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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2022

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Remígio

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Usucapião · Vara Única de Remígio

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:03

Publicado Despacho em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:03

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2026, 19:21

Expedição de Outros documentos.

12/04/2026, 19:21

Conclusos para despacho

31/03/2026, 09:47

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 15:24

Publicado Despacho em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 08:36

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 08:36

Conclusos para despacho

19/03/2026, 09:57

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 01:02

Publicado Despacho em 10/03/2026.

10/03/2026, 01:02

Todas as movimentações(186)

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:03

Publicado Despacho em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:03

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2026, 19:21

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•07/10/2022, 11:02

Despacho

•25/11/2022, 08:06

12/04/2026, 19:21

Conclusos para despacho

31/03/2026, 09:47

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 15:24

Publicado Despacho em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 08:36

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 08:36

Conclusos para despacho

19/03/2026, 09:57

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 01:02

Publicado Despacho em 10/03/2026.

10/03/2026, 01:02

Prorrogado prazo de conclusão

06/03/2026, 12:38

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 12:38

Conclusos para despacho

28/02/2026, 16:02

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 11:48

Publicado Decisão em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:31

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 09:08

Juntada de Petição de diligência

29/01/2026, 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/01/2026, 11:25

Outras Decisões

29/01/2026, 10:05

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 10:05

Conclusos para despacho

26/01/2026, 11:46

Expedição de Mandado.

26/01/2026, 09:31

Decorrido prazo de ESPEDITO DOMINGOS DA SILVA em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:18

Decorrido prazo de ESPEDITO DOMINGOS DA SILVA em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:18

Juntada de Petição de resposta

01/12/2025, 12:09

Publicado Despacho em 18/11/2025.

18/11/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 01:54

Juntada de Petição de diligência

17/11/2025, 19:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/11/2025, 19:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/11/2025, 10:11

Juntada de Petição de diligência

17/11/2025, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0800846-20.2022.8.15.0551 D E S P A C H O Vistos, etc. Considerando o interesse manifestado pela parte autora no prosseguimento do feito e a necessidade de regularização das citações, determino a renovação da diligência para citação do possuidor/proprietário do imóvel confinante à esquerda, devendo o Oficial de Justiça, previamente à diligência presencial, realizar contato telefônico com o número (11) 97972-4904, atribuído ao Sr. Paulo Cesar, com a finalidade de confirmar a identidade dos herdeiros do Sr. José dos Santos Costa, obter seus endereços completos e atualizados, agendar a entrega do mandado e, se possível, efetivar a citação pessoal, lavrando certidão circunstanciada de todas as diligências. Outrossim, expeçam-se os competentes mandados de citação para Fernando Antônio Palhano Costa Filho e Maria de Fátima Fidelis da Costa, nos endereços já fornecidos pela parte autora na petição de ID 116980641 (Rua Glauco Cavalcante Serafim Garcia, nº 168, Bairro Bela Vista, Remígio/PB), para que, querendo, manifestem-se nos autos como terceiros interessados, no prazo legal. Indefiro, por ora, o pedido subsidiário de citação por edital dos interessados incertos, desconhecidos ou em local ignorado, devendo tal medida ser reavaliada após o esgotamento das diligências pessoais ora determinadas. Remígio, data e assinatura eletrônicas. JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza de Direito

17/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 11:41

Expedição de Mandado.

14/11/2025, 11:40

Expedição de Mandado.

14/11/2025, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 13:22

Conclusos para despacho

23/10/2025, 09:58

Juntada de Petição de resposta

21/10/2025, 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2025, 21:06

Juntada de Petição de diligência

14/10/2025, 21:06

Expedição de Mandado.

13/10/2025, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 12:18

Conclusos para despacho

07/10/2025, 11:47

Decorrido prazo de TALVACI PEREIRA DOS SANTOS em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

20/09/2025, 01:35

Publicado Despacho em 19/09/2025.

20/09/2025, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0800846-20.2022.8.15.0551 D E S P A C H O Vistos, etc. Intime-se a parte autora para dizer acerca da certidão ID 120201064, no prazo de 05 dias. Remígio, data e assinatura eletrônicas. JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza de Direito

18/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 16:37

Conclusos para despacho

05/09/2025, 07:29

Decorrido prazo de TALVACI PEREIRA DOS SANTOS em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:05

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

13/08/2025, 12:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/08/2025, 12:53

Expedição de Mandado.

25/07/2025, 11:13

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 12:41

Retificado o movimento Conclusos para despacho

24/07/2025, 12:38

Conclusos para despacho

23/07/2025, 12:37

Juntada de Certidão

22/07/2025, 09:12

Juntada de documento de comprovação

22/07/2025, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 18:13

Publicado Despacho em 21/07/2025.

21/07/2025, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:26

Conclusos para despacho

18/07/2025, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0800846-20.2022.8.15.0551 D E S P A C H O Vistos, etc. Considerando o teor da certidão lavrada pelo Oficial de Justiça, verifica-se que a diligência restou infrutífera por ausência de endereço no mandado e de qualificação da pessoa a ser citada, conforme decisão anterior. No entanto, conforme já determinado, a finalidade da diligência é justamente que o Oficial de Justiça se dirija ao imóvel confinante à esquerda do lote usucapiendo, verifique quem está atualmente na posse do referido bem e proceda à sua citação como confinante, independentemente de prévia identificação nos autos. O intuito é resguardar o contraditório e oportunizar manifestação à pessoa efetivamente ocupante do imóvel vizinho. Assim, expeça-se novo mandado, determinando que o Oficial de Justiça vá até o imóvel confinante à esquerda do lote usucapiendo e, no local,: a) identifique e certifique quem está na posse do imóvel; b) cite tal pessoa como confinante, caso deseje manifestar-se nos autos; c) registre, se possível, nome completo, qualificação e endereço do atual possuidor e/ou proprietário, conforme informações colhidas no local. Outrossim, determino o cumprimento do despacho ID 114847380, quanto à intimação da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe a qualificação completa e os endereços atualizados dos seguintes terceiros interessados, conforme já determinado: a) Aldelmo Serafim Garcia Júnior; b) Fernando Antônio Palhano Costa Filho; c) Maria de Fátima Fidelis da Costa. Decorrido o prazo, voltem conclusos. Remígio, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito em substituição

18/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de diligência

17/07/2025, 11:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/07/2025, 11:51

Expedição de Mandado.

17/07/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 16:06

Conclusos para despacho

26/06/2025, 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/06/2025, 08:57

Juntada de Petição de diligência

25/06/2025, 08:57

Expedição de Mandado.

19/06/2025, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 12:49

Conclusos para julgamento

05/06/2025, 13:56

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 04/06/2025 10:30 Vara Única de Remígio.

04/06/2025, 12:40

Juntada de Petição de informações prestadas

04/04/2025, 09:18

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 11:12

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) redesignada para 04/06/2025 10:30 Vara Única de Remígio.

21/03/2025, 11:12

Juntada de Certidão

19/03/2025, 13:05

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:16

Juntada de Petição de petição

15/02/2025, 14:08

Juntada de Petição de informações prestadas

11/02/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 07:44

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 07:43

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 19/03/2025 10:30 Vara Única de Remígio.

06/02/2025, 07:42

Juntada de Certidão

05/02/2025, 11:08

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 16:36

Juntada de Petição de parecer

08/11/2024, 09:19

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 07:57

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 06/02/2025 10:00 Vara Única de Remígio.

05/11/2024, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 19:59

Conclusos para despacho

28/10/2024, 08:22

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) não-realizada para 24/10/2024 09:30 Vara Única de Remígio.

24/10/2024, 11:44

Juntada de comunicações

24/10/2024, 08:21

Juntada de Petição de informações prestadas

16/10/2024, 14:39

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 11:22

Juntada de Petição de informações prestadas

09/08/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 10:05

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 24/10/2024 09:30 Vara Única de Remígio.

18/07/2024, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 08:15

Conclusos para despacho

12/06/2024, 11:17

Juntada de Petição de contestação

10/06/2024, 15:39

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 09:33

Nomeado curador

15/05/2024, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 16:03

Conclusos para despacho

18/03/2024, 09:42

Juntada de Informações

18/03/2024, 09:41

Juntada de Petição de comunicações

24/01/2024, 08:51

Publicado Edital em 22/01/2024.

24/01/2024, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

24/01/2024, 04:06

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: TALVACI PEREIRA DOS SANTOS em face dos herdeiros de LENISE DOMINGOS DA SILVA, que através do prese Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO DE CONFINANTE Comarca de Vara Única de Remígio – PB. Edital de Citação. Prazo: 20 dias. Processo nº 0800846-20.2022.8.15.0551. Ação: Usucapião. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única de Remígio, em virtude da Lei etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

18/01/2024, 00:00

Expedição de Edital.

17/01/2024, 09:29

Expedição de Edital.

16/01/2024, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 17:41

Conclusos para despacho

05/12/2023, 12:42

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 16:38

Juntada de Carta precatória

13/11/2023, 10:05

Publicado Despacho em 27/10/2023.

27/10/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Translator Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio USUCAPIÃO (49) 0800846-20.2022.8.15.0551 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para dizer acerca da certidão ID 67488131, no prazo de 10 (dez) dias. Remígio, data e assinatura eletrônicas. Juliana Dantas de Almeida Juíza de Direito

26/10/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 15:25

Determinada Requisição de Informações

25/10/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 15:25

Conclusos para despacho

18/10/2023, 10:21

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 16:08

Juntada de documento de comprovação

11/09/2023, 08:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/08/2023, 18:53

Juntada de Petição de diligência

31/08/2023, 18:53

Juntada de Informações

30/08/2023, 11:10

Juntada de Carta precatória

29/08/2023, 12:48

Juntada de Carta precatória

29/08/2023, 12:46

Expedição de Mandado.

28/08/2023, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 15:13

Conclusos para despacho

02/08/2023, 11:30

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 13:28

Conclusos para despacho

09/05/2023, 09:07

Juntada de Certidão

09/05/2023, 09:07

Juntada de Petição de comunicações

20/04/2023, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 00:02

Publicado Edital em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: TALVACI PEREIRA DOS SANTOS em face de EXPEDITO DOMINGO DA SILVA, que através do presente Edital manda o MM. Juiz de Direito da Var Edital Edital - Comarca de Vara Única de Remígio – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0800846-20.2022.8.15.0551. Ação:USUCAPIÃO. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única de Remígio, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

29/03/2023, 00:00

Expedição de Edital.

28/03/2023, 09:16

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 09:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE REMIGIO em 13/02/2023 23:59.

23/02/2023, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 12:10

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 22:58

Conclusos para despacho

14/02/2023, 11:12

Juntada de Petição de comunicações

30/01/2023, 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/01/2023, 10:10

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

09/01/2023, 10:10

Juntada de Petição de petição

21/12/2022, 09:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/12/2022, 10:39

Juntada de Petição de diligência

19/12/2022, 10:39

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/12/2022, 10:50

Juntada de Petição de diligência

15/12/2022, 10:50

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2022, 10:11

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 10:08

Expedição de Mandado.

14/12/2022, 10:08

Expedição de Mandado.

14/12/2022, 10:06

Expedição de Mandado.

14/12/2022, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 08:06

Conclusos para despacho

23/11/2022, 15:00

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 14:38

Retificado o movimento Conclusos para despacho

04/11/2022, 12:28

Conclusos para despacho

04/11/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 11:02

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a TALVACI PEREIRA DOS SANTOS (582.516.344-15).

07/10/2022, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 11:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/10/2022, 09:07

Distribuído por sorteio

06/10/2022, 09:07

Despacho

•14/12/2022, 10:08

Despacho

•17/02/2023, 12:10

Despacho

•17/03/2023, 09:46

Despacho

•16/05/2023, 13:28

Despacho

•16/05/2023, 13:28

Despacho

•17/05/2023, 10:34

Despacho

•10/08/2023, 15:13

Despacho

•25/10/2023, 15:25

Despacho

•25/10/2023, 15:25

Despacho

•15/12/2023, 17:41

Despacho

•15/05/2024, 16:03

Despacho

•18/07/2024, 08:15

Despacho

•04/11/2024, 19:59

Todos os documentos(34)

Despacho

•07/10/2022, 11:02

Despacho

•25/11/2022, 08:06

Despacho

•14/12/2022, 10:08

Despacho

•17/02/2023, 12:10

Despacho

•17/03/2023, 09:46

Despacho

•16/05/2023, 13:28

Despacho

•16/05/2023, 13:28

Despacho

•17/05/2023, 10:34

Despacho

•10/08/2023, 15:13

Despacho

•25/10/2023, 15:25

Despacho

•25/10/2023, 15:25

Despacho

•15/12/2023, 17:41

Despacho

•15/05/2024, 16:03

Despacho

•18/07/2024, 08:15

Despacho

•04/11/2024, 19:59

Despacho

•18/06/2025, 12:49

Despacho

•16/07/2025, 16:06

Despacho

•17/07/2025, 10:25

Decisão

•21/07/2025, 18:13

Decisão

•24/07/2025, 12:41

Despacho

•16/09/2025, 16:37

Despacho

•17/09/2025, 09:22

Despacho

•13/10/2025, 12:18

Despacho

•29/10/2025, 13:22

Despacho

•14/11/2025, 11:41

Decisão

•29/01/2026, 10:05

Decisão

•29/01/2026, 10:05

Decisão

•30/01/2026, 09:08

Despacho

•06/03/2026, 12:38

Despacho

•06/03/2026, 12:38

Despacho

•26/03/2026, 08:36

Despacho

•26/03/2026, 08:36

Despacho

•12/04/2026, 19:21

Despacho

•12/04/2026, 19:21