Cumprimento de sentença 0029627-86.2011.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

HELENO BORGES DE MEDEIROS

Autor

MARINETE ALICE DE MEDEIROS SANTOS

Autor

DESCONHECIDO

Reu

Advogados / Representantes

JOSE FLOR DO NASCIMENTO NETO SEGUNDO

OAB/PB 18813·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Deferido o pedido de

03/03/2026, 22:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 13:25

Conclusos para despacho

15/09/2025, 10:15

Processo Desarquivado

15/09/2025, 10:15

Juntada de informação

15/09/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 18:03

Juntada de informação

19/08/2024, 07:42

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 09:27

Juntada de informação

13/08/2024, 09:27

Juntada de informação

13/08/2024, 09:25

Juntada de Ofício

12/08/2024, 13:37

Juntada de informação

02/08/2024, 17:58

Evoluída a classe de USUCAPIÃO (49) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/08/2024, 17:57

Transitado em Julgado em 20/06/2024

02/08/2024, 17:56

Decorrido prazo de DESCONHECIDO em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 01:01

Todas as movimentações(244)

Deferido o pedido de

03/03/2026, 22:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 13:25

Conclusos para despacho

15/09/2025, 10:15

Processo Desarquivado

15/09/2025, 10:15

Juntada de informação

15/09/2025, 10:15

Documentos

Decisão

•03/03/2026, 22:48

Sentença

•03/05/2024, 14:02

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 18:03

Juntada de informação

19/08/2024, 07:42

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 09:27

Juntada de informação

13/08/2024, 09:27

Juntada de informação

13/08/2024, 09:25

Juntada de Ofício

12/08/2024, 13:37

Juntada de informação

02/08/2024, 17:58

Evoluída a classe de USUCAPIÃO (49) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/08/2024, 17:57

Transitado em Julgado em 20/06/2024

02/08/2024, 17:56

Decorrido prazo de DESCONHECIDO em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 01:01

Juntada de Petição de outros documentos

07/05/2024, 16:06

Publicado Sentença em 07/05/2024.

07/05/2024, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 01:33

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2024, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REU: DESCONHECIDO SENTENÇA AÇÃO DE USUCAPIÃO. POSSE MANSA E PACÍFICA CARACTERIZADA – AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA DOS CONFINANTES – PARECER MINISTERIAL FAVORÁVEL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO - APLICAÇÃO DOS ART. 1.238, DO C.C. Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital USUCAPIÃO (49) 0029627-86.2011.8.15.2001 [Usucapião Especial (Constitucional), Usucapião Ordinária] REPRESENTANTE: HELENO BORGES DE MEDEIROS, MARINETE ALICE DE MEDEIROS SANTOS Vistos, etc. HELENO BORGES DE MEDEIROS e MARINETE ALICE D

06/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REU: DESCONHECIDO SENTENÇA AÇÃO DE USUCAPIÃO. POSSE MANSA E PACÍFICA CARACTERIZADA – AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA DOS CONFINANTES – PARECER MINISTERIAL FAVORÁVEL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO - APLICAÇÃO DOS ART. 1.238, DO C.C. Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital USUCAPIÃO (49) 0029627-86.2011.8.15.2001 [Usucapião Especial (Constitucional), Usucapião Ordinária] REPRESENTANTE: HELENO BORGES DE MEDEIROS, MARINETE ALICE DE MEDEIROS SANTOS Vistos, etc. HELENO BORGES DE MEDEIROS e MARINETE ALICE D

06/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REU: DESCONHECIDO SENTENÇA AÇÃO DE USUCAPIÃO. POSSE MANSA E PACÍFICA CARACTERIZADA – AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA DOS CONFINANTES – PARECER MINISTERIAL FAVORÁVEL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO - APLICAÇÃO DOS ART. 1.238, DO C.C. Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital USUCAPIÃO (49) 0029627-86.2011.8.15.2001 [Usucapião Especial (Constitucional), Usucapião Ordinária] REPRESENTANTE: HELENO BORGES DE MEDEIROS, MARINETE ALICE DE MEDEIROS SANTOS Vistos, etc. HELENO BORGES DE MEDEIROS e MARINETE ALICE D

06/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 14:03

Julgado procedente o pedido

03/05/2024, 08:48

Conclusos para despacho

21/07/2023, 13:28

Juntada de informação

21/07/2023, 13:28

Juntada de Petição de alegações finais

20/05/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 08:53

Decorrido prazo de JOSE FLOR DO NASCIMENTO NETO SEGUNDO em 31/03/2023 23:59.

11/04/2023, 17:12

Decorrido prazo de JOSE FLOR DO NASCIMENTO NETO SEGUNDO em 31/03/2023 23:59.

11/04/2023, 17:09

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 29/03/2023 09:30 16ª Vara Cível da Capital.

29/03/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 09:11

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 09:10

Decorrido prazo de JOSE FLOR DO NASCIMENTO NETO SEGUNDO em 14/12/2022 23:59.

19/12/2022, 00:18

Juntada de Petição de cota

28/11/2022, 08:20

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 09:13

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 29/03/2023 09:30 16ª Vara Cível da Capital.

25/11/2022, 09:11

Juntada de informação

07/11/2022, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 13:55

Juntada de provimento correcional

04/11/2022, 23:46

Cancelada a movimentação processual

13/10/2022, 14:43

Conclusos para despacho

25/07/2022, 12:46

Juntada de informação

25/07/2022, 12:46

Juntada de Petição de Minuta+de+peca+elaborada.pdf

19/05/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 13:05

Outras Decisões

24/02/2022, 14:48

Conclusos para despacho

21/02/2022, 20:24

Determinada diligência

14/12/2021, 13:51

Conclusos para decisão

03/12/2021, 10:31

Processo Desarquivado

03/12/2021, 10:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE JOÃO PESSOA em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 00:48

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2020, 10:16

Conclusos para despacho

30/07/2020, 13:56

Ato ordinatório praticado

30/07/2020, 13:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE JOÃO PESSOA em 17/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 01:41

Juntada de Petição de informação

19/06/2020, 17:57

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 08:23

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 08:18

Ato ordinatório praticado

07/01/2020, 16:29

Juntada de certidão

07/01/2020, 16:29

Processo migrado para o PJe

04/01/2020, 12:22

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 18: 12/2019 13:47 TJE00JP

18/12/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 12/2019 NF 04/19

18/12/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 12/2019 MIGRACAO P/PJE

18/12/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 07/2019

11/07/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 07/2019

02/07/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 07/2019

02/07/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 27/06/2019

27/06/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 06/2019

26/06/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 05/2019

06/05/2019, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 04: 04/2019 DESPACHO

06/05/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 05/2019 P011742192001 15:05:14 HELENO

06/05/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 04/2019 P011742192001 16:01:58 HELENO

23/04/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 04/2019 NF 33/19

02/04/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 12/2018

19/12/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 10/2018

01/10/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 10/2018 CERTIFICADO

01/10/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 30: 08/2018

30/08/2018, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 15: 08/2018 EDITAL

15/08/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 13: 08/2018 P/CITACAO

13/08/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 13: 08/2018

13/08/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 02/2018

21/02/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 11/2017

27/11/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 11/2017 P071457172001 12:52:20 HELENO

27/11/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 11/2017 P071457172001 09:17:21 HELENO

24/11/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 20: 11/2017

20/11/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 23: 10/2017 DESPACHO

20/11/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 10/2017 NF 103/1

19/10/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 02/2017

07/02/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 11/2016

09/11/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 11/2016 P085549162001 13:41:11 MARINET

09/11/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 11/2016

08/11/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 11/2016 P085549162001 16:26:59 MARINET

08/11/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 14/09/2016 018813PB

14/09/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 06/2016 P047759162001 16:12:17 TERCEIR

29/06/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 06/2016

27/06/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 06/2016 P047759162001 13:47:59 TERCEIR

14/06/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 05/2016

04/05/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 05/2016 P035404162001 13:30:37 MARINET

04/05/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 05/2016 P035404162001 16:49:27 MARINET

03/05/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 25: 04/2016 D021653162001 17:48:03 016

25/04/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 25: 04/2016 D021652162001 17:48:03 017

25/04/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 12: 04/2016 MARINETE ALICE DE MEDEIROS SANTOS

12/04/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 12: 04/2016 HELENO BORGES DE MEDEIROS

12/04/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 04/2016

12/04/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 04/2016

05/04/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 04/2016 PA04979162001 17:36:57 MARINET

05/04/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 04/2016 PA04979162001 05/04/2016 16:27

05/04/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 04/2016

05/04/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 31/03/2016 002414PB

31/03/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 02: 03/2016

02/03/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 02: 03/2016 D009305162001 17:08:40 015

02/03/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 26: 02/2016 D009140162001 09:35:38 014

26/02/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 17: 02/2016

17/02/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 16: 11/2015

16/11/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 11/2015

10/11/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 09/2015

10/09/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 09/2015 PA15708152001 14:01:47 HELENO

10/09/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 10: 09/2015 D081863152001 14:01:47 013

10/09/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 10: 09/2015 D081303152001 14:01:47 012

10/09/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 10: 09/2015 D080021152001 14:01:47 011

10/09/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 09/2015

08/09/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 09/2015 PA15708152001 08/09/2015 14:00

08/09/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 27/08/2015 008015PB

27/08/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 19: 08/2015

20/08/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 19: 08/2014 14:30 16ªCIVEL

20/08/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 19: 08/2014 CÓP.ESCRIT.PARTIC.COMP.VEND.

20/08/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 06: 08/2014 MARINETE ALICE DE MEDEIROS SANTOS

06/08/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 06: 08/2014 HELENO BORGES DE MEDEIROS

06/08/2014, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA 19: 08/2014 14:30 16A CIVEL

30/05/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 09/2013 AGENDAR AUDIÊNCIA

26/09/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 09/2013

05/09/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 05: 09/2013 CERTIFCADO

05/09/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 08/2013

08/08/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 06/08/2013 008015PB

08/08/2013, 00:00

Mov. [11020] - DETERMINADA REQUISICAO DE INFORMACOES 27: 06/2013 NF.

27/06/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 06/2013

19/06/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 06/2013

19/06/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 17/06/2013

19/06/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 06/2013 VISTAS MP

17/06/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 06/2013

05/06/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 05: 06/2013 CERTIFICADO NOS AUTOS

05/06/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 04/2013 AGUARDA PARTE

19/04/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 04/2013

09/04/2013, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 09: 04/2013

09/04/2013, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO CONVERTIDA EM DILIGENCIA 05: 03/2013 15:30 16A VARA CIVEL

05/03/2013, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA 05: 03/2013 15:30 16A VARA CIVEL

05/03/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 09: 02/2013 CERT AUDIENCIA

09/02/2013, 00:00

Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA 09: 02/2013

09/02/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 05: 02/2013 DEFENSOR INTIMADO

05/02/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 02/2013 INTIMAR DEFENSORA AUD

01/02/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 31: 01/2013 MANDADO 07 E 08 P AUTORES

31/01/2013, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 03122012 AUDIENCIA

03/12/2012, 00:00

Mov. [961] - CIENCIA TOMADA EM CARTORIO 03122012

03/12/2012, 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 23112012

23/11/2012, 00:00

Mov. [1151] - AUDIENCIA DESIGNADA 05032013 1530

23/11/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 23112012

23/11/2012, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 23112012

23/11/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23112012

23/11/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06112012

06/11/2012, 00:00

Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 06112012

06/11/2012, 00:00

Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 30102012

30/10/2012, 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 15102012

15/10/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15102012

15/10/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11102012

11/10/2012, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 11102012

11/10/2012, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 09102012

09/10/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 09102012

09/10/2012, 00:00

Mov. [511] - AUTOS CARGA DEFENSOR 26092012

26/09/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 20092012 DEFENSOR

20/09/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 13092012

13/09/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13092012

13/09/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11092012

11/09/2012, 00:00

Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 11092012

11/09/2012, 00:00

Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 16082012

16/08/2012, 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 10082012

10/08/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10082012

10/08/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30072012

30/07/2012, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 30072012

30/07/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 10072012

10/07/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 09072012

10/07/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 190620125HELENO BORGES

19/06/2012, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 15062012

15/06/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15062012

15/06/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12062012

12/06/2012, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 12062012

12/06/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 25052012

05/06/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 05062012

05/06/2012, 00:00

Mov. [511] - AUTOS CARGA DEFENSOR 24052012

05/06/2012, 00:00

Mov. [132] - AUTOS VISTA DEFENSOR 10052012

18/05/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10052012

11/05/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09052012

09/05/2012, 00:00

Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 09052012

09/05/2012, 00:00

Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 14032012

14/03/2012, 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 01032012

01/03/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01032012

01/03/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17022012

17/02/2012, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 17022012

17/02/2012, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 15022012

15/02/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 15022012

15/02/2012, 00:00

Mov. [511] - AUTOS CARGA DEFENSOR 07022012

07/02/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 07022012

06/02/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 06022012

06/02/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 270120123HELENO BORGES

27/01/2012, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 17012012

17/01/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17012012

17/01/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16122011

16/12/2011, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 16122011

16/12/2011, 00:00

Mov. [1264] - CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA 14122011

14/12/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 14122011

14/12/2011, 00:00

Mov. [511] - AUTOS CARGA DEFENSOR 06122011

06/12/2011, 00:00

Mov. [132] - AUTOS VISTA DEFENSOR 21112011

21/11/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 21112011

21/11/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 16112011 NF 185: 11

16/11/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 16112011 NF 185: 11

16/11/2011, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 27102011

27/10/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27102011

27/10/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26102011

26/10/2011, 00:00

Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 26102011

26/10/2011, 00:00

Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 06102011

06/10/2011, 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 19092011

19/09/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19092011

19/09/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15092011

15/09/2011, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 15092011

15/09/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 12092011

09/09/2011, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 09092011

09/09/2011, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 260820111HELENO BORGES

26/08/2011, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 24082011

24/08/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24082011

24/08/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18082011

18/08/2011, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 18082011

18/08/2011, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 09082011

09/08/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 09082011

09/08/2011, 00:00

Mov. [511] - AUTOS CARGA DEFENSOR 02082011

02/08/2011, 00:00

Mov. [132] - AUTOS VISTA DEFENSOR 29062011

04/07/2011, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 29062011

29/06/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29062011

29/06/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22062011

22/06/2011, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 22062011

22/06/2011, 00:00

Distribuído por sorteio

17/06/2011, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 17062011 JPIA

17/06/2011, 00:00

Sentença

•03/05/2024, 08:48

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 09:10

Despacho

•07/11/2022, 13:55

Despacho

•24/02/2022, 14:48

Despacho

•14/12/2021, 13:51

Despacho

•31/07/2020, 10:16

Ato Ordinatório

•30/07/2020, 13:55