Execução Fiscal 0801295-58.2022.8.15.0201 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 43.454,57

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

ANDRE PEREIRA DA SILVA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

17/11/2025, 10:18

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 02:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 08:09

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 12:12

Juntada de Certidão

11/06/2025, 12:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/05/2025, 16:18

Determinado o arquivamento

30/05/2025, 16:18

Conclusos para despacho

28/05/2025, 09:45

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 12:52

Outras Decisões

06/05/2025, 11:37

Conclusos para despacho

05/05/2025, 14:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/02/2025, 11:43

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

03/02/2025, 11:43

Todas as movimentações(86)

Conclusos para despacho

17/11/2025, 10:18

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 02:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 08:09

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•30/05/2025, 16:18

Decisão

•06/05/2025, 11:37

11/06/2025, 12:12

Juntada de Certidão

11/06/2025, 12:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/05/2025, 16:18

Determinado o arquivamento

30/05/2025, 16:18

Conclusos para despacho

28/05/2025, 09:45

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 12:52

Outras Decisões

06/05/2025, 11:37

Conclusos para despacho

05/05/2025, 14:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/02/2025, 11:43

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

03/02/2025, 11:43

Desentranhado o documento

03/02/2025, 11:43

Conclusos para decisão

03/02/2025, 11:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 11:45

Conclusos para decisão

30/01/2025, 06:28

Juntada de Petição de petição

20/12/2024, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 07:30

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 07:30

Conclusos para decisão

02/12/2024, 06:04

Processo Desarquivado

02/12/2024, 06:04

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 18:48

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 08:26

Determinado o arquivamento

06/11/2024, 10:31

Conclusos para despacho

05/11/2024, 10:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:50

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 08:15

Juntada de certidão de decurso de prazo

30/09/2024, 08:12

Juntada de Certidão

14/08/2024, 11:54

Juntada de Petição de cota

05/05/2024, 17:47

Publicado Decisão em 02/05/2024.

02/05/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

02/05/2024, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA. EXECUTADO: ANDRE PEREIRA DA SILVA. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Ingá EXECUÇÃO FISCAL (1116). PROCESSO N. 0801295-58.2022.8.15.0201 [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]. Vistos, etc. Na forma do art. 922, caput, do NCPC c/c art. 151, VI, do CTN, DEFIRO o pedido retro, de modo que SUSPENDO o curso do processo, pelo prazo de seis meses. Escoado o prazo de suspensão, INTIME-SE o exequente para se manifestar, devendo serem

01/05/2024, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/04/2024, 22:09

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 13:36

Conclusos para despacho

25/04/2024, 09:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 01:15

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

17/04/2024, 22:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2024, 22:45

Expedição de Mandado.

09/04/2024, 09:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:47

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 14:57

Conclusos para despacho

19/03/2024, 07:35

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 21:11

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 21:11

Conclusos para despacho

23/02/2024, 08:19

Juntada de Certidão

23/02/2024, 08:19

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:53

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 19:21

Conclusos para despacho

26/01/2024, 12:04

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 09:55

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 09:11

Conclusos para despacho

15/12/2023, 15:01

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:54

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 13:05

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 13:04

Juntada de Petição de aviso de recebimento

08/11/2023, 13:02

Juntada de documento de comprovação

18/09/2023, 10:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/09/2023, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 16:00

Conclusos para despacho

29/08/2023, 10:25

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/06/2023 23:59.

26/06/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 13:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/05/2023, 12:01

Conclusos para decisão

25/05/2023, 10:31

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 09:35

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 06:50

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 06:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/04/2023, 22:30

Juntada de Petição de diligência

05/04/2023, 22:30

Expedição de Mandado.

04/04/2023, 13:18

Juntada de aviso de recebimento

20/01/2023, 19:19

Juntada de Certidão

20/01/2023, 10:49

Juntada de documento de comprovação

11/11/2022, 11:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/11/2022, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 11:40

Conclusos para despacho

04/10/2022, 08:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/09/2022, 11:13

Distribuído por sorteio

29/09/2022, 11:12

Decisão

•03/02/2025, 11:43

Despacho

•13/12/2024, 07:30

Despacho

•13/12/2024, 07:30

Decisão

•06/11/2024, 10:31

Decisão

•30/04/2024, 10:04

Decisão

•29/04/2024, 22:09

Despacho

•19/03/2024, 14:57

Despacho

•19/03/2024, 14:57

Despacho

•23/02/2024, 21:11

Despacho

•23/02/2024, 21:11

Despacho

•29/01/2024, 19:21

Despacho

•15/01/2024, 09:11

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 13:04

Todos os documentos(19)

Decisão

•30/05/2025, 16:18

Decisão

•06/05/2025, 11:37

Decisão

•03/02/2025, 11:43

Despacho

•13/12/2024, 07:30

Despacho

•13/12/2024, 07:30

Decisão

•06/11/2024, 10:31

Decisão

•30/04/2024, 10:04

Decisão

•29/04/2024, 22:09

Despacho

•19/03/2024, 14:57

Despacho

•19/03/2024, 14:57

Despacho

•23/02/2024, 21:11

Despacho

•23/02/2024, 21:11

Despacho

•29/01/2024, 19:21

Despacho

•15/01/2024, 09:11

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 13:04

Despacho

•14/09/2023, 16:00

Decisão

•26/05/2023, 12:01

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 06:50

Despacho

•07/10/2022, 11:40