Procedimento Comum Cível 0834646-25.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2020

Valor da Causa

R$ 23.707,63

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

29/04/2026, 11:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/04/2026, 11:18

Decorrido prazo de AIDA HELENA FALCAO CARLOS em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:43

Publicado Despacho em 15/08/2025.

15/08/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0834646-25.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Em cumprimento da decisão da Exma. Maria Thereza de Assis Moura nos autos da IRDR, tema número 1300, determino, nos termos do artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, o sobrestamento dos presentes autos até o julgamento do Recurso Especial n.º 2162222 - PE (2024/0292186-1), em trâmite no Superior Tribunal de Justiça, a qual envolve dois aspectos centrais: A caracterização da relação como consumerista: Existe a discussão sobre se a relação entre o gestor do fundo do PASEP e o titular da conta pode ser enquadrada como uma relação de consumo. A quem cabe o ônus da prova: A questão principal é definir qual parte (o gestor do fundo ou o titular da conta) deve provar se os lançamentos a débito nas contas do PASEP correspondem, de fato, a pagamentos realizados ao correntista. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais. Juiz de Direito

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0834646-25.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Em cumprimento da decisão da Exma. Maria Thereza de Assis Moura nos autos da IRDR, tema número 1300, determino, nos termos do artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, o sobrestamento dos presentes autos até o julgamento do Recurso Especial n.º 2162222 - PE (2024/0292186-1), em trâmite no Superior Tribunal de Justiça, a qual envolve dois aspectos centrais: A caracterização da relação como consumerista: Existe a discussão sobre se a relação entre o gestor do fundo do PASEP e o titular da conta pode ser enquadrada como uma relação de consumo. A quem cabe o ônus da prova: A questão principal é definir qual parte (o gestor do fundo ou o titular da conta) deve provar se os lançamentos a débito nas contas do PASEP correspondem, de fato, a pagamentos realizados ao correntista. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais. Juiz de Direito

14/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 10:44

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) cancelada para 21/08/2025 09:00 1ª Vara Cível da Capital.

13/08/2025, 10:43

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

07/08/2025, 11:51

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

07/08/2025, 11:41

Conclusos para despacho

06/08/2025, 12:38

Decorrido prazo de RAFAEL CAMELO DE ANDRADE TRAJANO em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:52

Decorrido prazo de AIDA HELENA FALCAO CARLOS em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:52

Todas as movimentações(93)

Conclusos para despacho

29/04/2026, 11:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/04/2026, 11:18

Decorrido prazo de AIDA HELENA FALCAO CARLOS em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:43

Publicado Despacho em 15/08/2025.

15/08/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0834646-25.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Em cumprimento da decisão da Exma. Maria Thereza de Assis Moura nos autos da IRDR, tema número 1300, determino, nos termos do artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, o sobrestamento dos presentes autos até o julgamento do Recurso Especial n.º 2162222 - PE (2024/0292186-1), em trâmite no Superior Tribunal de Justiça, a qual envolve dois aspectos centrais: A caracterização da relação como consumerista: Existe a discussão sobre se a relação entre o gestor do fundo do PASEP e o titular da conta pode ser enquadrada como uma relação de consumo. A quem cabe o ônus da prova: A questão principal é definir qual parte (o gestor do fundo ou o titular da conta) deve provar se os lançamentos a débito nas contas do PASEP correspondem, de fato, a pagamentos realizados ao correntista. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais. Juiz de Direito

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0834646-25.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Em cumprimento da decisão da Exma. Maria Thereza de Assis Moura nos autos da IRDR, tema número 1300, determino, nos termos do artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, o sobrestamento dos presentes autos até o julgamento do Recurso Especial n.º 2162222 - PE (2024/0292186-1), em trâmite no Superior Tribunal de Justiça, a qual envolve dois aspectos centrais: A caracterização da relação como consumerista: Existe a discussão sobre se a relação entre o gestor do fundo do PASEP e o titular da conta pode ser enquadrada como uma relação de consumo. A quem cabe o ônus da prova: A questão principal é definir qual parte (o gestor do fundo ou o titular da conta) deve provar se os lançamentos a débito nas contas do PASEP correspondem, de fato, a pagamentos realizados ao correntista. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais. Juiz de Direito

14/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 10:44

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) cancelada para 21/08/2025 09:00 1ª Vara Cível da Capital.

13/08/2025, 10:43

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

07/08/2025, 11:51

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

07/08/2025, 11:41

Conclusos para despacho

06/08/2025, 12:38

Decorrido prazo de RAFAEL CAMELO DE ANDRADE TRAJANO em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:52

Decorrido prazo de AIDA HELENA FALCAO CARLOS em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 00:55

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 21/08/2025 09:00 1ª Vara Cível da Capital.

05/06/2025, 00:49

Juntada de Outros documentos

24/02/2025, 18:01

Determinada diligência

25/11/2024, 09:38

Conclusos para despacho

19/11/2024, 16:17

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 10:35

Juntada de Informações

12/11/2024, 07:59

Decorrido prazo de AIDA HELENA FALCAO CARLOS em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:46

Publicado Intimação em 17/10/2024.

17/10/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - intimem-se as partes a se pronunciarem sobre o laudo em 15 dias.

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - intimem-se as partes a se pronunciarem sobre o laudo em 15 dias.

16/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 19:49

Juntada de informação

15/10/2024, 19:47

Juntada de Alvará

14/10/2024, 17:49

Expedido alvará de levantamento

10/10/2024, 12:53

Conclusos para despacho

10/10/2024, 12:49

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

12/09/2024, 18:06

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

12/09/2024, 18:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:56

Decorrido prazo de AIDA HELENA FALCAO CARLOS em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:56

Publicado Intimação em 02/09/2024.

04/09/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

04/09/2024, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Expedido e assinado o alvará, intime-se o perito para iniciar os trabalhos periciais, de tudo fazendo ciência o juízo, a fim de intimação das partes e advogados.

30/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Expedido e assinado o alvará, intime-se o perito para iniciar os trabalhos periciais, de tudo fazendo ciência o juízo, a fim de intimação das partes e advogados.

30/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 08:37

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

27/08/2024, 13:56

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

27/08/2024, 08:55

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 12:05

Juntada de informações prestadas

23/08/2024, 12:04

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 10:59

Juntada de Alvará

22/08/2024, 10:06

Decorrido prazo de AIDA HELENA FALCAO CARLOS em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 01:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 01:24

Expedido alvará de levantamento

13/08/2024, 18:43

Conclusos para despacho

13/08/2024, 17:59

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

08/08/2024, 14:07

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 12:18

Publicado Intimação em 25/07/2024.

25/07/2024, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0834646-25.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de impugnação à proposta de honorários apresentada pelo perito nomeado pelo juízo, de autoria do réu o Banco do Brasil S/A, onde alega o banco impugnante em: SUMA DAS RAZÕES DO BANCO DO BRASIL. Sustenta o banco impugnante que, devido ao largo conhecimento do perito no que diz respeito à matéria em discussão, deveria ele ter promovido esboço preliminar que defi

24/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0834646-25.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de impugnação à proposta de honorários apresentada pelo perito nomeado pelo juízo, de autoria do réu o Banco do Brasil S/A, onde alega o banco impugnante em: SUMA DAS RAZÕES DO BANCO DO BRASIL. Sustenta o banco impugnante que, devido ao largo conhecimento do perito no que diz respeito à matéria em discussão, deveria ele ter promovido esboço preliminar que defi

24/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 20:34

Decisão Interlocutória de Mérito

06/06/2024, 20:08

Determinada diligência

06/06/2024, 20:08

Conclusos para despacho

06/06/2024, 09:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:41

Decorrido prazo de AIDA HELENA FALCAO CARLOS em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:41

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

20/05/2024, 17:49

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 12:46

Publicado Intimação em 10/05/2024.

10/05/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - intimem-se as partes a manifestarem-se no prazo comum de 05 dias (§ 3º). Intime-se ainda as partes para no prazo de 15 dias, contados da presente nomeação (§ 1º), cumprir o estatuído nos incisos I a III do § 1º do artigo 465 do NPC.

09/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - intimem-se as partes a manifestarem-se no prazo comum de 05 dias (§ 3º). Intime-se ainda as partes para no prazo de 15 dias, contados da presente nomeação (§ 1º), cumprir o estatuído nos incisos I a III do § 1º do artigo 465 do NPC.

09/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 08:25

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

06/05/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 14:15

Determinada diligência

29/04/2024, 20:33

Conclusos para despacho

25/04/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 05:59

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 05:59

Juntada de Petição de petição

01/06/2021, 16:00

Decorrido prazo de AIDA HELENA FALCAO CARLOS em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 01:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 05:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 04:40

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 20:55

Juntada de Petição de petição

19/04/2021, 16:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)

05/04/2021, 15:50

Conclusos para despacho

02/04/2021, 15:21

Juntada de Petição de certidão

02/04/2021, 15:20

Juntada de Petição de réplica

24/02/2021, 17:47

Juntada de Petição de contestação

22/01/2021, 12:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/10/2020, 17:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

02/07/2020, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2020, 18:11

Distribuído por sorteio

02/07/2020, 13:17

Documentos

Despacho

•13/08/2025, 10:45

Despacho

•07/08/2025, 11:51

Despacho

•25/11/2024, 09:38

Despacho

•10/10/2024, 12:53

Despacho

•13/08/2024, 18:43

Decisão

•06/06/2024, 20:08

Documento de Comprovação

•06/05/2024, 14:53

Documento de Comprovação

•06/05/2024, 14:53

Despacho

•29/04/2024, 20:33

Despacho

•20/04/2021, 20:55

Despacho

•05/04/2021, 15:50

Despacho

•02/07/2020, 18:11