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Apelação CriminalAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 04 - Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Mista de Cajazeiras

Partes do Processo

MARIA RONIELLY DO NASCIMENTO

CPF 086.***.***-96

Autor

ROSALIA CRISTINA DOS SANTOS

CPF 978.***.***-91

Autor

ELIANA DA SILVA DIAS

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

10/03/2026, 15:33

Baixa Definitiva

10/03/2026, 15:33

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Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 10/03/2026

Decorrido prazo de ROSALIA CRISTINA DOS SANTOS em 09/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de outros documentos

Juntada de Petição de cota

Juntada de Petição de cota

Publicado Expediente em 26/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Documento de Comprovação

Conhecido o recurso de MARIA RONIELLY DO NASCIMENTO - CPF: 086.003.084-96 (APELANTE) e provido em parte

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Decorrido prazo de ROSALIA CRISTINA DOS SANTOS em 10/11/2025 23:59.

legal