Apelação Cível 0801168-45.2023.8.15.0441 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/07/2025

Valor da Causa

R$ 27.983,42

Orgao julgador

Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara da Comarca Integrada de Conde

Partes do Processo

LORD - NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

CNPJ 04.***.***.0001-56

Autor

ANDERSON GREGORY MEYER

CPF 068.***.***-14

Reu

VIVIANE DO NASCIMENTO MARQUES RITO MEYER

CPF 079.***.***-61

Reu

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 11:40

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Advogados / Representantes

DANIEL BRAGA DE SA COSTA

OAB/PB 16192•Representa: ATIVO

DJAN HENRIQUE MENDONCA DO NASCIMENTO

OAB/PB 5219•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de contrarrazões

30/01/2026, 10:06

Publicado Expediente em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 08:49

Decorrido prazo de ANDERSON GREGORY MEYER em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:49

Decorrido prazo de VIVIANE DO NASCIMENTO MARQUES RITO MEYER em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:49

Juntada de Petição de recurso especial

10/12/2025, 23:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:10

Publicado Acórdão em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 09:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/11/2025, 09:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/11/2025, 21:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/11/2025, 20:23

Documentos

Acórdão

•14/11/2025, 09:46

Acórdão

•14/11/2025, 09:46

Despacho

•24/10/2025, 10:00

Acórdão

•18/09/2025, 11:52

Acórdão

•18/09/2025, 11:52

Despacho

•26/08/2025, 09:20

Decisão

•13/08/2025, 10:00

Decisão

•27/07/2025, 11:53

Despacho

•25/06/2025, 19:31

Sentença

•27/05/2025, 10:24

Despacho

•07/03/2025, 09:19

Decisão

•13/06/2024, 08:21

Decisão

•06/05/2024, 13:53

Despacho

•16/09/2023, 17:54

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