Procedimento Comum Cível 0800371-58.2024.8.15.0401 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Suplementar

Partes do Processo

RENATA PERES DA SILVA SOUZA

CPF

Autor

ARTHUR HENRIQUE PERES GONCALVES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO MACHADO BIANCHI

OAB/SP 177046·CPF·Representa: Réu

PRISCILA RODRIGUES MARIANO

OAB/MG 148126·CPF·Representa: Réu

GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE

OAB/MG 96745·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

RENATA PERES DA SILVA SOUZA

CPF

Autor

ARTHUR HENRIQUE PERES GONCALVES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA

CNPJ

Reu

UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 10:37

Processo Encaminhado a Juiz de Núcleo de Justiça 4.0 - Acervo C

09/12/2025, 05:48

Conclusos para despacho

27/11/2025, 12:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/11/2025, 10:55

Declarada incompetência

26/09/2025, 12:25

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 16:47

Conclusos para despacho

26/05/2025, 08:04

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 09:42

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

20/05/2025, 09:41

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 14:16

Juntada de Petição de petição

09/03/2025, 22:38

Recebidos os autos do CEJUSC

14/02/2025, 13:32

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) não-realizada para 14/02/2025 10:00 Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Umbuzeiro - TJPB.

14/02/2025, 13:25

Todas as movimentações(99)

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 10:37

Processo Encaminhado a Juiz de Núcleo de Justiça 4.0 - Acervo C

09/12/2025, 05:48

Conclusos para despacho

27/11/2025, 12:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 10:37

Despacho

•30/03/2026, 10:37

27/11/2025, 10:55

Declarada incompetência

26/09/2025, 12:25

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 16:47

Conclusos para despacho

26/05/2025, 08:04

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 09:42

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

20/05/2025, 09:41

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 14:16

Juntada de Petição de petição

09/03/2025, 22:38

Recebidos os autos do CEJUSC

14/02/2025, 13:32

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) não-realizada para 14/02/2025 10:00 Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Umbuzeiro - TJPB.

14/02/2025, 13:25

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/02/2025, 12:44

Juntada de Petição de diligência

05/02/2025, 12:44

Juntada de Petição de diligência

05/02/2025, 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/02/2025, 12:36

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 18:05

Juntada de Petição de cota

17/01/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 11:37

Expedição de Mandado.

14/01/2025, 11:30

Expedição de Mandado.

14/01/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 20:25

Juntada de outros documentos

17/12/2024, 10:19

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 14/02/2025 10:00 Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Umbuzeiro - TJPB.

17/12/2024, 10:17

Decorrido prazo de UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:01

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 21:27

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 21:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Umbuzeiro - TJPB

06/11/2024, 21:22

Recebidos os autos.

06/11/2024, 21:22

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/11/2024, 17:49

Recebidos os autos do CEJUSC

05/11/2024, 10:48

Conclusos para despacho

05/11/2024, 10:48

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 05/11/2024 10:20 Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Umbuzeiro - TJPB.

05/11/2024, 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2024, 11:09

Juntada de Petição de diligência

04/11/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 11:03

Juntada de Petição de cota

02/11/2024, 06:47

Juntada de Petição de contestação

01/11/2024, 12:09

Juntada de Petição de cota

30/10/2024, 12:24

Expedição de Mandado.

25/10/2024, 17:54

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 17:49

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 05/11/2024 10:20 Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Umbuzeiro - TJPB.

25/10/2024, 17:46

Juntada de Certidão

25/10/2024, 17:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Umbuzeiro - TJPB

18/09/2024, 15:55

Recebidos os autos.

18/09/2024, 15:55

Deferido o pedido de

18/09/2024, 15:23

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/09/2024, 15:23

Conclusos para decisão

12/09/2024, 09:57

Juntada de Petição de cota

27/08/2024, 17:46

Decorrido prazo de UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 01:16

Juntada de Petição de cota

25/07/2024, 16:53

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 08:52

Publicado Despacho em 25/07/2024.

25/07/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo número - 0800371-58.2024.8.15.0401 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Prestação de Serviços, Planos de saúde] Vistos, etc. Frustrada a conciliação, verificou-se que o promovido inseriu no sistema a sua peça contestatória (ID 92515837), apresentando o autor réplica no ID 93799918. O interesse ministerial neste feito resta evidenciado diante da presença do menor Arthur Henrique Peres Gonçalves no polo ativo desta ação, aplicando-se, in casu, os termos do art. 178, II, do CP

24/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo número - 0800371-58.2024.8.15.0401 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Prestação de Serviços, Planos de saúde] Vistos, etc. Frustrada a conciliação, verificou-se que o promovido inseriu no sistema a sua peça contestatória (ID 92515837), apresentando o autor réplica no ID 93799918. O interesse ministerial neste feito resta evidenciado diante da presença do menor Arthur Henrique Peres Gonçalves no polo ativo desta ação, aplicando-se, in casu, os termos do art. 178, II, do CP

24/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo número - 0800371-58.2024.8.15.0401 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Prestação de Serviços, Planos de saúde] Vistos, etc. Frustrada a conciliação, verificou-se que o promovido inseriu no sistema a sua peça contestatória (ID 92515837), apresentando o autor réplica no ID 93799918. O interesse ministerial neste feito resta evidenciado diante da presença do menor Arthur Henrique Peres Gonçalves no polo ativo desta ação, aplicando-se, in casu, os termos do art. 178, II, do CP

24/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 11:26

Conclusos para despacho

19/07/2024, 09:06

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 16:22

Recebidos os autos do CEJUSC

21/06/2024, 13:14

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 21/06/2024 10:40 Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Umbuzeiro - TJPB.

21/06/2024, 13:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/06/2024, 12:19

Juntada de Petição de diligência

19/06/2024, 12:19

Expedição de Mandado.

18/06/2024, 18:17

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 18:12

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 18:12

Juntada de Certidão

18/06/2024, 18:11

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 21/06/2024 10:40 Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Umbuzeiro - TJPB.

15/06/2024, 18:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Umbuzeiro - TJPB

07/06/2024, 21:41

Recebidos os autos.

07/06/2024, 21:41

Juntada de Petição de contestação

28/05/2024, 13:50

Juntada de Petição de cota

25/05/2024, 07:10

Publicado Decisão em 07/05/2024.

07/05/2024, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo número - 0800371-58.2024.8.15.0401 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Prestação de Serviços, Planos de saúde] D E C I S Ã O Vistos, etc. Trata-se de Ação de Obrigação de fazer c/c Tutela antecipada proposta por Arthur Henrique Peres Gonçalves, neste ato representado por sua genitora, a Sra. Renata Peres da Silva Souza, em face da Unimed Montes Claros Cooperativa de Trabalho Médico Ltda, igualmente qualificada, na qual se alega, em apertada síntese, que o autor é usuário d

06/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo número - 0800371-58.2024.8.15.0401 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Prestação de Serviços, Planos de saúde] D E C I S Ã O Vistos, etc. Trata-se de Ação de Obrigação de fazer c/c Tutela antecipada proposta por Arthur Henrique Peres Gonçalves, neste ato representado por sua genitora, a Sra. Renata Peres da Silva Souza, em face da Unimed Montes Claros Cooperativa de Trabalho Médico Ltda, igualmente qualificada, na qual se alega, em apertada síntese, que o autor é usuário d

06/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo número - 0800371-58.2024.8.15.0401 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Prestação de Serviços, Planos de saúde] D E C I S Ã O Vistos, etc. Trata-se de Ação de Obrigação de fazer c/c Tutela antecipada proposta por Arthur Henrique Peres Gonçalves, neste ato representado por sua genitora, a Sra. Renata Peres da Silva Souza, em face da Unimed Montes Claros Cooperativa de Trabalho Médico Ltda, igualmente qualificada, na qual se alega, em apertada síntese, que o autor é usuário d

06/05/2024, 00:00

Concedida a Antecipação de tutela

03/05/2024, 19:40

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/05/2024, 19:40

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 19:40

Conclusos para decisão

17/04/2024, 12:41

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/04/2024, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 11:43

Distribuído por sorteio

14/04/2024, 22:54

Decisão

•26/09/2025, 12:25

Decisão

•06/11/2024, 17:49

Decisão

•18/09/2024, 15:23

Despacho

•23/07/2024, 11:26

Decisão

•03/05/2024, 19:40

Decisão

•03/05/2024, 19:40

Despacho

•15/04/2024, 11:43