Agravo em Recurso Especial 0800557-34.2024.8.15.0061 - TJPB | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2026

Valor da Causa

R$ 22.573,28

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Mista de Araruna 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

FERNANDO ANTONIO RAMOS DA SILVA

CPF

Autor

BANCO AGIBANK S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE PAULO PONTES OLIVEIRA

OAB/PB 24716·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE LIMA BEZERRA

OAB/PB 29700·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

07/05/2026, 14:43

Transitado em Julgado em 07/05/2026

07/05/2026, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/04/2026

10/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/04/2026, 01:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/04/2026

07/04/2026, 21:20

Não conhecido o recurso de FERNANDO ANTONIO RAMOS DA SILVA

07/04/2026, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

03/03/2026, 15:03

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/03/2026, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

10/02/2026, 08:50

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/04/2026, 21:20

Acórdão

•10/02/2026, 08:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/02/2026, 08:50

Despacho

•10/02/2026, 08:50

Decisão

•10/02/2026, 08:50

Decisão

•10/02/2026, 08:50

Sentença

•10/02/2026, 08:50

Decisão

•10/02/2026, 08:50

Despacho

•10/02/2026, 08:50

Despacho

•10/02/2026, 08:50

Despacho

•10/02/2026, 08:50

Acórdão

•10/02/2026, 08:50