—

Recurso Inominado CívelGratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Juiz Gabinete 3 da 2ª Turma Recursal João Pessoa (VAGO)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ALESSANDRO CORREIA DOS SANTOS

CPF 057.***.***-50

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

03/07/2024, 09:18

Baixa Definitiva

03/07/2024, 09:18

—

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 03/07/2024

Conhecido o recurso de ALESSANDRO CORREIA DOS SANTOS - CPF: 057.989.354-50 (RECORRENTE) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de certidão de julgamento

Expedição de Outros documentos.

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

Publicado Decisão em 10/05/2024.

Pedido de inclusão em pauta virtual

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALESSANDRO CORREIA DOS SANTOS - CPF: 057.989.354-50 (RECORRENTE).

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

legal