Cumprimento de sentença 0803237-24.2019.8.15.0301 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2019

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Pombal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 10:32

Juntada de Outros documentos

22/10/2025, 10:31

Transitado em Julgado em 22/08/2025

22/10/2025, 10:31

Juntada de Alvará

21/10/2025, 12:59

Juntada de Petição de comunicações

06/10/2025, 11:48

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA. 2ª VARA DA COMARCA DE POMBAL. Fórum Promotor Francisco Nelson da Nóbrega, Rua José Guilhermino de Santana, 414, Petropolis, Pombal-PB, Telefone: (83)3431-2298 /(83)9.9142-2743 (whatsapp) / email: [email protected]. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). nº 0803237-24.2019.8.15.0301. Por ordem do(a) Exmo(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Pombal-PB, fica a parte executada (ANDREIA GEOVANIA DA SILVA SANTANA) intimada para informar seus dados bancário, a fim de receber valores à sua disposição, no prazo de 15 (quinze) dias. Pombal-PB, 25 de setembro de 2025. ANA PAULA DE QUEIROGA GOMES SOUZA, Técnico(a)/Analista Judiciário.

26/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 10:29

Juntada de informação

25/09/2025, 10:24

Juntada de informação

25/09/2025, 10:09

Juntada de informação

24/09/2025, 12:50

Juntada de Ofício

22/09/2025, 09:54

Juntada de informação

22/09/2025, 09:23

Determinada diligência

11/09/2025, 14:24

Todas as movimentações(144)

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 10:32

Juntada de Outros documentos

22/10/2025, 10:31

Transitado em Julgado em 22/08/2025

22/10/2025, 10:31

Juntada de Alvará

21/10/2025, 12:59

Juntada de Petição de comunicações

06/10/2025, 11:48

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA. 2ª VARA DA COMARCA DE POMBAL. Fórum Promotor Francisco Nelson da Nóbrega, Rua José Guilhermino de Santana, 414, Petropolis, Pombal-PB, Telefone: (83)3431-2298 /(83)9.9142-2743 (whatsapp) / email: [email protected]. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). nº 0803237-24.2019.8.15.0301. Por ordem do(a) Exmo(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Pombal-PB, fica a parte executada (ANDREIA GEOVANIA DA SILVA SANTANA) intimada para informar seus dados bancário, a fim de receber valores à sua disposição, no prazo de 15 (quinze) dias. Pombal-PB, 25 de setembro de 2025. ANA PAULA DE QUEIROGA GOMES SOUZA, Técnico(a)/Analista Judiciário.

26/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 10:29

Juntada de informação

25/09/2025, 10:24

Juntada de informação

25/09/2025, 10:09

Juntada de informação

24/09/2025, 12:50

Juntada de Ofício

22/09/2025, 09:54

Juntada de informação

22/09/2025, 09:23

Determinada diligência

11/09/2025, 14:24

Conclusos para despacho

10/09/2025, 09:46

Juntada de Outros documentos

10/09/2025, 09:44

Decorrido prazo de ANDREIA GEOVANIA DA SILVA SANTANA em 22/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:24

Juntada de informação

24/08/2025, 10:46

Juntada de Alvará

22/08/2025, 15:46

Juntada de informação

06/08/2025, 23:36

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 19:29

Publicado Expediente em 29/07/2025.

31/07/2025, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

31/07/2025, 05:33

Publicado Expediente em 29/07/2025.

31/07/2025, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

31/07/2025, 05:33

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803237-24.2019.8.15.0301. EXEQUENTE: EDMILSON MONTEIRO DOS SANTOS EXECUTADO: ANDREIA GEOVANIA DA SILVA SANTANA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE POMBAL Juízo da 2ª Vara Mista de Pombal Fórum Promotor Nelson da Nóbrega Rua José Guilhermino de Santana, nº 414, Centro, Pombal - PB - CEP: 58840-000 Tel.: (83) 3431-2298 / 99142-2743; e-mail: [email protected] v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Adimplemento e Extinção] Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença de honorários de sucumbência apresentado por EDMILSON MONTEIRO DOS SANTOS contra ANDREIA GEOVANIA DA SILVA SANTANA. Há sentença e certidão de trânsito em julgado. O executado procedeu com o pagamento da condenação com compensação do valor depositado em juízo. A parte exequente requereu a liberação do valor com expedição de alvará de transferência. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. DA EXTINÇÃO DO PROCESSO Os artigos 924 e 925 do CPC/2015 determinam que a execução é extinta com a satisfação da obrigação: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita;” “Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” A obrigação de pagar foi adimplida por meio de depósito judicial. A parte exequente deu quitação tácita, vez que pugnou pela liberação do importe com expedição de alvará de levantamento. Portanto, resta apenas à liberação da quantia depositada judicialmente. Satisfeita a obrigação de pagar pelo devedor deve a execução ser extinta por sentença, em consonância com o disposto no art. 924, II, e no art. 925, todos do Código de Processo Civil. DISPOSITIVO Diante do exposto e por tudo mais que consta nos autos, com resolução de mérito, EXTINGO A EXECUÇÃO por quitação do débito executado (art. 924, inc. II, e art. 925, CPC/2015). Sem condenação em honorários da fase de cumprimento de sentença em razão do pagamento do débito voluntário. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se as partes. Proceda a escrivania com as seguintes determinações: 1) EXPEÇA-SE um alvará de transferência no valor de R$ 640,30 em favor do advogado PAULO JOSE DE ASSIS CUNHA - CPF: 056.150.024-09, correspondente ao pagamento dos honorários sucumbenciais da fase de conhecimento. Observar dados bancários do exequente de id. 83645942 e da conta judicial n.º 1200110569054. 5) CALCULEM-SE as custas processuais conforme condenação disposta na parte final do julgado (ID. 77252679), expeça-se a guia de recolhimento e INTIME-SE a parte executada para pagá-las no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 5.1) Decorrido o prazo sem pagamento, proceda-se conforme o Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB. Satisfeitas todas as diligências, com recolhimento das custas e expedição dos alvarás, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo. Cumpra-se. POMBAL/PB, data e assinatura digitais. Roberto César Lemos de Sá Cruz Juiz de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803237-24.2019.8.15.0301. EXEQUENTE: EDMILSON MONTEIRO DOS SANTOS EXECUTADO: ANDREIA GEOVANIA DA SILVA SANTANA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE POMBAL Juízo da 2ª Vara Mista de Pombal Fórum Promotor Nelson da Nóbrega Rua José Guilhermino de Santana, nº 414, Centro, Pombal - PB - CEP: 58840-000 Tel.: (83) 3431-2298 / 99142-2743; e-mail: [email protected] v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Adimplemento e Extinção] Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença de honorários de sucumbência apresentado por EDMILSON MONTEIRO DOS SANTOS contra ANDREIA GEOVANIA DA SILVA SANTANA. Há sentença e certidão de trânsito em julgado. O executado procedeu com o pagamento da condenação com compensação do valor depositado em juízo. A parte exequente requereu a liberação do valor com expedição de alvará de transferência. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. DA EXTINÇÃO DO PROCESSO Os artigos 924 e 925 do CPC/2015 determinam que a execução é extinta com a satisfação da obrigação: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita;” “Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” A obrigação de pagar foi adimplida por meio de depósito judicial. A parte exequente deu quitação tácita, vez que pugnou pela liberação do importe com expedição de alvará de levantamento. Portanto, resta apenas à liberação da quantia depositada judicialmente. Satisfeita a obrigação de pagar pelo devedor deve a execução ser extinta por sentença, em consonância com o disposto no art. 924, II, e no art. 925, todos do Código de Processo Civil. DISPOSITIVO Diante do exposto e por tudo mais que consta nos autos, com resolução de mérito, EXTINGO A EXECUÇÃO por quitação do débito executado (art. 924, inc. II, e art. 925, CPC/2015). Sem condenação em honorários da fase de cumprimento de sentença em razão do pagamento do débito voluntário. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se as partes. Proceda a escrivania com as seguintes determinações: 1) EXPEÇA-SE um alvará de transferência no valor de R$ 640,30 em favor do advogado PAULO JOSE DE ASSIS CUNHA - CPF: 056.150.024-09, correspondente ao pagamento dos honorários sucumbenciais da fase de conhecimento. Observar dados bancários do exequente de id. 83645942 e da conta judicial n.º 1200110569054. 5) CALCULEM-SE as custas processuais conforme condenação disposta na parte final do julgado (ID. 77252679), expeça-se a guia de recolhimento e INTIME-SE a parte executada para pagá-las no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 5.1) Decorrido o prazo sem pagamento, proceda-se conforme o Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB. Satisfeitas todas as diligências, com recolhimento das custas e expedição dos alvarás, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo. Cumpra-se. POMBAL/PB, data e assinatura digitais. Roberto César Lemos de Sá Cruz Juiz de Direito

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 12:26

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 12:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/07/2025, 10:09

Conclusos para despacho

10/04/2025, 21:47

Juntada de Outros documentos

10/04/2025, 21:46

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 12:51

Publicado Intimação em 06/03/2025.

06/03/2025, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2025

06/03/2025, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA. 2ª VARA DA COMARCA DE POMBAL. Fórum Promotor Francisco Nelson da Nóbrega, Rua José Guilhermino de Santana, 414, Petropolis, Pombal-PB, Telefone: (83)3431-2298 /(83)9.9142-2743 (whatsapp) / email: [email protected]. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). nº 0803237-24.2019.8.15.0301. Por ordem do(a) Exmo(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Pombal-PB, fica a parte autora intimada do inteiro teor do Ato Judicial de ID 108511646, conforme segue transcrito:

05/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2025, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 15:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:31

Conclusos para decisão

16/01/2025, 10:27

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 15:47

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 15:40

Juntada de Ofício

17/12/2024, 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/11/2024, 09:20

Juntada de Petição de diligência

19/11/2024, 09:20

Expedição de Mandado.

14/11/2024, 10:24

Juntada de Ofício

13/11/2024, 09:49

Determinada diligência

29/10/2024, 22:32

Conclusos para decisão

21/10/2024, 16:04

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 16:02

Juntada de documento de comprovação

21/10/2024, 15:48

Juntada de Petição de comunicações

11/10/2024, 17:07

Decorrido prazo de ANDREIA GEOVANIA DA SILVA SANTANA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:19

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE BEZERRA FRAGOSO PEREIRA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:19

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 09:02

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 16:26

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 16:26

Juntada de informação

01/09/2024, 20:51

Decorrido prazo de ANDREIA GEOVANIA DA SILVA SANTANA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

11/07/2024, 11:45

Publicado Intimação em 11/07/2024.

11/07/2024, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA. 2ª VARA DA COMARCA DE POMBAL. 0803237-24.2019.8.15.0301. Fórum Promotor Francisco Nelson da Nóbrega, Rua José Guilhermino de Santana, 414, Petropolis, Pombal-PB, Telefone: (83)3431-2298 /(83)9.9142-2743 (whatsapp) / email: [email protected]. INTIMAÇÃO da autora, ANDREIA GEOVANIA DA SILVA SANTANA, para efetuar o respectivo adimplemento das custas no valor de R$ 1.180,53, no prazo de 15 (quinze) dias, com fulcro no art. 523 do CPC, sob pena de protesto, de negativ

10/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 11:37

Determinada Requisição de Informações

10/06/2024, 11:13

Conclusos para despacho

29/05/2024, 11:51

Juntada de Outros documentos

29/05/2024, 11:51

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 21:13

Publicado Intimação em 07/05/2024.

07/05/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: ANDREIA GEOVANIA DA SILVA SANTANA – ADVOGADO: JORGE HENRIQUE BEZERRA FRAGOSO PEREIROA (OAB/PB 21.264) – PROMOVIDO: EDMILSON MONTEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: PAULO JOSÉ DE ASSIS CUNHA (OAB/PB 15.998). INTIMAÇÃO da autora Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA. 2ª VARA DA COMARCA DE POMBAL. 0803237-24.2019.8.15.0301. Fórum Promotor Francisco Nelson da Nóbrega, Rua José Guilhermino de Santana, 414, Petrópolis, Pombal-PB, Telefone: (83)3431-2298 /(83)9.9142-2743 (whatsapp) / email: [email protected].

06/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 09:28

Determinada diligência

22/04/2024, 18:11

Conclusos para decisão

16/04/2024, 23:47

Juntada de Outros documentos

12/03/2024, 08:20

Juntada de Petição de comunicações

07/03/2024, 22:17

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 08:35

Decorrido prazo de ANDREIA GEOVANIA DA SILVA SANTANA em 13/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:34

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE BEZERRA FRAGOSO PEREIRA em 13/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:34

Determinada Requisição de Informações

15/12/2023, 09:52

Conclusos para decisão

15/12/2023, 09:27

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 09:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/12/2023, 18:26

Expedição de Outros documentos.

11/11/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

11/11/2023, 13:55

Evoluída a classe de CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/11/2023, 13:52

Determinada diligência

26/10/2023, 21:08

Conclusos para despacho

24/10/2023, 09:59

Juntada de Outros documentos

24/10/2023, 09:59

Juntada de documento de comprovação

24/10/2023, 09:57

Juntada de cálculos

24/10/2023, 09:08

Juntada de Petição de informação

24/10/2023, 00:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/10/2023, 00:04

Transitado em Julgado em 19/10/2023

23/10/2023, 22:44

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE BEZERRA FRAGOSO PEREIRA em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:02

Decorrido prazo de PAULO JOSE DE ASSIS CUNHA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:57

Expedição de Outros documentos.

16/09/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos.

16/09/2023, 15:46

Julgado improcedente o pedido

24/08/2023, 01:05

Juntada de provimento correcional

17/08/2023, 23:05

Conclusos para julgamento

07/11/2022, 11:41

Expedição de certidão de decurso de prazo.

07/11/2022, 11:41

Decorrido prazo de ANDREIA GEOVANIA DA SILVA SANTANA em 01/11/2022 23:59.

02/11/2022, 00:53

Juntada de Petição de petição

07/10/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 09:29

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 17:36

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 11:39

Conclusos para despacho

30/06/2022, 14:57

Juntada de Certidão

30/06/2022, 14:57

Juntada de Petição de comunicações

07/06/2022, 10:43

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 09:43

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 09:42

Juntada de Petição de contestação

01/02/2022, 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2022, 17:00

Juntada de diligência

24/01/2022, 17:00

Expedição de Mandado.

17/01/2022, 10:31

Juntada de Petição de comunicações

04/11/2021, 09:17

Juntada de Petição de comunicações

04/10/2021, 10:28

Juntada de Petição de petição

08/07/2021, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 23:41

Conclusos para despacho

23/02/2021, 13:12

Juntada de Certidão

23/02/2021, 13:11

Juntada de Petição de cota

19/02/2021, 14:41

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 08:25

Juntada de Certidão

16/02/2021, 08:11

Juntada de Petição de petição

10/02/2021, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2021, 01:16

Conclusos para despacho

21/09/2020, 11:10

Ato ordinatório praticado

21/09/2020, 11:10

Juntada de Petição de petição

10/09/2020, 09:37

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE BEZERRA FRAGOSO PEREIRA em 08/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 01:48

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 16:22

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 16:15

Outras Decisões

21/07/2020, 09:28

Conclusos para despacho

02/07/2020, 15:15

Ato ordinatório praticado

02/07/2020, 15:15

Ato ordinatório praticado

02/07/2020, 15:11

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE BEZERRA FRAGOSO PEREIRA em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 11:12

Conclusos para despacho

07/01/2020, 11:38

Distribuído por sorteio

12/12/2019, 17:40

Documentos

Decisão

•11/09/2025, 14:24

Sentença

•22/07/2025, 10:09

Despacho

•26/02/2025, 15:02

Decisão

•29/10/2024, 22:32

Despacho

•10/06/2024, 11:13

Despacho

•22/04/2024, 18:11

Despacho

•15/12/2023, 09:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/12/2023, 18:26

Despacho

•26/10/2023, 21:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/10/2023, 00:04

Sentença

•24/08/2023, 01:05

Despacho

•06/10/2022, 17:36

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 09:42

Despacho

•12/04/2021, 23:41

Despacho

•17/01/2021, 01:16

Todos os documentos(20)

Decisão

•11/09/2025, 14:24

Sentença

28/07/2025, 00:00

28/07/2025, 00:00

•22/07/2025, 10:09

Despacho

•26/02/2025, 15:02

Decisão

•29/10/2024, 22:32

Despacho

•10/06/2024, 11:13

Despacho

•22/04/2024, 18:11

Despacho

•15/12/2023, 09:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/12/2023, 18:26

Despacho

•26/10/2023, 21:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/10/2023, 00:04

Sentença

•24/08/2023, 01:05

Despacho

•06/10/2022, 17:36

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 09:42

Despacho

•12/04/2021, 23:41

Despacho

•17/01/2021, 01:16

Ato Ordinatório

•21/09/2020, 11:10

Decisão

•21/07/2020, 09:28

Ato Ordinatório

•02/07/2020, 15:15

Ato Ordinatório

•02/07/2020, 15:11

Despacho

•28/05/2020, 11:12