Cumprimento de sentença 0058486-10.2014.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2014

Valor da Causa

R$ 14.073,00

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ADAILTON ALCANTARA DE OLIVEIRA

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

ADAILTON ALCANTARA DE OLIVEIRA

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PB PREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Reu

PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 12:03

Decorrido prazo de ADAILTON ALCANTARA DE OLIVEIRA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 01:02

Publicado Decisão em 07/05/2024.

07/05/2024, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ADAILTON ALCANTARA DE OLIVEIRA EXECUTADO: PARAIBA PREVIDENCIA, ESTADO DA PARAIBA Visto etc. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Obrigação de Fazer / Não Fazer] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0058486-10.2014.8.15.2001 Intime-se o exequente para requerer o que entender de

06/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 14:00

Determinado o arquivamento

03/05/2024, 14:00

Conclusos para despacho

16/04/2024, 13:17

Decorrido prazo de ADAILTON ALCANTARA DE OLIVEIRA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:58

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 01:35

Juntada de Certidão

10/08/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 08:01

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 10:30

Todas as movimentações(153)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 12:03

Decorrido prazo de ADAILTON ALCANTARA DE OLIVEIRA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 01:02

Publicado Decisão em 07/05/2024.

07/05/2024, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

Documentos

DECISÃO

•03/05/2024, 14:00

DESPACHO

•29/05/2023, 10:30

07/05/2024, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ADAILTON ALCANTARA DE OLIVEIRA EXECUTADO: PARAIBA PREVIDENCIA, ESTADO DA PARAIBA Visto etc. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Obrigação de Fazer / Não Fazer] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0058486-10.2014.8.15.2001 Intime-se o exequente para requerer o que entender de

06/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 14:00

Determinado o arquivamento

03/05/2024, 14:00

Conclusos para despacho

16/04/2024, 13:17

Decorrido prazo de ADAILTON ALCANTARA DE OLIVEIRA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:58

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 01:35

Juntada de Certidão

10/08/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 08:01

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 10:30

Conclusos para despacho

18/05/2023, 10:10

Juntada de Certidão

18/05/2023, 10:10

Juntada de Outros documentos

27/01/2023, 06:40

Juntada de Ofício

19/01/2023, 14:53

Determinada diligência

22/12/2022, 05:20

Juntada de Outros documentos

18/12/2022, 09:31

Conclusos para despacho

15/12/2022, 22:11

Processo Desarquivado

15/12/2022, 22:08

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 09:49

Arquivado Definitivamente

09/12/2022, 15:20

Juntada de Certidão

09/12/2022, 15:19

Juntada de Alvará

03/12/2022, 15:10

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/09/2022 23:59.

16/09/2022, 02:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 08:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/08/2022, 08:41

Conclusos para despacho

28/07/2022, 09:49

Juntada de Certidão

28/07/2022, 09:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/11/2021, 20:05

Conclusos para despacho

11/11/2021, 12:09

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/11/2020, 14:48

Conclusos para despacho

10/11/2020, 10:59

Juntada de Petição de cota

09/11/2020, 21:42

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/10/2020, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2020, 12:13

Juntada de Petição de petição

17/07/2020, 15:51

Conclusos para despacho

11/06/2020, 22:08

Juntada de certidão de decurso de prazo

11/06/2020, 22:08

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 10/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 02:50

Expedição de Outros documentos.

15/01/2020, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2020, 17:11

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/01/2020, 15:22

Conclusos para despacho

13/01/2020, 16:55

Juntada de Petição de cota

08/04/2019, 17:43

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 27/03/2019 23:59:59.

28/03/2019, 00:34

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 27/03/2019 23:59:59.

28/03/2019, 00:34

Expedição de Outros documentos.

26/03/2019, 16:29

Decorrido prazo de ADAILTON ALCANTARA DE OLIVEIRA em 19/03/2019 23:59:59.

20/03/2019, 01:59

Expedição de Outros documentos.

28/02/2019, 16:00

Ato ordinatório praticado

28/02/2019, 16:00

Processo migrado para o PJe

18/02/2019, 17:52

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 07: 02/2019 10:04 TJEJPE1

07/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 02/2019 NF 09/19

07/02/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 02/2019 MIGRACAO P/PJE

07/02/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 02/2019 REMETER A DIGITALIZACAO

07/02/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 02/2019 P002595192001 14:57:08 ESTADO

06/02/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 02/2019 DEV DA PGE

06/02/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 02/2019 P049363182001 13:52:49 ADAILTO

06/02/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 02/2019 P002595192001 08:51:27 ESTADO

01/02/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 03/12/2018 PGE

03/12/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 11/2018 INTIME-SE

30/11/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 11/2018

06/11/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 11/2018 DO AUTOR

06/11/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 10/2018 P049363182001 15:05:57 ADAILTO

30/10/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO RPV 22: 08/2018

22/08/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO RPV 06: 08/2018

07/08/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 07/2018 P032422182001 17:05:24 ESTADO

16/07/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 07/2018 DA PGE

12/07/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 07/2018 P032422182001 13:39:56 ESTADO

12/07/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 02/07/2018

03/07/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 06/2018

29/06/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 06/2018 P059637172001 08:19:45 ADAILTO

29/06/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 29: 06/2018 P022758172001 08:19:45 PBPREV

29/06/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 29: 06/2018 D014806172001 08:19:45 004

29/06/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 29: 06/2018 P006142172001 08:19:45 ESTADO

29/06/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 06/2018 P000309172001 08:19:44 PBPREV

29/06/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 06/2018 DO ADVOGADO

28/06/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 26/06/2018 011967PB

26/06/2018, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 26: 06/2018 NOTA DE FORO PUBLICADA

26/06/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 06/2018 NF 37/18

21/06/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO PRECATORIO 20: 09/2018 PRECATORIOS

20/06/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 10/2017 EXPECA-SE RPV E PRECATORIO

05/10/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 10/2017

04/10/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 10/2017 DO AUTOR

04/10/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 09/2017 P059637172001 16:05:05 ADAILTO

28/09/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 01: 09/2017

01/09/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 07/2017 DEV DA PGE

18/07/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 12/07/2017

12/07/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 07/2017 CIENCIA SENT. EM CART. ADV

11/07/2017, 00:00

Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 29: 05/2017 ACOLHO A IMPUGNACAO A EXECUCAO

29/05/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 05/2017

19/05/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 05/2017 DO AUTOR

19/05/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 05/2017 DEV DA ADV

17/05/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 10/05/2017 011967PB

10/05/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 05/2017 INTIME-SE

05/05/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 04/2017

25/04/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DA SENTENCA 24: 04/2017

25/04/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 19: 04/2017 P022758172001 16:07:54 PBPREV

19/04/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 05: 04/2017

10/04/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 03/2017 PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA

15/03/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DA SENTENCA 08: 02/2017 DO ESTADO

13/02/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 02/2017 DEV DA PGE

07/02/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 07: 02/2017 P006142172001 13:52:09 ESTADO

07/02/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 19/01/2017 CARGA

19/01/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 12: 01/2017 DO PBPREV

13/01/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 01/2017 P000309172001 16:20:35 PBPREV

09/01/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 19: 10/2016

19/10/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 07/2016 OFICIE-SE

07/07/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 06/2016

30/06/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 29/06/2016

30/06/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 06/2016 DEV AO CARTORIO

29/06/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 27/06/2016 011898PB

27/06/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 06/2016 AO AUTOR

22/06/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 06/2016

17/06/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 06/2016 DEV DO TJ

03/06/2016, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 23: 02/2015

23/02/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 20: 02/2015 PROMOVENTE

23/02/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 02/2015 DEV. ADV.

19/02/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 10/02/2015 011898PB

10/02/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 10: 02/2015 DESPACHO - PRAZO:25/02/2015

10/02/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 02/2015 NF 09/15

06/02/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 01/2015 INTIMAR AUTOR

12/01/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 01/2015

07/01/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 07: 01/2015 PBPREV

07/01/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 12: 12/2014 PGE

12/12/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 12/2014

09/12/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 04/12/2014

04/12/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 03: 12/2014 SENTENÇA - PRAZO:20/01/2014

03/12/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 12/2014 NF 169/1

01/12/2014, 00:00

Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 01: 12/2014

01/12/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 11/2014

26/11/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 25: 11/2014

26/11/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 11/2014

25/11/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 20/11/2014 011967PB

20/11/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 19: 11/2014 DESPACHO

19/11/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 11/2014 NF 162/1

17/11/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 11/2014 A IMPUGNACAO

13/11/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 11/2014

12/11/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 12: 11/2014 DO ESTADO

12/11/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 04: 11/2014 DA PBPREV

04/11/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 09: 10/2014 DOS PROMOVIDOS-PRAZO:09122014

09/10/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 12: 09/2014 ESTADO DA PARAIBA

12/09/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 12: 09/2014 PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA

12/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 09/2014 CITE-SE

11/09/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 09/2014

09/09/2014, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 08: 09/2014 TJEJPZN

08/09/2014, 00:00

DESPACHO

•22/12/2022, 05:20

DECISÃO

•15/08/2022, 08:41

DECISÃO

•11/11/2021, 20:05

DECISÃO

•12/11/2020, 14:48

DESPACHO

•28/10/2020, 12:13

DESPACHO

•14/01/2020, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2019, 16:00

AUTOS DIGITALIZADOS

•18/02/2019, 17:52

AUTOS DIGITALIZADOS

•18/02/2019, 17:52