Execução de Título Extrajudicial 0807469-81.2023.8.15.2001 - TJPB

Conclusos para despacho

21/03/2026, 22:20

Juntada de Petição de petição

21/03/2026, 17:27

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 11:43

Determinada diligência

06/03/2026, 21:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Conclusos para decisão

10/10/2025, 12:12

Decorrido prazo de CIRURGICA FERNANDES - COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES - SOCIEDADE LIMITADA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 01:09

Publicado Decisão em 11/07/2025.

11/07/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0807469-81.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A parte exequente requereu medidas executivas contra a sócia administradora da extinta pessoa jurídica executada. Em que pese este Juízo tenha admitido o ingresso dela no polo passivo, em ato de permanente correição, passo a chamar o feito à ordem. A extinção de pessoa jurídica com a consequente baixa do CNPJ equivale-se à morte de uma pessoa natural, de acordo com a jurisprudência, que ainda preconiza que o sucessor processual será aquele sócio que suceder bens ou outros direitos patrimoniais da empresa encerrada, após o procedimento de liquidação e apuração de haveres. Somente o sócio sucessor patrimonial é que se torna parte legítima para responder por obrigações da pessoa jurídica extinta e, ainda, no limite do que tenha sucedido neste sentido - tal como um herdeiro, que só responderá nos limites do quinhão hereditário. Com efeito, faz-se necessário averiguar como se deu o procedimento de liquidação e apuração de haveres, segundo os atos praticados perante a Junta Comercial, tanto para se identificar com exatidão qual sócio é o sucessor patrimonial da empresa, se é que existe essa pessoa, para fins de legitimidade ad causam, como também determinar-se com precisão tal valor máximo pelo qual responderá pela obrigação ora executada, o que norteará esta execução. A necessidade de se definir tais elementos com precisão impactará o quantum poderá ser excutido forçosamente do patrimônio do sucessor legítimo, por exemplo, mediante ordens de bloqueio SISBAJUD e na consignação da quantia a ser inscrita como dívida no SERASAJUD - medidas essas requeridas por último pela parte exequente (id. 110015039). Ademais, consoante inteligência do art. 313, § 2º, inciso II, do CPC, caberá, neste caso, à parte exequente diligenciar o acima exposto. Portanto, SUSPENDO a tramitação processual por 2 (dois) meses, nos termos do dispositivo supracitado, para viabilizar à parte exequente diligenciar a citação de quem for o sucessor patrimonial da extinta pessoa jurídica executada e consequente habilitação como sucessor processual nestes autos, devendo, não obstante, apresentar os atos praticados na Junta Comercial, em comprovação. INTIME-SE. JOÃO PESSOA, 4 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito

10/07/2025, 00:00

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

05/07/2025, 05:24

Conclusos para decisão

31/03/2025, 11:54

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 14:36

Publicado Despacho em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0807469-81.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. 1. O pedido de reserva de honorários será analisado oportunamente, pois sequer houve constrição de bens do executado. Intime-se o advogado substabelecente, para ciência. 2. No mais, considerando que houve a citação da sócia da empresa devedora, INTIME-SE a parte exequente para requerer o que mais entender de direito, ocasião em que poderá ainda se manifes

10/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 13:12

Determinada diligência

21/02/2025, 09:45

Conclusos para decisão

17/12/2024, 11:00

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

12/12/2024, 15:09

Decorrido prazo de VERA LUCIA DOS SANTOS MARTORELLI em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:56

Juntada de Petição de diligência

16/11/2024, 18:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/11/2024, 18:05

Juntada de Certidão

05/11/2024, 09:59

Juntada de Petição de petição

25/08/2024, 20:43

Expedição de Mandado.

15/08/2024, 17:08

Juntada de diligência

15/08/2024, 17:06

Deferido o pedido de

15/08/2024, 16:06

Juntada de Petição de substabelecimento

14/08/2024, 12:40

Conclusos para decisão

20/05/2024, 12:44

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 11:37

Publicado Intimação em 17/05/2024.

17/05/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0807469-81.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

16/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 10:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/05/2024, 16:57

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

13/05/2024, 16:57

Expedição de Mandado.

09/05/2024, 10:18

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 12:28

Publicado Intimação em 03/05/2024.

03/05/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

03/05/2024, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. DEFIRO o pedido do ID 84248474, devendo-se incluir no polo passivo a sócia em questão e proceder a sua citação, conforme requerido. Antes, se necessário, intime-se o exequente para recolher o valor da diligência do meirinho, em cinco dias.

02/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2024, 20:30

Juntada de diligência

01/05/2024, 20:29

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2024, 09:18

Juntada de Petição de petição

12/01/2024, 10:12

Conclusos para despacho

13/09/2023, 09:28

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 14:39

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

01/07/2023, 13:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/07/2023, 13:41

Expedição de Mandado.

16/06/2023, 07:59

Deferido o pedido de

14/06/2023, 09:00

Conclusos para despacho

14/06/2023, 08:32

Juntada de informação

14/06/2023, 08:29

Decorrido prazo de THIAGO FERREIRA SA em 27/03/2023 23:59.

11/04/2023, 18:14

Decorrido prazo de THIAGO FERREIRA SA em 27/03/2023 23:59.

11/04/2023, 18:12

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 08:30

Determinada diligência

23/02/2023, 08:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/02/2023, 14:55

Distribuído por sorteio

17/02/2023, 14:55

—

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Determinada diligência

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de CIRURGICA FERNANDES - COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES - SOCIEDADE LIMITADA em 08/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

Publicado Decisão em 11/07/2025.

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 11/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

Todas as movimentações(61)

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