Procedimento Comum Cível 0806463-33.2023.8.15.2003 - TJPB

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Decorrido prazo de UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA em 12/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:12

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 12/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:12

Decorrido prazo de UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED em 12/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:12

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 15:17

Publicado Decisão em 04/12/2025.

04/12/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 02:25

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

03/12/2025, 14:28

Conclusos para despacho

03/12/2025, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: IRENE RIBEIRO DE MEDEIROS REU: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA, UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE SUPLEMENTAR Cartório Judicial: (83) 99144-2153 Gabinete: (83) 991353918 (WhatsApp) www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Indenização por Dano Moral, Direito de Imagem, Urgência, Tratamento médico-hospitalar, Planos de saúde] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0806463-33.2023.8.15.2003 Vistos, etc. A resolução n° 32/2025 do TJPB instalou, no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba, o Núcleo de Justiça 4.0 Saúde Suplementar, com competência absoluta para processar e julgar, em todo o território do Estado da Paraíba, as demandas ajuizadas em face de operadoras de planos de saúde, cujo objeto envolva, nos termos da Lei nº 9.656/1998: I – a prestação continuada de serviços ou cobertura de custos assistenciais à saúde; II – a garantia de acesso à atenção médico-hospitalar, ambulatorial, odontológica e/ou terapêutica ao beneficiário; III – a obtenção de atendimento à saúde por meio de reembolso de despesas ou utilização de rede credenciada; IV – a prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação de doenças e agravos. O parágrafo 3º afirma que estão excluídas da competência deste núcleo, as causas que envolvam discussões meramente contratuais, como reajustes, coparticipação, rescisões ou questões financeiras que não digam respeito diretamente ao atendimento em saúde. Vejamos: § 3º Ficam excetuadas da competência do núcleo as ações que tenham por objeto exclusivo discussões contratuais entre beneficiário e operadora de plano de saúde que não envolvam os temas previstos nos incisos I a IV do caput deste artigo, tais como reajustes, rescisões contratuais, carência, cláusulas de coparticipação e outras matérias que não versem diretamente sobre a garantia da assistência à saúde nos termos da Lei nº 9.656/1998. Compulsando-se os autos, percebe-se que a ação em epígrafe tem como objeto dissussão sobre cláusulas contratuais, motivo pelo qual, não está abarcado pela competência deste núcleo, conforme termos da resolução n° 32/2025 do TJPB. Ressalto que ações que tratam de demandas tipicamente contratuais não são abarcadas pela competência do Núcleo de Saúde Suplementar, salvo se o pedido imediato for a prestação do serviço negada em decorrência do cancelamento/suspensão do plano. Diante do exposto, DECLARO a incompetência deste juízo para processar e julgar o presente processo, determinando sua REMESSA ao juízo natural competente para o processamento regular do feito, nos termos da Resolução nº 32/2025, publicada no DJE de 22/07/2025. João Pessoa - PB, datado e assinado eletronicamente. Juíza de Direito

03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: IRENE RIBEIRO DE MEDEIROS REU: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA, UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE SUPLEMENTAR Cartório Judicial: (83) 99144-2153 Gabinete: (83) 991353918 (WhatsApp) www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Indenização por Dano Moral, Direito de Imagem, Urgência, Tratamento médico-hospitalar, Planos de saúde] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0806463-33.2023.8.15.2003 Vistos, etc. A resolução n° 32/2025 do TJPB instalou, no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba, o Núcleo de Justiça 4.0 Saúde Suplementar, com competência absoluta para processar e julgar, em todo o território do Estado da Paraíba, as demandas ajuizadas em face de operadoras de planos de saúde, cujo objeto envolva, nos termos da Lei nº 9.656/1998: I – a prestação continuada de serviços ou cobertura de custos assistenciais à saúde; II – a garantia de acesso à atenção médico-hospitalar, ambulatorial, odontológica e/ou terapêutica ao beneficiário; III – a obtenção de atendimento à saúde por meio de reembolso de despesas ou utilização de rede credenciada; IV – a prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação de doenças e agravos. O parágrafo 3º afirma que estão excluídas da competência deste núcleo, as causas que envolvam discussões meramente contratuais, como reajustes, coparticipação, rescisões ou questões financeiras que não digam respeito diretamente ao atendimento em saúde. Vejamos: § 3º Ficam excetuadas da competência do núcleo as ações que tenham por objeto exclusivo discussões contratuais entre beneficiário e operadora de plano de saúde que não envolvam os temas previstos nos incisos I a IV do caput deste artigo, tais como reajustes, rescisões contratuais, carência, cláusulas de coparticipação e outras matérias que não versem diretamente sobre a garantia da assistência à saúde nos termos da Lei nº 9.656/1998. Compulsando-se os autos, percebe-se que a ação em epígrafe tem como objeto dissussão sobre cláusulas contratuais, motivo pelo qual, não está abarcado pela competência deste núcleo, conforme termos da resolução n° 32/2025 do TJPB. Ressalto que ações que tratam de demandas tipicamente contratuais não são abarcadas pela competência do Núcleo de Saúde Suplementar, salvo se o pedido imediato for a prestação do serviço negada em decorrência do cancelamento/suspensão do plano. Diante do exposto, DECLARO a incompetência deste juízo para processar e julgar o presente processo, determinando sua REMESSA ao juízo natural competente para o processamento regular do feito, nos termos da Resolução nº 32/2025, publicada no DJE de 22/07/2025. João Pessoa - PB, datado e assinado eletronicamente. Juíza de Direito

03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: IRENE RIBEIRO DE MEDEIROS REU: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA, UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE SUPLEMENTAR Cartório Judicial: (83) 99144-2153 Gabinete: (83) 991353918 (WhatsApp) www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Indenização por Dano Moral, Direito de Imagem, Urgência, Tratamento médico-hospitalar, Planos de saúde] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0806463-33.2023.8.15.2003 Vistos, etc. A resolução n° 32/2025 do TJPB instalou, no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba, o Núcleo de Justiça 4.0 Saúde Suplementar, com competência absoluta para processar e julgar, em todo o território do Estado da Paraíba, as demandas ajuizadas em face de operadoras de planos de saúde, cujo objeto envolva, nos termos da Lei nº 9.656/1998: I – a prestação continuada de serviços ou cobertura de custos assistenciais à saúde; II – a garantia de acesso à atenção médico-hospitalar, ambulatorial, odontológica e/ou terapêutica ao beneficiário; III – a obtenção de atendimento à saúde por meio de reembolso de despesas ou utilização de rede credenciada; IV – a prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação de doenças e agravos. O parágrafo 3º afirma que estão excluídas da competência deste núcleo, as causas que envolvam discussões meramente contratuais, como reajustes, coparticipação, rescisões ou questões financeiras que não digam respeito diretamente ao atendimento em saúde. Vejamos: § 3º Ficam excetuadas da competência do núcleo as ações que tenham por objeto exclusivo discussões contratuais entre beneficiário e operadora de plano de saúde que não envolvam os temas previstos nos incisos I a IV do caput deste artigo, tais como reajustes, rescisões contratuais, carência, cláusulas de coparticipação e outras matérias que não versem diretamente sobre a garantia da assistência à saúde nos termos da Lei nº 9.656/1998. Compulsando-se os autos, percebe-se que a ação em epígrafe tem como objeto dissussão sobre cláusulas contratuais, motivo pelo qual, não está abarcado pela competência deste núcleo, conforme termos da resolução n° 32/2025 do TJPB. Ressalto que ações que tratam de demandas tipicamente contratuais não são abarcadas pela competência do Núcleo de Saúde Suplementar, salvo se o pedido imediato for a prestação do serviço negada em decorrência do cancelamento/suspensão do plano. Diante do exposto, DECLARO a incompetência deste juízo para processar e julgar o presente processo, determinando sua REMESSA ao juízo natural competente para o processamento regular do feito, nos termos da Resolução nº 32/2025, publicada no DJE de 22/07/2025. João Pessoa - PB, datado e assinado eletronicamente. Juíza de Direito

03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: IRENE RIBEIRO DE MEDEIROS REU: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA, UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE SUPLEMENTAR Cartório Judicial: (83) 99144-2153 Gabinete: (83) 991353918 (WhatsApp) www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Indenização por Dano Moral, Direito de Imagem, Urgência, Tratamento médico-hospitalar, Planos de saúde] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0806463-33.2023.8.15.2003 Vistos, etc. A resolução n° 32/2025 do TJPB instalou, no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba, o Núcleo de Justiça 4.0 Saúde Suplementar, com competência absoluta para processar e julgar, em todo o território do Estado da Paraíba, as demandas ajuizadas em face de operadoras de planos de saúde, cujo objeto envolva, nos termos da Lei nº 9.656/1998: I – a prestação continuada de serviços ou cobertura de custos assistenciais à saúde; II – a garantia de acesso à atenção médico-hospitalar, ambulatorial, odontológica e/ou terapêutica ao beneficiário; III – a obtenção de atendimento à saúde por meio de reembolso de despesas ou utilização de rede credenciada; IV – a prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação de doenças e agravos. O parágrafo 3º afirma que estão excluídas da competência deste núcleo, as causas que envolvam discussões meramente contratuais, como reajustes, coparticipação, rescisões ou questões financeiras que não digam respeito diretamente ao atendimento em saúde. Vejamos: § 3º Ficam excetuadas da competência do núcleo as ações que tenham por objeto exclusivo discussões contratuais entre beneficiário e operadora de plano de saúde que não envolvam os temas previstos nos incisos I a IV do caput deste artigo, tais como reajustes, rescisões contratuais, carência, cláusulas de coparticipação e outras matérias que não versem diretamente sobre a garantia da assistência à saúde nos termos da Lei nº 9.656/1998. Compulsando-se os autos, percebe-se que a ação em epígrafe tem como objeto dissussão sobre cláusulas contratuais, motivo pelo qual, não está abarcado pela competência deste núcleo, conforme termos da resolução n° 32/2025 do TJPB. Ressalto que ações que tratam de demandas tipicamente contratuais não são abarcadas pela competência do Núcleo de Saúde Suplementar, salvo se o pedido imediato for a prestação do serviço negada em decorrência do cancelamento/suspensão do plano. Diante do exposto, DECLARO a incompetência deste juízo para processar e julgar o presente processo, determinando sua REMESSA ao juízo natural competente para o processamento regular do feito, nos termos da Resolução nº 32/2025, publicada no DJE de 22/07/2025. João Pessoa - PB, datado e assinado eletronicamente. Juíza de Direito

03/12/2025, 00:00

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

02/12/2025, 14:25

Declarada incompetência

01/12/2025, 16:18

Conclusos para julgamento

29/09/2025, 09:17

Juntada de Petição de outros documentos

04/09/2025, 21:58

Juntada de Petição de réplica

04/09/2025, 21:10

Redistribuído por competencia exclusiva em razão de incompetência

01/09/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 00:18

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Apresentada contestação, à impugnação, no prazo legal.

13/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2025, 10:40

Decorrido prazo de VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:27

Decorrido prazo de UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:27

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:27

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 10:57

Juntada de Petição de contestação

31/07/2025, 20:09

Publicado Decisão em 11/07/2025.

11/07/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: IRENE RIBEIRO DE MEDEIROS Advogado do(a) AUTOR: TARCISIO JOSE NASCIMENTO PEREIRA DE MELO - PB23186 REU: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA, UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA, UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALH 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0806463-33.2023.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Direito de Imagem, Urgência, Tratamento médico-hospitalar, Planos de saúde]

10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: IRENE RIBEIRO DE MEDEIROS Advogado do(a) AUTOR: TARCISIO JOSE NASCIMENTO PEREIRA DE MELO - PB23186 REU: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA, UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA, UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALH 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0806463-33.2023.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Direito de Imagem, Urgência, Tratamento médico-hospitalar, Planos de saúde]

10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: IRENE RIBEIRO DE MEDEIROS Advogado do(a) AUTOR: TARCISIO JOSE NASCIMENTO PEREIRA DE MELO - PB23186 REU: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA, UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA, UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALH 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0806463-33.2023.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Direito de Imagem, Urgência, Tratamento médico-hospitalar, Planos de saúde]

10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: IRENE RIBEIRO DE MEDEIROS Advogado do(a) AUTOR: TARCISIO JOSE NASCIMENTO PEREIRA DE MELO - PB23186 REU: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA, UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA, UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALH 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0806463-33.2023.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Direito de Imagem, Urgência, Tratamento médico-hospitalar, Planos de saúde]

10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: IRENE RIBEIRO DE MEDEIROS Advogado do(a) AUTOR: TARCISIO JOSE NASCIMENTO PEREIRA DE MELO - PB23186 REU: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA, UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA, UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALH 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0806463-33.2023.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Direito de Imagem, Urgência, Tratamento médico-hospitalar, Planos de saúde]

10/07/2025, 00:00

Outras Decisões

07/07/2025, 10:26

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 20:28

Conclusos para despacho

03/02/2025, 10:12

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 21:44

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 11:50

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 13:09

Publicado Despacho em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: IRENE RIBEIRO DE MEDEIROS Advogado do(a) AUTOR: TARCISIO JOSE NASCIMENTO PEREIRA DE MELO - PB23186 REU: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA, UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA, UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALH 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0806463-33.2023.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem, Indenização por Dano Moral, Urgência, Planos de saúde, Tratamento médico-hospitalar]

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: IRENE RIBEIRO DE MEDEIROS Advogado do(a) AUTOR: TARCISIO JOSE NASCIMENTO PEREIRA DE MELO - PB23186 REU: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA, UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA, UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALH 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0806463-33.2023.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem, Indenização por Dano Moral, Urgência, Planos de saúde, Tratamento médico-hospitalar]

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: IRENE RIBEIRO DE MEDEIROS Advogado do(a) AUTOR: TARCISIO JOSE NASCIMENTO PEREIRA DE MELO - PB23186 REU: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA, UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA, UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALH 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0806463-33.2023.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem, Indenização por Dano Moral, Urgência, Planos de saúde, Tratamento médico-hospitalar]

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: IRENE RIBEIRO DE MEDEIROS Advogado do(a) AUTOR: TARCISIO JOSE NASCIMENTO PEREIRA DE MELO - PB23186 REU: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA, UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA, UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALH 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0806463-33.2023.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem, Indenização por Dano Moral, Urgência, Planos de saúde, Tratamento médico-hospitalar]

21/01/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 13:00

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 11:15

Conclusos para despacho

03/07/2024, 11:10

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 19:28

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 14:48

Conclusos para decisão

15/05/2024, 18:43

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 16:32

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 16:15

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 13:57

Publicado Despacho em 08/05/2024.

08/05/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: IRENE RIBEIRO DE MEDEIROS Advogado do(a) AUTOR: TARCISIO JOSE NASCIMENTO PEREIRA DE MELO - PB23186 REU: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA, UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA, UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALH 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0806463-33.2023.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem, Indenização por Dano Moral, Urgência, Planos de saúde, Tratamento médico-hospitalar]

07/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: IRENE RIBEIRO DE MEDEIROS Advogado do(a) AUTOR: TARCISIO JOSE NASCIMENTO PEREIRA DE MELO - PB23186 REU: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA, UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA, UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALH 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0806463-33.2023.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem, Indenização por Dano Moral, Urgência, Planos de saúde, Tratamento médico-hospitalar]

07/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: IRENE RIBEIRO DE MEDEIROS Advogado do(a) AUTOR: TARCISIO JOSE NASCIMENTO PEREIRA DE MELO - PB23186 REU: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA, UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA, UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALH 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0806463-33.2023.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem, Indenização por Dano Moral, Urgência, Planos de saúde, Tratamento médico-hospitalar]

07/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 12:27

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 13:44

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

09/04/2024, 19:07

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 17:25

Decorrido prazo de VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:51

Juntada de Petição de aviso de recebimento

26/02/2024, 11:19

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 05/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:30

Decorrido prazo de UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA em 05/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:30

Conclusos para despacho

07/02/2024, 12:09

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 07:31

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 16:11

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 09:15

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:32

Juntada de Petição de réplica

13/12/2023, 00:46

Juntada de Petição de contestação

12/12/2023, 18:10

Juntada de Petição de contestação

11/12/2023, 17:21

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 15:29

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 09:21

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 07:55

Juntada de Petição de aviso de recebimento

20/11/2023, 10:41

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 15:37

Cancelada a movimentação processual

17/11/2023, 09:28

Desentranhado o documento

17/11/2023, 09:28

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 09:22

Juntada de Petição de contestação

16/11/2023, 17:16

Embargos de declaração não acolhidos

16/11/2023, 11:58

Concedida a Antecipação de tutela

16/11/2023, 11:58

Juntada de Petição de aviso de recebimento

27/10/2023, 12:23

Conclusos para despacho

06/10/2023, 07:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/10/2023, 19:27

Juntada de documento de comprovação

04/10/2023, 11:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/10/2023, 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/10/2023, 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/10/2023, 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/10/2023, 11:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

03/10/2023, 10:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a IRENE RIBEIRO DE MEDEIROS - CPF: 977.609.514-34 (AUTOR).

03/10/2023, 10:51

Determinada a citação de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - CNPJ: 08.680.639/0001-77 (REU), UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA - CNPJ: 42.163.881/0001-01 (REU) e VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA - CNPJ: 01.518.211/0008-50 (REU)

03/10/2023, 10:51

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/10/2023, 10:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/09/2023, 20:55

Distribuído por sorteio

27/09/2023, 20:55

—

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Decorrido prazo de UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA em 12/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 12/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED em 12/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 04/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Conclusos para despacho

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

Declarada incompetência

Todas as movimentações(107)