Procedimento Comum Cível 0801496-48.2019.8.15.0171 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Esperança

Partes do Processo

IVANILDO PEREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

ENERGISA BORBOREMA

Terceiro

ENERGIA BORBOREMA

Terceiro

EBERGISA BORBOREMA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(28)

IVANILDO PEREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

ENERGISA BORBOREMA

Terceiro

ENERGIA BORBOREMA

Terceiro

EBERGISA BORBOREMA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:01

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 05:57

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 09:38

Juntada de Petição de cota

12/08/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 20:46

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 20:51

Juntada de Petição de cota

02/07/2024, 13:07

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 20:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2024, 20:50

Juntada de Petição de cota

13/06/2024, 11:29

Decorrido prazo de IVANILDO PEREIRA DE SOUZA em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:34

Publicado Sentença em 08/05/2024.

08/05/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: IVANILDO PEREIRA DE SOUZA Réu: Estado da Paraiba e outros SENTENÇA: EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. INCIDÊNCIA DE ICMS EM RELAÇÃO A TUST E TUSD. RECURSO REPETITIVO JULGADO. TEMA 986 STJ. CASO DE IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0801496-48.2019.8.15.0171 Vistos, e

07/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 20:27

Todas as movimentações(25)

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:01

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 05:57

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 09:38

Juntada de Petição de cota

12/08/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

Documentos

SENTENÇA

•06/05/2024, 20:26

SENTENÇA

•06/05/2024, 09:10

30/07/2024, 20:46

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 20:51

Juntada de Petição de cota

02/07/2024, 13:07

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 20:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2024, 20:50

Juntada de Petição de cota

13/06/2024, 11:29

Decorrido prazo de IVANILDO PEREIRA DE SOUZA em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:34

Publicado Sentença em 08/05/2024.

08/05/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: IVANILDO PEREIRA DE SOUZA Réu: Estado da Paraiba e outros SENTENÇA: EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. INCIDÊNCIA DE ICMS EM RELAÇÃO A TUST E TUSD. RECURSO REPETITIVO JULGADO. TEMA 986 STJ. CASO DE IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0801496-48.2019.8.15.0171 Vistos, e

07/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 20:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2024, 20:27

Julgado improcedente o pedido

06/05/2024, 09:10

Conclusos para despacho

10/04/2024, 11:13

Juntada de provimento correcional

17/08/2023, 00:48

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 09:42

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 09:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

17/07/2019, 22:54

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 986)

17/07/2019, 22:54

Conclusos para despacho

16/07/2019, 07:31

Distribuído por sorteio

15/07/2019, 15:03

DECISÃO

•17/07/2019, 22:54