Apelação Cível 0860526-58.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelSubstituição TributáriaResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2024

Valor da Causa

R$ 2.229.583,01

Órgão julgador

Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Embargos à Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital 1° Grau · TJPB · Embargos à Execução Fiscal · 1ª Vara de Executivos Fiscais 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO

OAB/RJ 175193·CPF·Representa: Autor

JOSE GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA

OAB/RJ 140829·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA PARAIBA

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

21/03/2026, 16:43

Juntada de Petição de contrarrazões

13/03/2026, 17:56

Juntada de Petição de contrarrazões

13/03/2026, 17:54

Decorrido prazo de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:56

Publicado Expediente em 23/02/2026.

23/02/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:46

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 10:27

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

16/02/2026, 11:35

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

16/02/2026, 11:32

Publicado Expediente em 09/02/2026.

09/02/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 00:56

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 14:05

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 14:05

Recurso Especial não admitido

28/01/2026, 14:18

Decorrido prazo de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:16

Todas as movimentações(81)

Conclusos para despacho

21/03/2026, 16:43

Juntada de Petição de contrarrazões

13/03/2026, 17:56

Juntada de Petição de contrarrazões

13/03/2026, 17:54

Decorrido prazo de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:56

Publicado Expediente em 23/02/2026.

Documentos

Decisão

•28/01/2026, 14:18

Decisão

•24/11/2025, 11:57

23/02/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:46

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 10:27

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

16/02/2026, 11:35

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

16/02/2026, 11:32

Publicado Expediente em 09/02/2026.

09/02/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 00:56

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 14:05

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 14:05

Recurso Especial não admitido

28/01/2026, 14:18

Decorrido prazo de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:16

Publicado Expediente em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 20:46

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 20:46

Recurso Extraordinário não admitido

24/11/2025, 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

30/09/2025, 11:41

Conclusos para admissibilidade recursal

30/09/2025, 11:41

Juntada de Petição de parecer

01/09/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 07:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 07:02

Juntada de Petição de contrarrazões

18/07/2025, 15:09

Juntada de Petição de contrarrazões

18/07/2025, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

28/06/2025, 00:03

Publicado Expediente em 27/06/2025.

28/06/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 11:03

Juntada de Petição de recurso extraordinário

23/06/2025, 12:32

Juntada de Petição de recurso especial

23/06/2025, 12:31

Decorrido prazo de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:45

Decorrido prazo de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:43

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:24

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 09:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/04/2025, 09:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/04/2025, 13:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/04/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 11:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/04/2025, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 14:40

Conclusos para despacho

31/03/2025, 14:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/03/2025, 18:46

Conclusos para despacho

14/03/2025, 05:36

Juntada de Petição de contrarrazões

13/03/2025, 19:18

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 20:47

Conclusos para despacho

13/02/2025, 00:03

Decorrido prazo de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:21

Decorrido prazo de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/02/2025, 13:05

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 11:25

Conhecido o recurso de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA - CNPJ: 03.470.727/0016-07 (APELANTE) e provido

10/12/2024, 11:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/12/2024, 11:15

Juntada de certidão de julgamento

10/12/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 09:01

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 08:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/11/2024, 08:58

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:13

Deliberado em Sessão - Adiado

16/09/2024, 15:43

Retirado pedido de inclusão em pauta

11/09/2024, 09:10

Pedido de inclusão em pauta

11/09/2024, 09:09

Conclusos para despacho

11/09/2024, 08:11

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 12:10

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 11:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/08/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 11:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/08/2024, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 17:58

Conclusos para despacho

14/08/2024, 11:36

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/08/2024, 18:13

Juntada de Certidão

31/07/2024, 13:52

Conclusos para despacho

31/07/2024, 13:52

Recebidos os autos

31/07/2024, 06:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/07/2024, 06:56

Distribuído por sorteio

31/07/2024, 06:56

Acórdão

•30/04/2025, 09:26

Despacho

•31/03/2025, 14:40

Despacho

•26/03/2025, 18:46

Despacho

•20/02/2025, 20:47

Acórdão

•10/12/2024, 11:49

Decisão

•11/09/2024, 09:09

Despacho

•19/08/2024, 17:58

Despacho

•13/08/2024, 18:13

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 06:54

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 09:03

Decisão

•09/05/2024, 11:42

Decisão

•09/05/2024, 11:34

Despacho

•12/11/2020, 17:09

Todos os documentos(21)

Decisão

•28/01/2026, 14:18

Decisão

•24/11/2025, 11:57

Acórdão

•30/04/2025, 09:26

Despacho

•31/03/2025, 14:40

Despacho

•26/03/2025, 18:46

Despacho

•20/02/2025, 20:47

Acórdão

•10/12/2024, 11:49

Decisão

•11/09/2024, 09:09

Despacho

•19/08/2024, 17:58

Despacho

•13/08/2024, 18:13

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 06:54

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 09:03

Decisão

•09/05/2024, 11:42

Decisão

•09/05/2024, 11:34

Despacho

•12/11/2020, 17:09

Outros Documentos

•17/08/2020, 14:07

Sentença

•27/07/2020, 11:18

Despacho

•08/10/2019, 17:02

Outros Documentos

•30/09/2019, 13:33

Despacho

•05/09/2019, 16:54

Despacho

•07/12/2017, 18:54