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Procedimento Comum CívelReintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2024

Valor da Causa

R$ 177.655,20

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

Publicado Sentença em 30/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente em parte do pedido

Conclusos para despacho

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Decorrido prazo de MESSER GASES LTDA. em 09/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 18/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MESSER GASES LTDA. em 09/05/2025 23:59.

Todas as movimentações(80)

Todos os documentos(20)