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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

12ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:31

Publicado Expediente em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:31

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 10:10

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 10:09

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

10/04/2026, 03:48

Expedição de Carta.

16/03/2026, 14:59

Juntada de Certidão

16/03/2026, 14:53

Expedição de Carta.

17/11/2025, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 18:23

Conclusos para despacho

01/08/2025, 08:14

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0822336-45.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0822336-45.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

02/07/2025, 00:00

Todas as movimentações(53)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:31

Publicado Expediente em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:31

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 10:10

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 10:09

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

10/04/2026, 03:48

Expedição de Carta.

16/03/2026, 14:59

Juntada de Certidão

16/03/2026, 14:53

Expedição de Carta.

17/11/2025, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 18:23

Conclusos para despacho

01/08/2025, 08:14

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0822336-45.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0822336-45.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

02/07/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 07:25

Juntada de Petição de aviso de recebimento

10/06/2025, 20:23

Decorrido prazo de C & D INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO EM NEGOCIOS EIRELI - ME em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:59

Juntada de Petição de contestação

14/04/2025, 21:41

Expedição de Carta.

12/03/2025, 09:04

Juntada de Informações

12/03/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 08:59

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 08:57

Juntada de Petição de contestação

28/02/2025, 17:51

Juntada de Petição de comunicações

20/02/2025, 23:39

Publicado Despacho em 14/02/2025.

14/02/2025, 23:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 23:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0822336-45.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. 1. Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. 2. Autos conclusos para análise da petição inicial (CPC, art. 319) e designação da audiência de conciliação/mediação, em cumprimento ao rito do art. 334 do CPC. In casu, evidencia-se a necessidade de adequação do procedimento às particularidades do litígio, sem prejuízo da realização da tentativa conciliatóri

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0822336-45.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. 1. Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. 2. Autos conclusos para análise da petição inicial (CPC, art. 319) e designação da audiência de conciliação/mediação, em cumprimento ao rito do art. 334 do CPC. In casu, evidencia-se a necessidade de adequação do procedimento às particularidades do litígio, sem prejuízo da realização da tentativa conciliatóri

13/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 12:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DANIEL CAVALCANTE GOMES - CPF: 929.867.814-20 (AUTOR) e BRUNO CAVALCANTE GOMES - CPF: 108.971.584-66 (AUTOR).

31/01/2025, 11:10

Determinada a citação de 50.945.479 AMANDA FORTUNATO PEREIRA - CNPJ: 50.945.479/0001-07 (REU), BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (REU), C & D INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO EM NEGOCIOS EIRELI - ME - CNPJ: 19.269.396/0001-03 (REU) e PAGSEGURO INTERNET LTDA - CNPJ: 08.561.701/0001-01 (REU)

31/01/2025, 11:10

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 11:27

Conclusos para despacho

21/11/2024, 12:35

Juntada de Petição de comunicações

28/10/2024, 14:37

Publicado Despacho em 07/10/2024.

07/10/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital [Indenização por Dano Material] 0822336-45.2024.8.15.2001 Vistos, etc. 1.) Defiro o pedido de habilitação da causídica do promovido BANCO BRADESCO S.A. (ID 90783233). Alterações já realizadas. 2.) O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, competindo ao juiz exigir comprovação da condição de hipossuficiência quando há elementos indiciários que evidenciem a falta dos pressupostos legais pa

04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital [Indenização por Dano Material] 0822336-45.2024.8.15.2001 Vistos, etc. 1.) Defiro o pedido de habilitação da causídica do promovido BANCO BRADESCO S.A. (ID 90783233). Alterações já realizadas. 2.) O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, competindo ao juiz exigir comprovação da condição de hipossuficiência quando há elementos indiciários que evidenciem a falta dos pressupostos legais pa

04/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 10:28

Deferido o pedido de

10/09/2024, 10:28

Conclusos para despacho

03/06/2024, 13:39

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 00:48

Juntada de Petição de comunicações

15/05/2024, 23:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 00:21

Publicado Despacho em 10/05/2024.

10/05/2024, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0822336-45.2024.8.15.2001 Vistos, etc. 1. Depreende-se em análise ao caderno processual a ausência da petição. Diante do exposto, INTIME-SE o autor para que EMENDE a inicial, anexando a exordial e os documentos que entender necessários, sob pena de indeferimento. Cumprido, venham os autos conclusos. Int. e cumpra-se. João Pessoa, 15 de abril de 2024 Juiz MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO M.L.S.C D.D.S

09/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0822336-45.2024.8.15.2001 Vistos, etc. 1. Depreende-se em análise ao caderno processual a ausência da petição. Diante do exposto, INTIME-SE o autor para que EMENDE a inicial, anexando a exordial e os documentos que entender necessários, sob pena de indeferimento. Cumprido, venham os autos conclusos. Int. e cumpra-se. João Pessoa, 15 de abril de 2024 Juiz MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO M.L.S.C D.D.S

09/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 17:15

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DANIEL CAVALCANTE GOMES (929.867.814-20) e outro.

15/04/2024, 17:15

Determinada a emenda à inicial

15/04/2024, 17:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/04/2024, 12:48

Distribuído por sorteio

12/04/2024, 12:48

Documentos

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 10:09

Despacho

•03/10/2025, 18:23

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 07:26

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 07:25

Despacho

•12/02/2025, 12:42

Despacho

•31/01/2025, 11:10

Despacho

•03/10/2024, 10:15

Despacho

•10/09/2024, 10:28

Despacho

•08/05/2024, 09:09

Despacho

•15/04/2024, 17:15