Faz saber a quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem e possam interessar, com fulcro nos arts. 879 ao 903 do Novo CPC (Lei nº 13.

01/05/2024, 00:00

Expedição de Edital.

30/04/2024, 12:29

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

26/04/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2024, 09:29

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

01/04/2024, 07:25

Conclusos para despacho

27/03/2024, 15:13

Juntada de Certidão

27/03/2024, 15:12

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 10:12

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 13:03

Conclusos para despacho

26/02/2024, 21:18

Juntada de Certidão

26/02/2024, 21:17

Decorrido prazo de AFONSO MARQUES ARAGAO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:24

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

28/11/2023, 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/11/2023, 14:06

Juntada de Petição de diligência

05/11/2023, 14:06

Expedição de Mandado.

18/10/2023, 06:36

Juntada de Termo/Auto de Penhora

17/10/2023, 08:44

Juntada de #Não preenchido#

17/10/2023, 08:44

Juntada de Termo/Auto de Penhora

16/10/2023, 15:15

Juntada de Termo/Auto de Penhora

16/10/2023, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2023, 13:50

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

16/08/2023, 11:08

Conclusos para despacho

08/08/2023, 21:18

Juntada de Petição de comunicações

08/08/2023, 11:33

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 21:33

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 21:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/05/2023, 10:08

Juntada de Petição de diligência

12/05/2023, 10:08

Expedição de Mandado.

10/04/2023, 10:35

Indeferido o pedido de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (EXEQUENTE)

09/03/2023, 10:50

Conclusos para despacho

18/01/2023, 21:45

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 11:10

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 11:17

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 11:14

Juntada de Certidão

03/11/2022, 11:03

Juntada de Certidão

24/10/2022, 12:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/09/2022, 09:39

Conclusos para despacho

10/06/2022, 23:37

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/05/2022 23:59:59.

18/05/2022, 04:20

Juntada de Petição de petição

18/03/2022, 18:28

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 21:40

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 21:39

Juntada de diligência

10/01/2022, 12:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/01/2022, 12:01

Expedição de Mandado.

16/11/2021, 16:45

Juntada de Outros documentos

16/11/2021, 16:36

Decorrido prazo de NORDESTE ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 12/11/2021 23:59:59.

13/11/2021, 01:53

Decorrido prazo de AFONSO MARQUES ARAGAO em 12/11/2021 23:59:59.

13/11/2021, 01:53

Juntada de certidão

05/11/2021, 13:00

Juntada de certidão

05/11/2021, 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/10/2021, 13:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/10/2021, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2021, 18:38

Conclusos para despacho

02/09/2021, 22:17

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 23/07/2021 23:59:59.

24/07/2021, 01:07

Juntada de Petição de petição

08/06/2021, 09:42

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 12:51

Conclusos para despacho

20/04/2021, 08:17

Distribuído por sorteio

20/04/2021, 01:02

Despacho

•09/08/2024, 15:10

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 08:48

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 08:46

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 06:20

Despacho

•09/04/2024, 12:36

Despacho

•14/03/2024, 13:03

Despacho

•14/03/2024, 13:03

Despacho

•16/08/2023, 13:53

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 21:33

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 21:32

Decisão

•09/03/2023, 10:50

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 11:17

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 11:14

Todos os documentos(20)

Decisão

•05/12/2024, 09:44

Despacho

•09/08/2024, 15:10

Despacho

•09/08/2024, 15:10

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 08:48

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 08:46

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 06:20

Despacho

•09/04/2024, 12:36

Despacho

•14/03/2024, 13:03

Despacho

•14/03/2024, 13:03

Despacho

•16/08/2023, 13:53

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 21:33

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 21:32

Decisão

•09/03/2023, 10:50

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 11:17

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 11:14

Decisão

•12/09/2022, 09:39

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 21:40

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 21:39

Despacho

•06/09/2021, 18:38

Despacho

•20/04/2021, 12:51