Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0817330-28.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2022

Valor da Causa

R$ 191.232,69

Órgão julgador

1ª Vara de Executivos Fiscais

Partes do Processo

ESPORTE CLUBE CABO BRANCO

CNPJ

Autor

CINTIA LEITAO BERNARDO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

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SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO NOBREGA CANDIDO

OAB/PB 16692·CPF·Representa: Autor

MARIA TAINA CANDIDO NOBREGA

OAB/PB 30654·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

ESPORTE CLUBE CABO BRANCO

CNPJ

Autor

CINTIA LEITAO BERNARDO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 10:33

Determinado o arquivamento

23/08/2024, 10:33

Conclusos para despacho

22/08/2024, 10:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 10/06/2024 23:59.

12/06/2024, 03:27

Decorrido prazo de ESPORTE CLUBE CABO BRANCO em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 01:38

Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2024.

09/05/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0817330-28.2022.8.15.2001. REQUERIDO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA De acord PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL Juízo de Direito da Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nº DO AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REPRESENTANTE: CINTIA LEITAO BERNARDOREQUERENTE: ESPORTE CLUBE CABO BRANCO

08/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 20:40

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 20:39

Juntada de Certidão

03/04/2024, 16:03

Juntada de Alvará

26/03/2024, 11:00

Expedido alvará de levantamento

14/03/2024, 16:15

Conclusos para despacho

12/03/2024, 08:03

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 12:21

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 10:33

Determinado o arquivamento

23/08/2024, 10:33

Conclusos para despacho

22/08/2024, 10:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 10/06/2024 23:59.

12/06/2024, 03:27

Decorrido prazo de ESPORTE CLUBE CABO BRANCO em 23/05/2024 23:59.

Documentos

DESPACHO

•23/08/2024, 10:33

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2024, 20:41

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legal

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24/05/2024, 01:38

Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2024.

09/05/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0817330-28.2022.8.15.2001. REQUERIDO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA De acord PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL Juízo de Direito da Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nº DO AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REPRESENTANTE: CINTIA LEITAO BERNARDOREQUERENTE: ESPORTE CLUBE CABO BRANCO

08/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 20:40

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 20:39

Juntada de Certidão

03/04/2024, 16:03

Juntada de Alvará

26/03/2024, 11:00

Expedido alvará de levantamento

14/03/2024, 16:15

Conclusos para despacho

12/03/2024, 08:03

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 12:21

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 11:55

Juntada de RPV

26/02/2024, 18:39

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 14:19

Determinada expedição de Precatório/RPV

16/02/2024, 10:03

Conclusos para despacho

05/09/2023, 14:52

Juntada de provimento correcional

18/08/2023, 05:06

Decorrido prazo de ESPORTE CLUBE CABO BRANCO em 19/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:34

Retificado o movimento Conclusos para despacho

12/04/2023, 11:03

Conclusos para despacho

10/04/2023, 15:29

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 10:30

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 08:14

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 08:59

Conclusos para decisão

30/03/2023, 15:49

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/03/2023, 12:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/03/2023, 21:48

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 09:04

Transitado em Julgado em 23/03/2023

23/03/2023, 09:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 15/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:54

Decorrido prazo de ESPORTE CLUBE CABO BRANCO em 10/02/2023 23:59.

27/02/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 21:41

Julgado improcedente o pedido

17/01/2023, 21:41

Acolhida a exceção de pré-executividade

17/01/2023, 21:41

Conclusos para despacho

03/11/2022, 09:07

Juntada de Petição de outros documentos

20/10/2022, 17:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 02:18

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 21:46

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 21:45

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

07/06/2022, 14:10

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

15/05/2022, 22:39

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 11:55

Distribuído por sorteio

07/04/2022, 12:51

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2024, 20:39

DESPACHO

•14/03/2024, 16:15

DESPACHO

•16/02/2024, 10:03

DESPACHO

•03/04/2023, 08:59

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/03/2023, 21:48

SENTENÇA

•17/01/2023, 21:41

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2022, 21:45

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/06/2022, 14:10

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/06/2022, 14:10