Cumprimento de sentença 0807560-78.2017.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2019

Valor da Causa

R$ 13.476,12

Órgão julgador

8ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 19:05

Juntada de Certidão

16/12/2024, 19:04

Juntada de Alvará

16/12/2024, 13:50

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:50

Juntada de informação

10/12/2024, 15:53

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 16:25

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 09:27

Publicado Decisão em 18/11/2024.

18/11/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

15/11/2024, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital [Interpretação / Revisão de Contrato] DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença, ao argumento de que houve excesso de execução na petição de cumprimento de sentença efetuado pelo credor. Inicialmente, cumpre destacar que a sentença condenatória consiste na devolução dos valores pagos a título de Seguro de Vida Prestamista e Quebra de Garantia, realizados no contrato firmado entre as partes (ID. 37258802, 37258805

14/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital [Interpretação / Revisão de Contrato] DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença, ao argumento de que houve excesso de execução na petição de cumprimento de sentença efetuado pelo credor. Inicialmente, cumpre destacar que a sentença condenatória consiste na devolução dos valores pagos a título de Seguro de Vida Prestamista e Quebra de Garantia, realizados no contrato firmado entre as partes (ID. 37258802, 37258805

14/11/2024, 00:00

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

13/11/2024, 14:33

Conclusos para decisão

12/11/2024, 09:42

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 12/11/2024 09:00 8ª Vara Cível da Capital.

12/11/2024, 09:42

Juntada de Petição de substabelecimento

12/11/2024, 08:38

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 19:05

Juntada de Certidão

16/12/2024, 19:04

Juntada de Alvará

16/12/2024, 13:50

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:50

Juntada de informação

10/12/2024, 15:53

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 16:25

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 09:27

Publicado Decisão em 18/11/2024.

18/11/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

15/11/2024, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital [Interpretação / Revisão de Contrato] DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença, ao argumento de que houve excesso de execução na petição de cumprimento de sentença efetuado pelo credor. Inicialmente, cumpre destacar que a sentença condenatória consiste na devolução dos valores pagos a título de Seguro de Vida Prestamista e Quebra de Garantia, realizados no contrato firmado entre as partes (ID. 37258802, 37258805

14/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital [Interpretação / Revisão de Contrato] DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença, ao argumento de que houve excesso de execução na petição de cumprimento de sentença efetuado pelo credor. Inicialmente, cumpre destacar que a sentença condenatória consiste na devolução dos valores pagos a título de Seguro de Vida Prestamista e Quebra de Garantia, realizados no contrato firmado entre as partes (ID. 37258802, 37258805

14/11/2024, 00:00

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

13/11/2024, 14:33

Conclusos para decisão

12/11/2024, 09:42

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 12/11/2024 09:00 8ª Vara Cível da Capital.

12/11/2024, 09:42

Juntada de Petição de substabelecimento

12/11/2024, 08:38

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 08:33

Juntada de informação

12/11/2024, 08:31

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 11:48

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 11:21

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:39

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 10:18

Expedição de Outros documentos.

06/10/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos.

06/10/2024, 13:54

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 12/11/2024 09:00 8ª Vara Cível da Capital.

06/10/2024, 13:53

Determinada diligência

01/10/2024, 12:46

Conclusos para decisão

03/06/2024, 19:21

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 01:42

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 11:37

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 09:43

Publicado Intimação em 07/05/2024.

07/05/2024, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0807560-78.2017.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

06/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0807560-78.2017.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

06/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 20:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Cível da Capital.

03/05/2024, 15:00

Juntada de cálculo(s) da contadoria

03/05/2024, 14:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/12/2023, 11:59

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/12/2023, 11:59

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 07:58

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 07:39

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/06/2022, 09:44

Juntada de Ofício

17/06/2022, 09:43

Juntada de Alvará

16/06/2022, 18:31

Juntada de Alvará

16/06/2022, 18:29

Juntada de Petição de petição

18/02/2022, 15:14

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 13:16

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 13:16

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 11:57

Conclusos para despacho

04/10/2021, 22:29

Juntada de Petição de petição

01/10/2021, 14:35

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 08/09/2021 23:59:59.

09/09/2021, 01:38

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 16:30

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 16:30

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

02/09/2021, 16:22

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 10:16

Juntada de cálculos

17/08/2021, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 18:09

Conclusos para despacho

24/05/2021, 16:04

Juntada de Petição de petição

24/05/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 22:19

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 22:18

Transitado em Julgado em 28/04/2021

28/04/2021, 22:16

Decorrido prazo de DAYSON DARK AZEVEDO DOS SANTOS JUNIOR em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 05:05

Juntada de Petição de petição

23/04/2021, 09:18

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 20/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 01:02

Expedição de Outros documentos.

20/03/2021, 21:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/03/2021, 21:36

Julgado procedente em parte do pedido

20/03/2021, 17:48

Conclusos para julgamento

10/03/2021, 09:38

Juntada de Petição de petição

10/03/2021, 09:07

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 01:10

Juntada de Petição de petição

11/02/2021, 17:40

Expedição de Outros documentos.

07/02/2021, 10:40

Ato ordinatório praticado

07/02/2021, 10:39

Juntada de Petição de réplica

03/02/2021, 17:05

Decorrido prazo de CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO em 27/01/2021 23:59:59.

28/01/2021, 01:27

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 00:22

Ato ordinatório praticado

03/12/2020, 00:21

Juntada de Petição de contestação

30/11/2020, 14:56

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/11/2020, 10:48

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 16:35

Juntada de Certidão

18/09/2020, 16:30

Juntada de documento de comprovação

24/08/2020, 11:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/07/2020, 19:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

09/07/2020, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2020, 17:15

Conclusos para despacho

22/06/2020, 13:20

Juntada de Petição de petição

05/06/2020, 12:38

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2020, 21:22

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

02/08/2019, 22:36

Decorrido prazo de DAYSON DARK AZEVEDO DOS SANTOS JUNIOR em 14/06/2019 23:59:59.

15/06/2019, 00:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/05/2019, 11:39

Expedição de Outros documentos.

23/05/2019, 19:17

Declarada incompetência

20/05/2019, 14:44

Conclusos para despacho

22/04/2019, 17:52

Juntada de Petição de petição

22/04/2019, 12:28

Decorrido prazo de DAYSON DARK AZEVEDO DOS SANTOS JUNIOR em 17/04/2019 23:59:59.

18/04/2019, 02:04

Expedição de Outros documentos.

15/03/2019, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2019, 14:58

Conclusos para despacho

27/02/2019, 07:59

Juntada de certidão

27/02/2019, 07:58

Expedição de Outros documentos.

14/12/2017, 17:50

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 958)

12/09/2017, 11:35

Conclusos para despacho

30/08/2017, 13:49

Distribuído por sorteio

25/08/2017, 12:06

Documentos

DECISÃO

•13/11/2024, 14:40

DECISÃO

•13/11/2024, 14:33

DESPACHO

•01/10/2024, 12:46

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2022, 13:14

DESPACHO

•22/10/2021, 11:57

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2021, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2021, 16:30

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/09/2021, 16:22

DESPACHO

•24/05/2021, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2021, 22:19

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2021, 22:18

SENTENÇA

•20/03/2021, 21:38

SENTENÇA

•20/03/2021, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2021, 10:39

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2021, 10:39

Todos os documentos(24)

DECISÃO

•13/11/2024, 14:40

DECISÃO

•13/11/2024, 14:33

DESPACHO

•01/10/2024, 12:46

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2022, 13:14

DESPACHO

•22/10/2021, 11:57

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2021, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2021, 16:30

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/09/2021, 16:22

DESPACHO

•24/05/2021, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2021, 22:19

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2021, 22:18

SENTENÇA

•20/03/2021, 21:38

SENTENÇA

•20/03/2021, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2021, 10:39

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2021, 10:39

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2020, 00:22

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2020, 00:21

DESPACHO

•09/07/2020, 17:15

DESPACHO

•13/05/2020, 19:55

DESPACHO

•12/05/2020, 21:22

DECISÃO

•23/05/2019, 19:17

DECISÃO

•20/05/2019, 14:44

DESPACHO

•14/03/2019, 14:58

DECISÃO

•12/09/2017, 11:35