Apelação Cível 0912945-07.2006.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2021

Valor da Causa

R$ 21.713,55

Órgão julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Executivos Fiscais

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM

Terceiro

ANTONIO CARLOS PAZ BEZERRA

Reu

MSA COM IMP EXP E REPRESENTACOES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM

Terceiro

ANTONIO CARLOS PAZ BEZERRA

Reu

MSA COM IMP EXP E REPRESENTACOES LTDA

Reu

MARCELO DA CUNHA CARNEIRO BRAGA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

07/12/2021, 01:09

Baixa Definitiva

07/12/2021, 01:09

Transitado em Julgado em 06/12/2021

07/12/2021, 01:09

Decorrido prazo de MARCELO DA CUNHA CARNEIRO BRAGA em 24/11/2021 23:59:59.

25/11/2021, 00:02

Juntada de Petição de cota

21/10/2021, 10:25

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 11:53

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - CNPJ: 08.778.326/0001-56 (APELANTE) e não-provido

20/10/2021, 11:22

Conclusos para despacho

14/10/2021, 16:42

Determinação de redistribuição por prevenção

14/10/2021, 16:24

Juntada de Certidão

14/10/2021, 16:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/10/2021, 16:08

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

19/08/2021, 10:55

Juntada de Certidão

19/08/2021, 10:55

Conclusos para despacho

19/08/2021, 10:37

Determinada a redistribuição dos autos

19/08/2021, 08:43

Todas as movimentações(28)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

07/12/2021, 01:09

Baixa Definitiva

07/12/2021, 01:09

Transitado em Julgado em 06/12/2021

07/12/2021, 01:09

Decorrido prazo de MARCELO DA CUNHA CARNEIRO BRAGA em 24/11/2021 23:59:59.

25/11/2021, 00:02

Juntada de Petição de cota

Documentos

AUTOS DIGITALIZADOS

•14/05/2020, 10:49

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2020, 12:02

21/10/2021, 10:25

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 11:53

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - CNPJ: 08.778.326/0001-56 (APELANTE) e não-provido

20/10/2021, 11:22

Conclusos para despacho

14/10/2021, 16:42

Determinação de redistribuição por prevenção

14/10/2021, 16:24

Juntada de Certidão

14/10/2021, 16:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/10/2021, 16:08

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

19/08/2021, 10:55

Juntada de Certidão

19/08/2021, 10:55

Conclusos para despacho

19/08/2021, 10:37

Determinada a redistribuição dos autos

19/08/2021, 08:43

Conclusos para despacho

07/12/2020, 19:10

Juntada de Certidão

07/12/2020, 14:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

07/12/2020, 14:53

Determinação de redistribuição por prevenção

01/12/2020, 06:35

Conclusos para despacho

02/09/2020, 16:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/09/2020, 21:13

Juntada de Certidão

01/09/2020, 21:11

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2020, 18:07

Juntada de Certidão

07/07/2020, 14:05

Juntada de certidão

07/07/2020, 14:05

Conclusos para despacho

07/07/2020, 14:05

Recebidos os autos

07/07/2020, 11:51

Distribuído por sorteio

07/07/2020, 11:51

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2020, 12:02

DESPACHO

•06/07/2020, 11:23

DESPACHO

•01/09/2020, 18:07

DECISÃO

•01/12/2020, 06:35

DECISÃO

•19/08/2021, 08:43

DESPACHO

•14/10/2021, 16:24

DECISÃO

•20/10/2021, 11:22