Procedimento Comum Cível 0802202-70.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2019

Valor da Causa

R$ 49.100,72

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 15:53

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 10:32

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

12/11/2025, 17:48

Conclusos para despacho

12/11/2025, 13:08

Outras Decisões

16/10/2025, 18:49

Conclusos para despacho

09/10/2025, 14:24

Desapensado do processo 0815229-10.2025.8.15.2002

18/09/2025, 09:07

Publicado Despacho em 17/03/2025.

20/03/2025, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

20/03/2025, 07:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802202-70.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Nos termos do artigo 982, inciso I do CPC, mantenham-se os autos sobrestados até o julgamento do RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1), do Supremo Tribunal de Justiça, para delimitar a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802202-70.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Nos termos do artigo 982, inciso I do CPC, mantenham-se os autos sobrestados até o julgamento do RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1), do Supremo Tribunal de Justiça, para delimitar a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao

14/03/2025, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

13/03/2025, 11:46

Conclusos para decisão

12/03/2025, 17:47

Decorrido prazo de TAMILA KASSIMURA PONTES REIS em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:11

Expedição de Outros documentos.

18/01/2025, 21:37

Todas as movimentações(75)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 15:53

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 10:32

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

12/11/2025, 17:48

Conclusos para despacho

12/11/2025, 13:08

Outras Decisões

16/10/2025, 18:49

Conclusos para despacho

09/10/2025, 14:24

Desapensado do processo 0815229-10.2025.8.15.2002

18/09/2025, 09:07

Publicado Despacho em 17/03/2025.

20/03/2025, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

20/03/2025, 07:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802202-70.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Nos termos do artigo 982, inciso I do CPC, mantenham-se os autos sobrestados até o julgamento do RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1), do Supremo Tribunal de Justiça, para delimitar a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802202-70.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Nos termos do artigo 982, inciso I do CPC, mantenham-se os autos sobrestados até o julgamento do RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1), do Supremo Tribunal de Justiça, para delimitar a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao

14/03/2025, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

13/03/2025, 11:46

Conclusos para decisão

12/03/2025, 17:47

Decorrido prazo de TAMILA KASSIMURA PONTES REIS em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:11

Expedição de Outros documentos.

18/01/2025, 21:37

Determinada diligência

09/12/2024, 19:26

Determinada Requisição de Informações

09/12/2024, 19:26

Conclusos para despacho

06/12/2024, 13:24

Decorrido prazo de TAMILA KASSIMURA PONTES REIS em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:35

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 20:08

Nomeado perito

17/09/2024, 17:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/09/2024, 17:07

Conclusos para despacho

14/09/2024, 14:58

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 10:14

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 14:55

Publicado Intimação em 21/08/2024.

21/08/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0802202-70.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0802202-70.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

20/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 20:20

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 10:32

Publicado Intimação em 06/08/2024.

06/08/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0802202-70.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

05/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2024, 18:45

Juntada de Petição de contestação

18/07/2024, 20:54

Publicado Intimação em 15/07/2024.

15/07/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0802202-70.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

12/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0802202-70.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

12/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 22:24

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 11:08

Publicado Intimação em 17/06/2024.

17/06/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0802202-70.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

14/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 11:19

Juntada de Petição de contestação

11/06/2024, 09:52

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 19:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARCOS DE OLIVEIRA - CPF: 499.117.837-15 (AUTOR).

20/05/2024, 15:46

Determinada diligência

20/05/2024, 15:46

Conclusos para despacho

20/05/2024, 13:12

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/05/2024, 19:10

Publicado Despacho em 03/05/2024.

03/05/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

03/05/2024, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802202-70.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando o julgamento do Tema 1150 pelo STJ, revogo a suspensão do trâmite processual do presente feito, conforme art. 1.040, III CPC, e determino o prosseguimento do feito. Assim, Intime-se a parte autora para que o cumpra o determinado em ID 31566159, em 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido. Cumpra-se JOÃO PESSOA, 30 de abril de 2024. Juiz(a) de Direito

02/05/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 19:14

Determinada diligência

30/04/2024, 19:14

Conclusos para despacho

25/04/2024, 20:31

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)

03/06/2021, 17:53

Conclusos para despacho

03/06/2021, 15:45

Decorrido prazo de MARCOS DE OLIVEIRA em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 01:36

Expedição de Outros documentos.

07/02/2021, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2021, 19:47

Conclusos para despacho

03/01/2021, 11:51

Juntada de Petição de petição

17/09/2020, 10:51

Decorrido prazo de MARCOS DE OLIVEIRA em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 01:18

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2020, 20:18

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

01/10/2019, 15:13

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

22/04/2019, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2019, 19:58

Conclusos para despacho

25/01/2019, 08:54

Distribuído por sorteio

22/01/2019, 22:25

Documentos

Decisão

•12/11/2025, 17:48

Decisão

•16/10/2025, 18:49

Despacho

•13/03/2025, 19:04

Despacho

•13/03/2025, 11:46

Despacho

•09/12/2024, 19:26

Decisão

•17/09/2024, 17:06

Despacho

•20/05/2024, 15:46

Despacho

•01/05/2024, 21:30

Despacho

•30/04/2024, 19:14

Despacho

•03/06/2021, 17:53

Despacho

•07/02/2021, 10:42

Despacho

•19/01/2021, 19:47

Despacho

•13/08/2020, 19:03

Despacho

•13/07/2020, 20:18

Decisão

•29/01/2019, 19:58